DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 920, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante TAKASHI MORIYA, RNM F153526C, nacional do JAPÃO, nascido(a)
em 11/10/1974, filho(a) de KIYOKO MORIYA, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.077512/2023-81.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 921, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante LI MENG, RNM F1464640, nacional da CHINA, nascido(a) em
01/05/1976, filho(a) de TAISHAN MENG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.077566/2023-47.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.049, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DIEUNEDOR YOUNDJO - F013119-J, natural do país Camarões, nascido(a) em 1
de janeiro de 1976, filho(a) de Fankam Fracois e de Tiabeu Christine, residente no Estado
de São Paulo (Processo 235881.0070336/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.050, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.035822/2020-86, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RICARDO ALCIDES GALEANO
MONTIEL, de nacionalidade paraguaia, filho de Francisco Galeano e de Livia Galeano,
nascido na República do Paraguai, em 21 de agosto de 1987, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.051, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.007591/2015-53, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DANIEL ENRIQUE MARCELO
KRIJACZUK, de nacionalidade argentina, filho de Enrique Pedro Krijaczuk e de Erna
Runqe, nascido na República Argentina, em 19 de setembro de 1983, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução
da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.052, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.011091/2004-52, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HELADIO ESCOBAR VELEZ, de
nacionalidade colombiana, filho de Heladio Escobar e de Maria Elsi Velez, nascido na
República da Colômbia, em 7 de maio de 1962, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 28
(vinte e oito) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.053, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08000.016984/2005-75, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 241, de 28 de janeiro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, que determinou a expulsão do
Território Nacional de HASSAN OMARY LUKANGA, de nacionalidade tanzaniana, filho de
Omary Lukanga e de Fatuma Abdallah, nascido em Dar-Es-Salaam, na República Unida
da Tanzânia, em 6 de maio de 1975, tendo em vista a comprovação de amparo pelo
artigo 193, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
DESPACHO Nº 242/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Migrações: Pedido de Naturalização
Interessado: ANA PAULA GONCALVES SOARES DE OLIVEIRA GENTILE
Processo nº: 235881.0306250/2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria nº 2.671 de 12 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, que concedeu
a naturalização nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017 a ANA
PAULA GONCALVES SOARES DE OLIVEIRA GENTILE - W387481-5, natural de Portugal,
nascido(a) em 22 de maio de 1962, filho(a) de Rolando Alfredo Pacheco Soares De Oliveira
e de Maria Manuela Rodrigues Gonçalves Soares De Oliveira, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0306250/2022), tendo em vista a duplicidade.
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O S
DESPACHO Nº 160/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
PROCESSO: 08018.046444/2023-17
INTERESSADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA PEDROSO
Assunto ARQUIVAMENTO DO PEDIDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de GUSTAVO HENRIQUE DE
ALMEIDA PEDROSO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista
o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, na forma do art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
DESPACHO Nº 162/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
Assunto: Extinção do processo
Interessado: LESLIE CARLOS PETERSEN
Processo: 08018.046980/2023-12
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, extingue o processo, com fulcro no art. 51 da
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista que o Interessado impetrou, por
meio do documento nº 26389093, a desistência total do pedido.
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O
DESPACHO Nº 172/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: OBIERU LEVI OKEZUO
Processo nº 08505.001755/2015-47
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
MARTHA PACHECO BRA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Ala A Ali Ismael Almasri, incluído na Portaria nº 3.024, de 06 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2023, é
ALA'A ALI ISMAEL ALMASRI, e não como constou. Processo nº 235881.0384570/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Akim Gorodishchenskii, incluído na Portaria nº nº 2.487, de 1°
de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, é
TATIANA TRESKOVA, e não como constou. Processo nº 235881.0306729/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Anta Ndiaye, incluído na Portaria nº 2.995, de 24 de novembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, é MAME AMY
LO, e não como constou. Processo nº 235881.0369407/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Frank Rondon, incluído na Portaria nº 2.874, de 23 de outubro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, é FRANK DA N I E L
RONDON RIQUELME, e não como constou. Processo nº 08018.076864/2023-10
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
exata data de nascimento de Louicene Francois, incluído na Portaria nº 3.017, de 04 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2023, é 08
de junho de 1983, e não como constou. Processo nº 08018.076685/2023-82
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que
Mohamad El Sibai, incluído na Portaria nº 857, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de julho de 2022, foi alterado para GABRIEL EL SIBAI, em razão de
Sentença Judicial proferida nos autos da Ação de Retificação de Nome, processo nº
1061186-95.2023.8.26.010, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP, transitado
em julgado em 18 de agosto de 2023. Processo nº 08018.076727/2023-85
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de Becaye Samb, incluído na Portaria nº 1.966, de 10 de abril de