DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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71
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
RELAÇÃO Nº 360/2023
872.235/2012 - NUP de Cobrança 48062.971023/2021-35 - Carlos Tadeu Cassini
. Arquivamento de auto de infração - TAH (637): arquiva o Auto de Infração nº 93/2018
publicado no DOU de 29/03/2018 | Número 61 | Seção: 1 | Página 244.
Torna sem efeito multa aplicada - TAH (643): Torna sem efeito imposição de
multa do Auto de Infração nº 93/2018 publicada no DOU de 05/06/2018 | Número 106 |
Seção: 1 | Página 39.
Tornar sem efeito Notificação Administrativa- MULTA (656): Torna sem efeito
notificação administrativa nº 261/2018 publicada no DOU de 22/08/2018 | Número 161 |
Seção: 1 | Página 69.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
RELAÇÃO Nº 361/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo
de Cobrança
48422.906105/2017-96 -
Processo Minerário
-
806.145/2014 - CERÂMICA RIO NEGRO LTDA - NA 477/2016 - R$ 1.073,70
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
RELAÇÃO Nº 362/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
J LOURIEDISON O SANTANA 871506/2020 48062.972310/2021-62 5776/2021 BA
Joao Francisco Salles Medeiros 871441/2020 48062.972288/2021-51 5731/2021 BA
Joao Francisco Salles Medeiros 871444/2020 48062.972291/2021-74 5733/2021 BA
Joao Francisco Salles Medeiros 871482/2020 48062.972304/2021-13 5768/2021 BA
Joao Francisco Salles Medeiros 871483/2020 48062.972305/2021-50 5769/2021 BA
Joao Francisco Salles Medeiros 871484/2020 48062.972306/2021-02 5772/2021 BA
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826178/2019 48069.926509/2020-78 8526/2020 PR
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826196/2019 48069.926525/2020-61 8566/2020 RR
Minerart Extracao Eireli 896067/2021 48076.996596/2021-12 7171/2021 ES
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871575/2019 48062.973647/2020-14
9683/2020 BA
PARA
TODOS
MATERIAIS
DE
CONSTRUÇÃO
LTDA
ME
830296/2019
48054.933334/2022-86 1346/2023 MG
PORTECAL
N.S.A
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA
860447/2021
48061.960689/2021-78 3352/2021 GO
R
&
S
Brasil Mineração
Ltda
Epp
871495/2020
48062.972309/2021-38
5774/2021 BA
S A ALMEIDA Me 871456/2020 48062.972294/2021-16 5736/2021 BA
Tuareg Mineracao e Comercio de Areia Ltda 896075/2021 48076.996123/2022-
04 2966/2022 ES
V A Minerios Imperios Eireli 871435/2020 48062.972287/2021-14 5730/2021 BA
VPM
EXTRAÇÃO
E
COMÉRCIO
DE
AREIA
EIREL
830883/2020
48054.932209/2022-59 4745/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
RELAÇÃO Nº 363/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Cristais Sena Ltda - 831133/19 - Not.367/2023 - R$ 5.029,06, 830552/20 -
Not.369/2023 - R$ 5.029,06
j Nalli Ltda - 830445/19 - Not.365/2023 - R$ 4.677,80, 830446/19 -
Not.371/2023 - R$ 4.711,89
Robson Rogerio de Oliveira - 830350/21 - Not.373/2023 - R$ 4.711,89
Sm5 Participacoes LTDA. - 830922/18 - Not.374/2023 - R$ 10.502,74
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
RELAÇÃO Nº 364/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Cristais Sena Ltda - 831133/19 - Not.366/2023 - R$ 1.094,67, 830552/20 -
Not.368/2023 - R$ 2.811,96
j Nalli Ltda - 830445/19 - Not.364/2023 - R$ 202,78, 830446/19 - Not.370/2023
- R$ 320,72
Ketel Ling Minerais do Brasil Ltda - 830030/21 - Not.356/2023 - R$ 10.755,54
Robson Rogerio de Oliveira - 830350/21 - Not.372/2023 - R$ 9.836,37
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
RELAÇÃO Nº 365/2023
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Baixo Sul Engenharia Lida ME 870685/2017 48062.974063/2022-10 479/18 BA
Maitê Santos Santos 850284/2018 48059.950407/2021-73 1826/2021 PA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
RELAÇÃO Nº 366/2023
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s)
listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou
parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias
a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 846.226/2021 48071.946330/2022-50
MINERACAO CARDEAL DO NORDESTE LTDA 800.517/2017 48065.900038/2022-70
MINERACAO CARDEAL DO NORDESTE LTDA 800.517/2017 48065.900549/2021-19
MINERACAO CARDEAL DO NORDESTE LTDA 800.515/2017 48065.900275/2022-31
RUBIS MINERACAO E SERVICOS EIRELI ME 848.168/2017 48070.948130/2022-41
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
RELAÇÃO Nº 367/2023
Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH. 154
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
MINERBRAZ
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA
832491/2000
48054.933693/2022-33 124/13 R$ 2.659,34 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
RELAÇÃO Nº 368/2023
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Brasil Pedras Industria e Comercio Ltda 833187/2015 48054.932346/2022-93
4630/2022 MG
Damo & Bassani 811634/2012 48052.910169/2022-12 1595/2022 RS
DELVA MARIA PINTO 831731/2021 48054.933314/2022-13 5120/2022 MG
KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA 831603/2020 48054.933326/2022-30
5105/2022 MG
New Stones Mineração Ltda
Me 831450/2021 48054.933484/2022-90
5178/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
RELAÇÃO Nº 369/2023
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
José Luiz Moreira 834.413/1995 48054.934437/2022-63
JOSÉ LUIZ MOREIRA 834.413/1995 48054.934441/2022-21
P.R.A.
ORCIOLI
CONSULTORIA
GEOLOGICA
EIRELI
803.156/2020
48077.903130/2021-71
Viamar Mineração Ltda. 830.383/2018 48054.933250/2021-61
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
RELAÇÃO Nº 370/2023
Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
Titular ANM NUP
Antônio Eugênio Fernandes 830.216/2020 48054.932430/2022-15
PULU
TERRAPLANAGEM
&
MINERACAO
LTDA
871.511/2021
48062.970685/2022-79
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
RELAÇÃO Nº 191/2023
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: RIVALDO GUEDES DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº
890.229/1981 - AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - Portaria de Lavra Nº
849/1984- por decisão judicial AUTORIZA a averbação da penhora da Portaria de Lavra n.º
849/1984 DOU 19 de junho de 1984, às margens do processo minerário ANM 27220-
890.229/1981, de titularidade da empresa AGUABRAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., -
CNPJ: 04.005.846/0001-75, constante dos autos da Execução do Processo judicial nº
0001674-36.2018.8.08.0017, expedido pelo MM. Juiz de Direito: Dr. Jefferson Antônio
Rodrigues Bernardo, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Fórum Gutierrez
Vale - da 1.ª Vara Cível da Comarca de Domingos Martins.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 192/2023
Fase de Concessão de Lavra
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133)
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 581/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 42 - DOU de 02/03/2005 - Processo nº 890.391/1989 -
Titular DELTA MINERACAO LTDA.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
D ES P AC H O
Relação nº 193/2023
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
860.737/2021-HARLEY FRANCO SANDOVAL- Alvará de Pesquisa 10274/2021 -
por determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos
Processos ANM nº 860.737/2021; 860.738/2021 e 851.045/2021, de titularidade de
HARLEY FRANCO SANDOVAL, conforme Decisão Judicial advinda da Justiça Federal 1.ª
Região - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi -TO, exarada pelo Dr. FABRÍCIO
RORIZ BRESSAN, MM. Juiz Federal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins,
constante no Processo Judicial - PJe N.º 1001708-92.2023.4.01.4302, datada em
19.10.2023,
para
tornar
indisponíveis
todos
os
direitos
minerários
abaixo
especificados
860.738/2021-HARLEY FRANCO SANDOVAL- Alvará de Pesquisa 2243/2022 -
por determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos
Processos ANM nº 860.737/2021; 860.738/2021 e 851.045/2021, de titularidade de
HARLEY FRANCO SANDOVAL, conforme Decisão Judicial advinda da Justiça Federal 1.ª
Região - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi -TO, exarada pelo Dr. FABRÍCIO
RORIZ BRESSAN, MM. Juiz Federal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins,
constante no Processo Judicial - PJe N.º 1001708-92.2023.4.01.4302, datada em
19.10.2023,
para
tornar
indisponíveis
todos
os
direitos
minerários
abaixo
especificados.
851.045/2021-HARLEY FRANCO SANDOVAL- Permissão de Lavra Garimpeira
58/2022 - por determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos
Minerários dos Processos ANM nº 860.737/2021; 860.738/2021 e 851.045/2021, de
titularidade de HARLEY FRANCO SANDOVAL, conforme Decisão Judicial advinda da
Justiça Federal 1.ª Região - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi -TO, exarada
pelo Dr. FABRÍCIO RORIZ BRESSAN, MM. Juiz Federal do Poder Judiciário do Estado do
Tocantins, constante no Processo Judicial - PJe N.º 1001708-92.2023.4.01.4302, datada
em 19.10.2023, para tornar indisponíveis todos os direitos minerários abaixo
especificados .
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
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