DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2566/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MC RUPOLO LTDA. - ME
CNPJ: 22.101.659/0001-77
Número do Processo: 25351.084807/2023-32
Expediente: 0272200/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2567/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E N CAVALCANTE FARMACIA
CNPJ: 44.859.654/0001-40
Número do Processo: 25351.224916/2022-18
Expediente: 0272456/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2568/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIAS BRASILEIRAS LTDA. - ME
CNPJ: 24.805.607/0001-07
Número do Processo: 25351.321288/2016-70
Expediente: 0278785/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2569/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRIMAS FARMA ANIMAL LTDA.
CNPJ: 44.040.524/0001-81
Número do Processo: 25351.388667/2022-98
Expediente: 5110931/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2570/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472476/2023-94
Expediente: 0802238/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2486/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472441/2023-55
Expediente: 0802250/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2487/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472437/2023-97
Expediente: 0802273/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2488/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472430/2023-75
Expediente: 0802278/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2489/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472566/2023-85
Expediente: 0802160/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2490/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472165/2023-25
Expediente: 0802284/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2491/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472168/2023-69
Expediente: 0802295/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2492/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472663/2023-78
Expediente: 0803436/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2493/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELPHARMA COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA.
CNPJ: 12.149.542/0001-00
Número do Processo: 25351.470897/2023-81
Expediente: 0828619/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2494/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CLINICA RADGRUPO SERVICOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 15.442.372/0001-45
Número do Processo: 25351.493322/2023-36
Expediente: 0829353/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2495/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KARL STORZ ENDOSCOPIA BRASIL LTDA.
CNPJ: 10.836.991/0001-09
Número do Processo: 25351.496626/2023-55
Expediente: 0838874/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2484/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KENBI SAUDE E BELEZA LTDA.
CNPJ: 15.323.244/0001-82
Número do Processo: 25351.496824/2023-19
Expediente: 0918933/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 2497/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CDH CENTRO DE DIAGNÓSTICO HUMANO LTDA.
CNPJ: 04.666.364/0001-66
Número do Processo: 25351.404070/2023-89
Expediente: 0730371/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1.764/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA.
CNPJ: 04.562.773/0001-12
Número do Processo: 25753.053447/2011-60
Expediente: 074208/11-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR
INSUBSISTENTE a decisão exarada no Aresto nº 1.610, de 6 de dezembro de 2023, para o
expediente 074208/11-2, e CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO com
REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a incidência da prescrição intercorrente e da ação
punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2282/2023 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E
HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA
CNPJ: 61.418.042/0001-31
Número do Processo: 25351.574504/2020-64
Expediente: 0303862/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1387634/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E
HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA
CNPJ: 61.418.042/0001-31
Número do Processo: 25351.574504/2020-64
Expediente: 0340528/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1387637/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
SHINBRO 
INTERNACIONAL 
-
COMÉRCIO, 
IMPORTAÇÃO 
E
EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP.
CNPJ: 09.454.377/0001-95
Número do Processo: 25351.486793/2022-15
Expediente: 0417939/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1387659/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME
CNPJ: 82.466.434/0001-46
Número do Processo: 25351.188986/2021-14
Expediente: 0511171/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1387660/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME
CNPJ: 82.466.434/0001-46
Número do Processo: 25351.188989/2021-58
Expediente: 0511182/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1387663/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.625073/2021-92
Expediente: 0557714/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1403008/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEXXMED EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.135.326/0001-09
Número do Processo: 25351.869345/2021-64
Expediente: 0584156/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1387681/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME
CNPJ: 82.466.434/0001-46
Número do Processo: 25351.568966/2021-23
Expediente: 0594575/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1387687/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME
CNPJ: 82.466.434/0001-46
Número do Processo: 25351.578013/2021-73
Expediente: 0594500/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1387668/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME
CNPJ: 82.466.434/0001-46
Número do Processo: 25351.568965/2021-89
Expediente: 0595438/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1387670/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.