DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
repassadas a partir da data da assinatura, correspondendo aos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro proporcional do exercício de 2023 ; XI – 
VALOR GLOBAL: R$ 46.644,06 (quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro e seis centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 12/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Flávio César Bruno Teixeira Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2023
I – ESPÉCIE:DOC:901/2023 - 6º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 11/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU– CPSMIG; V – ENDEREÇO: Rua João Monteiro, nº 210, Bairro Santo Antônio, CEP: 
63.502-255, Iguatu-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 com posteriores alterações, combinado com a Lei Federal nº. 
11.107/2005 e o Decreto nº. 6017/2007; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº11/2023 a quantia da 
ordem de R$ 97.982,45 (noventa e sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), a qual será destinada à Policlínica de Iguatu – 
Tipo II, considerando a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de 
enfermagem e parteiras e as Portarias GM/MS nº 1.135/2023; nº 2.015/2023 e nº 2031/2023 que estabelecem os critérios, procedimentos e valores para o 
repasse da assistência financeira complementar oriundo da União. IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – DATA: 12/12/2023; XI – SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcondes Herbster Ferraz.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2023
POLI.R/JUAZEIRO DO NORTE
I – ESPÉCIE: Doc nº 909/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 14/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV 
– CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN; V – ENDEREÇO: Av. 
Leão Sampaio, s/n, CEP:63.180-000, Barbalha/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO 
DO NORTE – CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer ao valor global 
do Contrato de Rateio nº14/2023, a quantia de R$ 93.471,04 (noventa e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e quatro centavos), a qual será destinada 
à POLICLÍNICA DE BARBALHA – TIPO II, considerando a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, 
técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras e as Portarias GM/MS nº 1.135/2023; nº 2.015/2023 e nº 2031/2023 que estabelecem os 
critérios, procedimentos e valores para o repasse da assistência financeira complementar oriundo da União. Sub Cláusula Primeira – O repasse dar-se-á pela 
União ao Estado do Ceará nos limites dos valores e da periodicidade disponibilizados nas Portarias do Ministério da Saúde. Sub Cláusula Segunda – As 
despesas decorrentes da execução deste Termo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir da data da assinatura, correspondendo aos 
meses de novembro, dezembro e décimo terceiro proporcional do exercício de 2023; XI – VALOR GLOBAL: R$ 93.471,04 (noventa e três mil, quatro-
centos e setenta e um reais e quatro centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 12/12/2023; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Guilherme Sampaio Saraiva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº15/2023
I – ESPÉCIE: DOC:926/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 15/2023; II – CONTRATANTE:O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT; V – ENDEREÇO: Rua Abigail Cidrão de Oliveira, nº 190, Bairro Colibris, Muni-
cípio de Tauá, Estado do Ceará VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 com posteriores alterações, combinado com a Lei Federal nº. 
11.107/2005 e o Decreto nº. 6017/2007; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº 15/2023 a quantia da 
ordem de R$ 42.132,57 (quarenta e dois mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), a qual será destinada à Policlínica Regional de Tauá, 
considerando a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfer-
magem e parteiras e as Portarias GM/MS nº 1.135/2023; nº 2.015/2023 e nº 2031/2023 que estabelecem os critérios, procedimentos e valores para o repasse 
da assistência financeira complementar oriundo da  IX – DA VIGÊNCIA:A MESMA; X – DATA: 13/12/2023; XI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº19/2023
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
I – ESPÉCIE: Doc nº 905/2023 - 5º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 19/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; V – ENDEREÇO: Rua Napoleão 
Nunes Maia, nº 10359, Bairro José Simões, CEP 62.930-000, Limoeiro do Norte/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. 
de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acrescer 
ao valor do Contrato de Rateio nº19/2023 a quantia da ordem de R$ 50.864,11 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e onze centavos), a qual 
será destinada à Policlínica Regional Judite Chaves Saraiva de Limoeiro do Norte, considerando a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o 
piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras e as Portarias GM/MS nº 1.135/2023; nº 2.015/2023 e 
nº 2031/2023 que estabelecem os critérios, procedimentos e valores para o repasse da assistência financeira complementar oriundo da União Sub Cláusula 
Primeira – O repasse dar-se-á pela União ao Estado do Ceará nos limites dos valores e da periodicidade disponibilizados nas Portarias do Ministério da 
Saúde. Sub Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, serão repassadas a partir 
da data da assinatura, correspondendo aos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro proporcional do exercício de 2023; XI – VALOR GLOBAL: 
R$ 50.864,11 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e onze centavos); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII – DATA: 12/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Rildson Rabelo Vasconcelos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº20/2023
I – ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 20/2023; II – CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RUSSAS–CEARÁ; III – ENDEREÇO: Av. 
Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
RUSSAS; V – ENDEREÇO: Rua Felipe Santiago, nº 191, Cidade Universitária, Russas/CE CEP: 62.900-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº. 8.666/93 com posteriores alterações, combinado com a Lei Federal nº. 11.107/2005 e o Decreto nº. 6017/2007; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII 
– OBJETO:Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº20/2023 a quantia na ordem de R$ 49.422,15 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais