DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº079/2023 – CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com os arts. 22, inc. III e art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.032825/2023-27, contida na Nota nº 102/2023-CPP, 
publicada no BCG nº 174, de 15/09/2023, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, pela 
modalidade antiguidade, o SOLDADO PM 27738 CLEIDIFREKSON CÂNDIDO DA SILVA, M.F.: 30573714. QCG em Fortaleza-CE, 04 de dezembro 
de 2023. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº081/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de FEVEREIRO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2023.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ALEXANDRO SOUZA DE MENEZES
SUPERVISOR DE NÚCLEO– DAS 1
300.326-24
15,87
20
317,40
2
GENILSON MARQUES SOARES
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-2X
15,87
20
317,40
3
JOÃO EVANDRO ALVES DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.323-9X
15,87
20
317,40
4
MÁRCIO GIANNY CAVALCANTE DE MELO
COORDENADOR – DNS 2
300.323-81
15,87
20
317,40
5
MARCO ANTÔNIO PEREIRA VAZ
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-54
15,87
20
317,40
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 51/2023 - CCPM/PMCE
CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, situado na Avenida Mister Hull, 3835 - Padre Andrade, Fortaleza-CE, CEP 60.356-415, 
inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: Empresa COMPUTEX SERVIÇOS EM COMPUTAÇÃO LTDA, endereço à Rua 
Barão de Aratanha, 1485, Centro, CEP 60.050-150, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.302.493/0001-01. OBJETO: Prestação de serviço de geren-
ciamento escolar através de sistema de processamento de dados nos Colégios da Polícia Militar: 1° CPM-GEF (Fortaleza-CE), 2º CPM-CHJ (Juazeiro do 
Norte-CE), 3° CPM-TML (Maracanaú-CE) e 4° CPM-MJP (Sobral-CE), conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, no Termo 
de Participação da Cotação Eletrônica nº 2023/29459 (COEP) e seus anexos. IG 1298319. SACC 1302476. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Processo de 
Dispensa de Licitação (Cotação Eletrônica) NUP nº 10061.037141/2023-11, conforme resultado da Cotação Eletrônica nº 2023/29459 (COEP), realizado de 
acordo com o previsto no Decreto Estadual nº 28.088, de 10/01/2006, pelo Decreto Estadual nº 29.337/2008, e, subsidiariamente, pelo Art. 24 II da Lei Federal 
nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
17.499,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e nove reais) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  10200010.06.126.52
3.20225.01.33904000.1.70.00.1.30 10200010.06.126.523.20225.03.33904000.1.70.00.1.30 10200010.06.126.523.20225.11.33904000.1.70.00.1.30. DATA 
DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO e FRANCISCO FERNANDES SOUSA.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS
MAT. N°084.201-1-4
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1302015/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, 
Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº: 59.104.760/0001-91, com sede na Rua Max Mangels Senior, 1024, 
Bairro Planalto, São Bernardo do Campo, SP, CEP: 09895-510, telefone: telefone: (11) 97320-1019 E-mail: nrescalli@toyota.com.br OBJETO:  A aquisição 
de 20 (vinte) veículos TOYOTA YARIS SEDAN XS, a serem utilizadas pela Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do PREGÃO 
ELETRÔNICO nº 024/2022, Processo Administrativo nº 08106.000643/2021-10 (Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 068/2022 MJSP. FORO: 
Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do 
Estado do Ceará – DOE . VALOR GLOBAL: R$ 2.552.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
NUP 10061.044530/2023-01; Pré-Reserva: 1296162; Dotação Orçamentária:  10200008.06.181.521.15397.03.449052.2.713.9200000.1 - Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social/FSPDS. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel 
Comandante Geral da PMCE e a Sr. Nelson Rescalli Junior, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°703/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.005204/2023-66 foi iniciado em 06/09/2023, RESOLVE conceder quatro meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), a servidora MARIA 
AUXILIADORA LIMA LUSTOSA DA COSTA, matrícula: 300.395-6-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada no Núcleo de Perícia Forense 
em Itapipoca-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Acaraú-CE, Bela Cruz-CE e Amontada-CE, nos dias 11, 12, 14 e 15 de agosto de 2023, 
com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA N°983/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo n° 10011.007115/2023-54 foi iniciado em 03/12/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor DANIEL GURGEL DO AMARAL 
MOTA, matrícula: 300.327-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que viajou em objeto de 
serviço a cidade de Trairi-CE, no dia 03 de dezembro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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