DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel – Aviso Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços n° 2023.10.05.001-TP, tendo como Objeto a 
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Engenharia para a reforma e ampliação da E.E.F.T.I José Coelho Carvalho, na localidade de Coqueiro, 
Distrito de Guanacés, no Município de Cascavel–CE. O Presidente da CPL comunica o ato de julgamento da Habilitação, foram declaradas Habilitadas: 
1 - LM SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.297.100/0001-10, apresentou CND Municipal fora do prazo de validade, até 
29/10/2023, porém se enquadra nos benefícios da LC 123/2006, e a referida certidão deverá ser solicitada caso a mesma venha ser declarada vencedora; 
2 - LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; 3 - ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 03.077.025/0001-81; 4 - MAREA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 10.923.326/0001-44; 5 - J E MARTINS DA 
SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ Nº 42.305.921/0001-02; 6 - DIFERENCIAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 36.470.117/0001-86; 7 - AOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.001.303/0001-43; 8 - ABRAV CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; 9 - KLF SERVIÇOS, inscrita no CNPJ Nº 35.848.539/0001-
80; 10 - CONSTRUTORA MOREIRA E MELO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 10.633.615/0001-09; 11 - CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA-
EPP, inscrita no CNPJ Nº 22.575.652/0001-97; 12 - ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 42.089.488/0001-15; 13 - FTS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 23.492.879/0001-31; 14 - FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 48.684.766/0001-69; 15 - 3D CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.930.565/0001-17; 16 - ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO 
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.933.035/0001-37; 17 - CSA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 39.629.277/0001-13; 18 - 2Y 
CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 27.717.419/0001-15; 19 - CALCULO CERTO SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.671.963/0001-06; 20 - LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; 21 - GK 
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.022.575/0001-43; 22 - SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 
30.412.053/0001-80; 23 - ELTROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; E declaradas Inabilitadas: 
1 - MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 38.284.700/0001-28; 2 - MADEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 07.615.710/0001-75; 3 - V.M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.431.054/0001-03; 4 - PRO LIMPEZA 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.012.912/0001-08; 5 - DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA, inscrita no CNPJ 
Nº 33.313.191/0001-09; 6 - ENGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.997.219/0001-82; 7 - EMMY’S EDIFICAÇÕES 
EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ Nº 07.194.701/0001-58; 8 - WERCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº 14.781.255/0001-
43. Fica franqueada vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal a partir da referida publicação (art. 109, inciso I, letra “a” da Lei 8666/93 e suas 
alterações posteriores). A ata de julgamento encontra-se disponível no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.cascavel.ce.gov.br, e também na sede 
da CPL de Cascavel – CE, ficando franqueada a quem possa interessar, vistas ao processo. Cascavel-CE, 13 de Dezembro de 2023. Fábio Gomes Oliveira, 
Presidente da CPL.
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 ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 009/2023 - TP. A 
Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, 913A – Centro, torna público aos interessados o edital de TOMADA DE PREÇO Nº 009/2023, 
cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA  A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA 
REFERENTE A CAPINA E BATIÇÃO, DRENAGEM E RECOMPOSIÇÃO DE ESTRADAS CONFORME PROJETO BÁSICO, DIANTE 
DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE. Foram abertos os envelopes contendo as propostas de preços das empresas que foram HABILITADAS, 
sendo estas e seus respectivos valores globais: G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – EPP CNPJ: 10.572.609/0001-99; VALOR GLOBAL: R$ 663.289,53 
(seiscentos e sessenta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos); CONSBRAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
CNPJ: 07.544.576/0001-59; VALOR GLOBAL: R$ 626.670,00 (seiscentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta reais); TECTA COSNTRUÇÕES 
E SERVIÇOS, CNPJ: 20.160.697/0001-75; VALOR GLOBAL: R$ 647.481,00 (seiscentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais 
e vinte e cinco centavos); LS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, CNPJ: 21.541.555/0001-10; VALOR GLOBAL: R$ 634.580,09 (seiscentos e trinta e 
quatro mil, quinhentos e oitenta reais e nove centavos); LOCAX LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI CNPJ: 26.669.235/0001-64; VALOR GLOBAL: 
R$ 612.193,89 (seiscentos e doze mil, cento e noventa e três reais e oitenta e nove centavos); Essa Comissão em análise baseada no parecer do 
setor de Engenharia do Município de Redenção, resta por acatar decisão de que as empresas a seguir foram dadas por DESCLASSIFICADAS por não 
obedecerem ao que preconiza o edital do certame, apresentando valores divergentes e/ou B.D.I fora dos padrões exigidos no acordão do TCU 2622/2013, 
divergindo do projeto de engenharia publicado nesse processo: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 07.615.710/0001-75; R$ 725.976,00 
(setecentos e vinte e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais)  por apresentar quantidade do serviço 1.3 do orçamento divergente do projeto básico; 
CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 22.575.652/0001-97; R$ 663.230,00 (seiscentos e sessenta e três mil, duzentos e trinta reais) por 
apresentar não apresentar junto á proposta de preço relatório de curva ABC do seu orçamento; SANTIAGO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI, 
CNPJ: 10.787.147/0001-27; R$ 725.976,00 (setecentos e vinte e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais) quantidade do serviço 1.3 do orçamento 
divergente do projeto básico; TREVO COMÉRCIO E SERVIÇO, CNPJ: 45.037.701/0001-33; R$ 667.796,00 (seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos 
e noventa e seis reais) por apresentar cronograma divergente ao projeto básico; RE SERVIÇOS E LOCAÇÕES, CNPJ: 40.560.312/0001-74; R$ 627.323,36 
(seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos) por apresentar composição de custo com serviços divergentes do projeto 
básico original; Diante do exposto, resta publicada a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo 
para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento das Propostas de Preços conforme art. 109, inciso I, alínea b, da Lei n°. 8666/93. Alexandre 
da Costa Roque, Presidente da Comissão de Licitação. Redenção/CE, 13 de dezembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel – Aviso Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços n° 2023.10.18.001-TP, tendo como Objeto a 
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Engenharia para a reforma e ampliação da E.E.F. Manuel Bernardino Santiago, na localidade de 
Lagoa de Souza, Distrito de Guanacés, no Município de Cascavel–CE. O Presidente da CPL comunica o ato de julgamento da Habilitação, foram declaradas 
Habilitadas: 1 - 3D CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.930.565/0001-17; 2 - CALCULO CERTO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
49.671.963/0001-06; 3 - TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 20.160.697/0001-75; 4 - CONSBRAL CONSTRUÇÕES 
& EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.544.576/0001-69; 5 - ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 
Nº 03.077.025/0001-81; 6 - KLF SERVIÇOS, inscrita no CNPJ Nº 35.848.539/0001-80; 7 - CEDIBRA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita 
no CNPJ Nº 17.247.743/0001-63; E declaradas Inabilitadas: 1 - WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.932.123/0001-14; 
2 - MADEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.615.710/0001-75; 3 - DIFERENCIAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 
E REFORMAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 36.470.117/0001-86; 4 - PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
11.012.912/0001-08; 5 - LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; 6 - AOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 40.001.303/0001-43; 7 - ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 
12.044.788/0001-17; 8 - LM SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.297.100/0001-10; 9 - CLEZINALDO CONSTRUÇÕES 
LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 22.575.652/0001-97; 10 - 2Y CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
27.717.419/0001-15; 11 - F M S OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ Nº 46.319.340/0001-80; 12 - ELTROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; 13 - SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 30.412.053/0001-80; 14 - 
ENGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.997.219/0001-82; 15 - WERCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA 
ME, inscrita no CNPJ Nº 14.781.255/0001-43; 16 - LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; 17 - EMMY’S 
EDIFICAÇÕES EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ Nº 07.194.701/0001-58; 18 - V.M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.431.054/0001-
03; 19 - FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 23.492.879/0001-31; 20 - ML ENTRETENIMENTOS, 
ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 29.326.036/0001-41. Fica franqueada vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal a 
partir da referida publicação (art. 109, inciso I, letra “a” da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores). A ata de julgamento encontra-se disponível no site: 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://www.cascavel.ce.gov.br, e também na sede da CPL de Cascavel – CE, ficando franqueada a quem possa interessar, 
vistas ao processo. Cascavel-CE, 13 de Dezembro de 2023. Fábio Gomes Oliveira, Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.12.13.1. O Pregoeiro Oficial do Município de 
Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios a composição 
de cestas básicas, destinadas a famílias de vulnerabilidade social do Município de Jardim/CE. Início de acolhimento das propostas: 15 de Dezembro de 2023 
às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 28 de Dezembro de 2023 às 08:00 horas. Início da sessão de disputa de preços: 28 de Dezembro 
de 2023 às 08:30 horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços 
eletrônicos: www.comprasjardimceara.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 34817445. Jardim/CE, 13 de Dezembro de 2023. 
Francisco Arquimedes Soares Lucena – Pregoeiro Oficial.

                            

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