DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP
19442/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 2-12-2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c os
artigos 29 e 30, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região, em face do pedido desistência do Estágio Probatório por parte do
servidor RAFAEL ALVES VITAL DE SOUZA, tendo em vista a Recondução ao cargo
anteriormente ocupado.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 140, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT da
18ª Região (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão
administrativa ordinária virtual realizada de 4 a 7 de dezembro de 2023, sob a Presidência
do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do
Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ
CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZ Z O,
PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WANDA LÚCIA RAMOS DA
SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho
ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região;
consignadas 
as 
ausências,
em 
virtude 
de 
férias,
dos(as) 
Excelentíssimos(as)
Desembargadores(as) KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, WELINGTON LUIS
PEIXOTO e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS; e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo PROAD nº 20.241/2023 - MA nº 145/2023 (PJe - PA 0012756-
15.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes da
Excelentíssima Juíza FERNANDA FERREIRA, Titular da Vara do Trabalho de Jataí, para
desenvolvimento de dissertação do Curso de Mestrado Profissional em Direitos Sociais e
Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB Brasília, sem prejuízo de seus
vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da Lei Orgânica da
Magistratura Nacional (LOMAN), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em
1º/8/2024, com a isenção da Administração de designação de outro magistrado na unidade
judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes.
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Desembargador-Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 141, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT da
18ª Região (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão
administrativa ordinária virtual realizada de 4 a 7 de dezembro de 2023, sob a Presidência
do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do
Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ
CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZ Z O,
PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WANDA LÚCIA RAMOS DA
SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho
ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região;
consignadas 
as 
ausências,
em 
virtude 
de 
férias,
dos(as) 
Excelentíssimos(as)
Desembargadores(as) KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, WELINGTON LUIS
PEIXOTO e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS; e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo PROAD nº 20.377/2023 - MA nº 150/2023 (PJe - PA 0012757-
97.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes da
Excelentíssima Juíza Substituta ANDRESSA KALLINY DE ANDRADE CARVALHO MENEGAZ DE
ALMEIDA, para desenvolvimento de dissertação do Curso de Mestrado Profissional em
Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB Brasília, sem
prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da Lei
Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se
em 1º/4/2024, com a isenção da Administração de designação de outro magistrado na
unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes.
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Desembargador-Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 142, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT da
18ª Região (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão
administrativa ordinária virtual realizada de 4 a 7 de dezembro de 2023, sob a Presidência
do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do
Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ
CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZ Z O,
PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WANDA LÚCIA RAMOS DA
SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho
ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região;
consignadas 
as 
ausências,
em 
virtude 
de 
férias,
dos(as) 
Excelentíssimos(as)
Desembargadores(as) KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, WELINGTON LUIS
PEIXOTO e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS; e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo PROAD nº 20.378/2023 - MA nº 147/2023 (PJe - PA 0012758-
82.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes da
Excelentíssima Juíza WANESSA RODRIGUES VIEIRA, para desenvolvimento de dissertação do
Curso de Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro
Universitário IESB Brasília, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito
no art. 73, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), pelo prazo de 60
(sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/4/2024, com a isenção da Administração de designação de
outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes.
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Desembargador-Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 143, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT da
18ª Rehião (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão
administrativa ordinária virtual realizada de 4 a 7 de dezembro de 2023, sob a Presidência
do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do
Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ
CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZ Z O,
PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WANDA LÚCIA RAMOS DA
SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho
ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região;
consignadas 
as 
ausências,
em 
virtude 
de 
férias,
dos(as) 
Excelentíssimos(as)
Desembargadores(as) KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, WELINGTON LUIS
PEIXOTO e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS; e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo PROAD nº 20.528/2023 - MA nº 155/2023 (PJe - PA 0012759-
67.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes do
Excelentíssimo Juiz KLEBER MOREIRA DA SILVA, Titular da Vara do Trabalho de Caldas
Novas, para desenvolvimento de dissertação do Curso de Mestrado Profissional em Direitos
Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB Brasília, sem prejuízo de
seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da Lei Orgânica da
Magistratura Nacional (LOMAN), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em
1º/8/2024, com a isenção da Administração de designação de outro magistrado na unidade
judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes.
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Desembargador-Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 144, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT da
18ª Região (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão
administrativa ordinária virtual realizada de 4 a 7 de dezembro de 2023, sob a Presidência
do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do
Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ
CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZ Z O,
PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WANDA LÚCIA RAMOS DA
SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho
ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região;
consignadas 
as 
ausências,
em 
virtude 
de 
férias,
dos(as) 
Excelentíssimos(as)
Desembargadores(as) KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, WELINGTON LUIS
PEIXOTO e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS; e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo PROAD nº 20.529/2023 - MA nº 148/2023 (PJe - PA 0012760-
52.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes da
Excelentíssima Juíza Substituta CAROLINA DE JESUS NUNES, para desenvolvimento de
dissertação do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Direitos
Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB Brasília, sem prejuízo de
seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da Lei Orgânica da
Magistratura Nacional (LOMAN), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em
1º/4/2024 e finalizar em 30/5/2024, com a isenção da Administração de designação de
outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes.
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Desembargador-Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 145, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT da
18ª Região (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão
administrativa ordinária virtual realizada de 4 a 7 de dezembro de 2023, sob a Presidência
do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do
Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ
CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZ Z O,
PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WANDA LÚCIA RAMOS DA
SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho
ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região;
consignadas 
as 
ausências,
em 
virtude 
de 
férias,
dos(as) 
Excelentíssimos(as)
Desembargadores(as) KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, WELINGTON LUIS
PEIXOTO e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS; e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo PROAD nº 20.914/2023 - MA nº 156/2023 (PJe - PA 0012761-
37.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes do
Excelentíssimo Juiz CELSO MOREDO GARCIA, Titular da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia-
GO, para desenvolvimento de dissertação do programa de Pós graduação Stricto Sensu
Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro
Universitário IESB Brasília, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito
no art. 73, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), pelo prazo de 60
(sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/6/2024 e finalizar em 30/7/2024, com a isenção da
Administração de designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para
apoio nas atividades judicantes.
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Desembargador-Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 146, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento
Interno do TRT da 18ª Região (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª
nº. 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 4 a 7 de
dezembro de 2023, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO
RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as)
Excelentíssimos(as) Desembargadores(as)
EUGÊNIO JOSÉ
CESÁRIO ROSA,
Vice-
Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, ELVECIO
MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO
PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WANDA LÚCIA RAMOS DA
SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho
ALPINIANO DO PRADO LOPES, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª
Região; consignadas as ausências, em virtude de férias, dos(as) Excelentíssimos(as)
Desembargadores(as) KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, WELINGTON
LUIS PEIXOTO e ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS; e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.919/2023 - MA nº 153/2023 (PJe
- PA 0012762-22.2023.5.18.0000), por unanimidade, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes do
Excelentíssimo Juiz do Trabalho CLEBER MARTINS SALES, Titular da Vara do
Trabalho de Ceres-GO, para desenvolvimento de dissertação do programa de Pós
graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos
Reivindicatórios do Centro Universitário IESB
Brasília, sem prejuízo de seus
vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da Lei Orgânica da
Magistratura Nacional (LOMAN), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em
1º/6/2024 e finalizar em 30/7/2024, com a isenção da Administração de designação
de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades
judicantes.
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Desembargador-Presidente