DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Serviço
8
Chefe
FCE 1.05
.
4
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
.
4
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
. ...
. SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA
1
Secretário
CCE 1.17
. ...
. DEPARTAMENTO DE OCEANO E GESTÃO COSTEIRA
1
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Chefe de Projeto II
FCE 3.07
.
2
Chefe de Projeto I
FCE 3.05
. ...
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.698/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso
I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto
de 2018, resolve:
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme
anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO
.
Processo nº
Dados dos Interessados
Dados dos Projetos
.
Nome empresarial
CNPJ
Nome do Projeto
Código Único do Empreendimento de Geração -
C EG
Ato Autorizativo
.
48500.004323/2023-62
CAMPOS ENERGIA LTDA
43.026.027/0001-66
UFV Campos 1
UFV.RS.BA .050230-8.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.042, de
28/03/2023
.
48500.004324/2023-15
CAMPOS ENERGIA LTDA
43.026.027/0001-66
UFV Campos 2
UFV.RS.BA .050231-6.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.043, de
28/03/2023
.
48500.004325/2023-51
CAMPOS ENERGIA LTDA
43.026.027/0001-66
UFV Campos 3
UFV.RS.BA .050232-4.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.044, de
28/03/2023
.
48500.004326/2023-04
CAMPOS ENERGIA LTDA
43.026.027/0001-66
UFV Campos 4
UFV.RS.BA .050233-2.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.045, de
28/03/2023
.
48500.004327/2023-41
CAMPOS ENERGIA LTDA
43.026.027/0001-66
UFV Campos 5
UFV.RS.BA .050234-0.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.046, de
28/03/2023
.
48500.004328/2023-95
CAMPOS ENERGIA LTDA
43.026.027/0001-66
UFV Campos 6
UFV.RS.BA .050235-9.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.047, de
28/03/2023
.
48500.004331/2023-17
CAMPOS ENERGIA LTDA
43.026.027/0001-66
UFV Campos 7
UFV.RS.BA .050236-7.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.048, de
28/03/2023
.
48500.004333/2023-06
CAMPOS ENERGIA LTDA
43.026.027/0001-66
UFV Campos 8
UFV.RS.BA .050237-5.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.049, de
28/03/2023
.
48500.004334/2023-42
CAMPOS ENERGIA LTDA
43.026.027/0001-66
UFV Campos 9
UFV.RS.BA .050238-3.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.050, de
28/03/2023
.
48500.004335/2023-97
CAMPOS ENERGIA LTDA
43.026.027/0001-66
UFV Campos 10
UFV.RS.BA .050239-1.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.051, de
28/03/2023
.
48500.004337/2023-86
TALISMA ENERGIA LTDA
43.025.809/0001-80
UFV Campos 11
UFV.RS.BA .050240-5.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.052, de
10/04/2023
.
48500.004340/2023-08
TALISMA ENERGIA LTDA
43.025.809/0001-80
UFV Campos 12
UFV.RS.BA .050241-3.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.053, de
10/04/2023
.
48500.004341/2023-44
TALISMA ENERGIA LTDA
43.025.809/0001-80
UFV Campos 13
UFV.RS.BA .050242-1.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.054, de
10/04/2023
.
48500.004342/2023-99
TALISMA ENERGIA LTDA
43.025.809/0001-80
UFV Campos 14
UFV.RS.BA .050243-0.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.055, de
10/04/2023
.
48500.004343/2023-33
TALISMA ENERGIA LTDA
43.025.809/0001-80
UFV Campos 15
UFV.RS.BA .050244-8.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.056, de
10/04/2023
.
48500.004344/2023-88
TALISMA ENERGIA LTDA
43.025.809/0001-80
UFV Campos 16
UFV.RS.BA .050245-6.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.057, de
10/04/2023
.
48500.004345/2023-22
TALISMA ENERGIA LTDA
43.025.809/0001-80
UFV Campos 17
UFV.RS.BA .050246-4.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.058, de
10/04/2023
.
48500.004346/2023-77
TALISMA ENERGIA LTDA
43.025.809/0001-80
UFV Campos 18
UFV.RS.BA .050247-2.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.059, de
10/04/2023
.
48500.004347/2023-11
TALISMA ENERGIA LTDA
43.025.809/0001-80
UFV Campos 19
UFV.RS.BA .050248-0.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.060, de
10/04/2023
.
48500.004348/2023-66
TALISMA ENERGIA LTDA
43.025.809/0001-80
UFV Campos 20
UFV.RS.BA .050249-9.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.061, de
10/04/2023
.
48500.004303/2023-91
Fótons de São Maximiano Energias
Renováveis S/A
38.119.720/0001-43
UFV
Fótons
de
São
Maximiano 01
UFV.RS.BA .053778-0.01
Despacho ANEEL nº 2.537, de 27/07/2023
.
48500.004304/2023-36
Fótons de São Maximiano Energias
Renováveis S/A
38.119.720/0001-43
UFV
Fótons
de
São
Maximiano 02
UFV.RS.BA .053779-9.01
Despacho ANEEL nº 2.538, de 27/07/2023
.
48500.004305/2023-81
Fótons de São Maximiano Energias
Renováveis S/A
38.119.720/0001-43
UFV
Fótons
de
São
Maximiano 03
UFV.RS.BA .053780-2.01
Despacho ANEEL nº 2.539, de 27/07/2023
.
48500.004306/2023-25
Fótons de São Maximiano Energias
Renováveis S/A
38.119.720/0001-43
UFV
Fótons
de
São
Maximiano 04
UFV.RS.BA .053781-0.01
Despacho ANEEL nº 2.540, de 27/07/2023
.
48500.004307/2023-70
Fótons de São Maximiano Energias
Renováveis S/A
38.119.720/0001-43
UFV
Fótons
de
São
Maximiano 05
UFV.RS.BA .053782-9.01
Despacho ANEEL nº 2.541, de 27/07/2023
.
48500.004308/2023-14
Fótons
de São
Marcelino
Energias
Renováveis S/A
38.119.720/0001-43
UFV
Fótons
de
São
Marcelino 01
UFV.RS.BA .050631-1.01
Despacho ANEEL nº 2.527, de 27/07/2023
.
48500.004309/2023-69
Fótons
de São
Marcelino
Energias
Renováveis S/A
38.119.720/0001-43
UFV
Fótons
de
São
Marcelino 02
UFV.RS.BA .050632-0.01
Despacho ANEEL nº 2.528, de 27/07/2023
.
48500.004310/2023-93
Fótons
de São
Marcelino
Energias
Renováveis S/A
38.119.720/0001-43
UFV
Fótons
de
São
Marcelino 03
UFV.RS.BA .050633-8.01
Despacho ANEEL nº 2.529, de 27/07/2023
.
48500.004311/2023-38
Fótons
de São
Marcelino
Energias
Renováveis S/A
38.119.720/0001-43
UFV
Fótons
de
São
Marcelino 04
UFV.RS.BA .050634-6.01
Despacho ANEEL nº 2.530, de 27/07/2023
.
48500.004312/2023-82
Fótons
de São
Marcelino
Energias
Renováveis S/A
38.119.720/0001-43
UFV
Fótons
de
São
Marcelino 05
UFV.RS.BA .050635-4.01
Despacho ANEEL nº 2.531, de 27/07/2023
.
48500.004313/2023-27
Fótons
de São
Marcelino
Energias
Renováveis S/A
38.119.720/0001-43
UFV
Fótons
de
São
Marcelino 06
UFV.RS.BA .050636-2.01
Despacho ANEEL nº 2.532, de 27/07/2023
.
48500.004314/2023-71
Fótons
de São
Marcelino
Energias
Renováveis S/A
38.119.720/0001-43
UFV
Fótons
de
São
Marcelino 07
UFV.RS.BA .050637-0.01
Despacho ANEEL nº 2.533, de 27/07/2023
.
48500.004315/2023-16
Fótons
de São
Marcelino
Energias
Renováveis S/A
38.119.720/0001-43
UFV
Fótons
de
São
Marcelino 08
UFV.RS.BA .050638-9.01
Despacho ANEEL nº 2.534, de 27/07/2023
.
48500.004322/2023-18
Fótons
de São
Marcelino
Energias
Renováveis S/A
38.119.720/0001-43
UFV
Fótons
de
São
Marcelino 09
UFV.RS.BA .050639-7.01
Despacho ANEEL nº 2.535, de 27/07/2023
.
48500.004378/2023-72
Atlas
Brasil
Comercializadora
De
Energia Ltda.
24.337.192/0001-94
UFV Santa Rita 1
UFV.RS.MG.058050-3.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.488, de
03/05/2023
.
48500.004379/2023-17
Atlas
Brasil
Comercializadora
De
Energia Ltda.
24.337.192/0001-94
UFV Santa Rita 2
UFV.RS.MG.058051-1.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.489, de
03/05/2023
.
48500.004380/2023-41
Atlas
Brasil
Comercializadora
De
Energia Ltda.
24.337.192/0001-94
UFV Santa Rita 3
UFV.RS.MG.058052-0.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.490, de
03/05/2023