DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121400063
63
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-11 Nº 115, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A Coordenadora Presidente do do CREFITO 11, no uso de suas atribuições
resolve:
Art. 1º - Alterar a Portaria CREFITO 11 nº 109/2023, publicada no DOU no dia
04/12/2023, edição 229, seção 2, página 65, para,
onde se lê: "e) TATIANE RODRIGUES DA SILVA, Chefe do Setor Financeiro e
Contábil - Nível V com pagamento em pecúnia dos dias de férias restante",
eia-se: "e) TATIANE RODRIGUES DA SILVA, Chefe do Setor Financeiro e Contábil
- Nível V, a partir do dia 05/12/2023".
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
YARA HELENA DE CARVALHO PAIVA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA CRM-PB SEI Nº 68, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei n° 3.268/57 e o Decreto Lei n° 44.045/58;
CONSIDERANDO as disposições contidas na
Lei n° 14.133/2021 e em
consonância com as determinações do Tribunal de Contas da União e normativos do
Conselho Federal de Medicina sobre licitações e contratos administrativos; resolve:
Art. 1º Nomear, como Agente de Contratação, com a competência de tomar
decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar
as demais atividades necessárias para o bom andamento do processo de licitação. Que deve ser
auxiliado pela Equipe de Apoio, nas modalidades definidas pela Lei n° 14.133/2021.
I. Alessandro Soares Andrade, Agente de Contratação;
2. Fabiana Ribeiro Andrade, membro da equipe de apoio;
3. Jorrana Amorim Campos, membro da equipe de apoio.
E suplentes:
l. Jonas do Nascimento Paiva - membro suplente da Equipe de Apoio;
Parágrafo Único:
O membro
suplente poderá
ser convocado
conforme
conveniência da administração, especialmente no caso de ausência justificada, licença ou
férias dos membros titulares, sempre por intermédio de termo que transmita todos os
direitos e deveres concernentes ao exercício.
Art. 2º 0 procedimento licitatório será feito e conduzido principalmente pelo
Agente de Contratação, no o uso das suas atribuições: tomar decisões, acompanhar todo
o trâmite da licitação, impulsionar o procedimento licitatório e executar as demandas e
necessidades necessárias para o funcionamento ativo do processo de licitação (Art. 80, Lei
n° 14.133/21):
Parágrafo Único: O Agente de Contratação será auxiliado pela Equipe de Apoio.
Art. 3º 0 Agente de Contratação responderá sozinho por erros, salvo se for comprovado
que o mesmo foi induzido ao erro por parte da Equipe de Apoio. (Art.80, Lei n° 14.133/21).
Art. 4º 0 mandato do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, aqui
nomeados será de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário.
BRUNO LEANDRO DE SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA CROAM Nº 209, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS - CRO-AM, no uso
de suas atribuições legais, considerando o teor da Resolução CRO-AM nº 01 de 22 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º. Nomear na forma da Resolução CRO-AM n° 01/2023, LUIZ CARLOS DE
REZENDE, portador do RG n° 345278-0 e inscrita no CPF n°. 131.212.191-20, no cargo
comissionado de Contador.
Art. 2º. As atividades a serem desenvolvidas são as descritas no Anexo I, da
Resolução CRO-AM n° 01/2023.
Art. 3º. A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 4º. A remuneração será de R$ 4.000,000 (Quatro Mil Reais).
Art. 5º. O servidor fará jus ao ticket alimentação, terço de férias e décimo terceiro salário.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
Presidente do CRO/AM
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 1/2023
Processo nº 01341.008644/2023-42.
O COORDENADOR-GERAL
DE RECURSOS
HUMANOS DA
COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, em conformidade com as disposições
estabelecidas pelo Decreto n° 7.862, de 08 de dezembro de 2012 e pela
Orientação Normativa SEGEP/MP nº 1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:
1. Tornar público que a pensionista abaixo relacionada, aniversariante
do mês de setembro, não realizou a prova de vida referente ao ano base 2023,
conforme estabelecido no artigo 15 da Instrução Normativa nº 45 - SEGEP/ME,
de 17 de junho de 2020, e consequentemente, teve o benefício suspenso.
2- A suspensão do pagamento do benefício foi efetivada na folha de
pagamento do mês de dezembro/2023.
.
Nome
CPF
Matricula/Upag
Tipo/Benefício
. LUCIENE
MARCIMIANO
DA SILVA
***.609.767-**
2233991 / 316
Pensão
3. O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado ao
recadastramento, mediante comparecimento pessoal do interessado à respectiva
instituição bancária ou na Unidade de Recursos Humanos, situada na Rua
General Severiano, nº 90, sala 338, Botafogo, Rio de Janeiro / RJ, CEP 22.290-
901.
3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ao) efetivado(s)
na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção
do pensionista, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio
do telefone (21) 2586-1268 ou 2586-1287, para comprovação de vida do titular
do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja
realizada a respectiva visita.
LEONARDO FERREIRA BEZERRA
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Nº 67289.002595/2023-24.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF),
com sede na SHIS QI 05 Área Especial nº 12, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.615-600, inscrita
no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação do servidor aposentado o Sr.
JOSÉ RIBAMAR AUGUSTO DE ALENCAR, Mat. nº 0197692, solicitando o comparecimento
URGENTE, nesta unidade para tratar de questionamentos do Tribunal de Contas da União
(TCU), conforme estabelece o Decreto n° 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº
244 de 15 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro.
MARCELO FERREIRA PEDRO CEL INT
Chefe do GAP/DF
AVISO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
PROCESSO: 67289.000557/2023-37
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF),
com sede na SHIS QI 05 Área Especial nº 12, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.615-600, inscrita
no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a suspensão de Pagamentos dos benefícios
das pensões abaixo, pelo motivo de não terem realizado a prova de vida no mês de seu
aniversário. MARIA DABADIA CUNHA DE SOUZA Mat. Siape nº 05373221, A suspensão dos
benefícios das pensões foram efetivadas na folha de pagamento do mês de novembro de
2023, o restabelecimento do benefício de pensão fica condicionado à realização da prova
de vida, mediante comparecimento do interessado em uma agência bancária do qual
recebe o benefício de pensão ou aplicativo SOUGOV.BR, conforme o Art. 6º da Portaria nº
Portaria nº 244, preceitua o Comunica Siape nº 563865.
MARCELO FERREIRA PEDRO CEL INT
Chefe do GAP/DF
AVISO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
PROCESSO: Nº 67289.009644/2022-79.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF),
com sede na SHIS QI 05 Área Especial nº 12, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.615-600, inscrita
no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a suspensão de Pagamento do Servidor Civil
Aposentado (as),na folha de pagamento do mês de novembro. ANTONIO CARLOS
FERREIRA, Mat. Saipe nº 0197786, LUIS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA Mat. Siape 0197724,
por falta de recadastramento anual, no mês do seu aniversário, conforme estabelece o
Decreto n° 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de 15 de junho de 2020
do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, e Comunica Siape nº 563865.
MARCELO FERREIRA PEDRO CEL INT
Chefe do GAP/DF
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da Universidade
Federal do Pará em consonância com o que dispõe o § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784/99,
diante das tentativas frustradas de citar pessoalmente e tendo em vista o interessado se
encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado para
apresentar-se a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal - PROGEP/UFPA ,
para conhecimento do teor constante nos autos do processo e demais documentos
relacionados abaixo e solicitação de emissão de Guia de Recolhimento à União (GRU).
O presente edital, na forma do disposto no Art.47 da Lei nº 8.112/1990, fixa o
prazo para quitação do débito em 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste, sob
pena de que não havendo a quitação do respectivo débito, será feita a inscrição no CADIN
(conforme §2°, art. 2°, da Lei nº 10.522/02), na dívida ativa e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
A vista do referido processo poderá se dar na Coordenadoria de Legislação e
Orientação Normativa, localizada na Universidade Federal do Pará, Rua Augusto Corrêa, nº
1 - Prédio da Reitoria, 1º andar, PROGEP, e só será concedida ao próprio sujeito passivo ou
a seu representante legal, munido de documento comprobatório ou devidamente
habilitado nos autos processuais.
- ANGELA MAY STEWARD - Processo nº 23073.073338/2023-27 - Parecer nº
468/2023-COORDLEGNO - Despacho nº 1881/2023-COORDLEGNO.
ÍCARO DUARTE PASTANA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 13, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de
15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de
2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações
constante no processo de nº 23080.057350/2023-03, resolve:
Tornar pública a relação de servidores aposentados e pensionistas,
que tiveram os seus pagamentos restabelecidos, suspensos no mês de Agosto
de 2023, conforme o disposto na Portaria nº 538/2023/DAP, de 22 de agosto
de 2023 publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, Seção
2, tendo em vista a atualização cadastral realizada, como segue: Hilda Maria da
Silva, matrícula nº 1157674, Irajá Silveira Penha, matrícula nº 1155502, Maria
Bernardete Cordeiro Ferreira, matrícula nº 1157143, Vanilda Juventina Rocha de
Simas, matrícula nº 1159999, Virginia Gil Marquez, matricula 1155709, Janete
de Lima Larratea, matrícula nº 6743404, Neusa Maria Philippi Salles, matricula
nº 3418324, Norma Maria Tocchetto de Castro, matrícula nº 5045711.
THIAGO DE OLIVEIRA NEDEL
Fechar