DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2023 - UASG 153010
Nº
Processo:
23063005882202365.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada prestadora de serviço para manutenção preventiva e corretiva do sistema de
vigilância do CEFET Maracanã (campus I e III), com reposição de peças, das câmeras,
nobreaks, televisões, controles, NVRs e todos os demais equipamentos que compõe o
sistema de monitoramento CEFET/RJ - Campus Maracanã (Campus I e III), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.maracana N. 229,
Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00081-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
15/12/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
28/12/2023
às
10h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações
do objeto e dos locais de entrega descritos no Portal de Compras do Governo Federal e as
que constam no edital e em seus anexos, o licitante deverá considerar este último. O edital
e
seus
anexos
estarão
disponíveis
no
Portal
Compras
Governamentais
(https://www.gov.br/compras/pt-br/)..
IGOR FELLIPE BOROTO THOMAZ DO CARMO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/12/2023) 153010-15244-2023NE000107
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO
ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 021/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação
de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO:
gestão administrativa e financeira, de acordo com o permissivo contido na Lei n° 8.958/94
e no Decreto nº 7.423/10, a atividade de extensão do CEFET-MG intitulada "Pesquisa e
Elaboração de Processos Redesenhados para Inovação e Eficiência da Subsecretária de
Gestão Administrativa do Ministério da Educação". Vigência: 14/12/2023 a 17/07/2024.
Valor: R$ 998.700,00. Processo Eletrônico nº 23062.050694/2023-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 015/2023. PARTES: CEFET-MG como
instituição de ensino convenente e Hábil Gestão de Pessoas Ltda como agente de
integração. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 13 de dezembro de 2023.
Processo eletrônico nº 23062.058408/2023-46.
EDITAL Nº 767, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
PROCESSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E ADMISSÃO DE ALUNOS
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas
atribuições regimentais e, ainda, considerando o disposto na Deliberação CEX-17/22, de
03 de outubro de 2022 faz saber aos interessados que estarão abertas, a partir do dia
15 de dezembro de 2023, exclusivamente pela Internet, o processo público para seleção
e admissão de alunos para o Curso Pró-Técnico do CEFET-MG de Belo Horizonte, com
ingresso no ano letivo de 2024, a ser realizado pela Coordenação de Processos Seletivos
- COPEVE. Os candidatos aprovados neste Processo Público, serão regidos por este
Ed i t a l .
1 DO LOCAL OFICIAL DAS PUBLICAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO PÚBLICO
NA NTERNET
1.1 PÁGINA OFICIAL: www.processoseletivo.cefetmg.br
1.1.1 Considera-se como local oficial de publicações acerca do Processo
Público na Internet o repositório mencionado no item 1.1, bem como as páginas
específicas existentes no endereço (domínio) apontado.
1.2 Na forma da legislação vigente, os atos necessários serão, também,
publicados no Diário Oficial da União (DOU), o qual é disponibilizado no portal da
Imprensa Oficial (https://www.in.gov.br) - Seção 3.
1.3 É de inteira responsabilidade do interessado realizar consultas periódicas
ao local
oficial na
Internet para
acompanhamento de
todas as
fases, atos
administrativos, decisões,
informativos, comunicados
e resultados
relacionados ao
presente Processo Público.
2 DO CURSO PREPARATÓRIO, NÚMERO DE VAGAS E DA DURAÇÃO
2.1 O Curso Pró-Técnico é um curso presencial que tem como característica
a revisão e a complementação dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental,
proporcionando aos alunos uma maior chance de se prepararem para concorrer a uma
das vagas dos cursos técnicos integrados de nível Médio oferecidos pelo CEFET-MG.
2.2 O curso é oferecido aos estudantes que estudaram todos os anos do
Ensino Fundamental em Escola Pública, que concluirão o 8º ano em 2023, estarão
matriculados no 9º ano em 2024 e cuja renda familiar bruta per capita seja igual ou
inferior a 1,0 salário mínimo.
2.3 Serão ofertadas 70 (setenta) vagas distribuídas em duas turmas.
2.4 O curso terá a duração de aproximadamente 8 (oito) meses e acontecerá
durante o turno da tarde entre 13h40 e 17h30. O ingresso dos aprovados se dará no
primeiro semestre letivo de 2024.
3 DAS INSCRIÇÕES
3.1.1 As inscrições serão gratuitas e efetuadas exclusivamente por meio da
Internet, no endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br, a partir do dia 15 de
dezembro até as 23h59 do dia 26 de janeiro de 2024.
3.2 Procedimentos para a inscrição - Para efetuar a inscrição o candidato
deverá:
3.2.1 Acessar o Sistema Eletrônico
de Inscrições (SEI), no endereço
www.processoseletivo.cefetmg.br, e seguir todas as instruções para efetivação da
inscrição mostradas em tela.
3.2.2 Informar, obrigatoriamente, o número do CPF do próprio candidato (o
qual será a chave para identificação unívoca/exclusiva perante o Sistema Eletrônico da
COPEVE|CEFET-MG, não podendo ser alterado posteriormente pelo candidato).
3.2.3 Somente as opções feitas pelo candidato que estiverem registradas no
Sistema Eletrônico no momento (data/hora) de encerramento das inscrições serão
consideradas para todos os efeitos e eventos posteriores do Processo Público.
3.4.1 Em atendimento à Lei 14.129/21 e ao Decreto 8.936/16 (com redação
dada pelo Decreto 10.900/21), o candidato terá que criar uma conta e senha na
Plataforma Gov.Br para ter acesso ao Sistema Eletrônico da COPEVE|CEFET-MG. O
candidato deverá estar atento para que sua conta Gov.Br esteja sempre ATIVA,
principalmente durante o período de inscrições do Processo Público. Qualquer
necessidade de recuperação de senha (ou outro procedimento que afete a utilização da
conta) será feita diretamente nessa plataforma e obedecerá aos prazos fixados por ela.
O CEFET-MG não se responsabilizará por perdas de prazo pelo candidato em função do
uso inadequado de sua conta Gov.Br.
3.4.2 O candidato será o único responsável pelo correto e completo
preenchimento do REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO, em caso de ser menor de idade, o
seu responsável legal.
3.4.3 O candidato deverá declarar, no Formulário de Inscrição, que atende a
todos os requisitos constantes dos atos disciplinares do Processo Público. A inscrição
implicará o conhecimento expresso e a aceitação das normas e condições estabelecidas
neste Edital, em relação às quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.4.4 A inexatidão das declarações ou informações prestadas pelo candidato
(e/ou seu responsável/procurador) no ato de sua inscrição ou a falsidade documental,
ainda que verificadas posteriormente à realização do Processo Público, implicarão na
sua eliminação, sendo declarados nulos os respectivos atos, sem prejuízo das sanções
penais e cíveis cabíveis.
3.4.5 Todas as informações necessárias ao candidato estarão disponíveis na
página da COPEVE no endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br. Somente
quando julgado pertinente pelo CEFET-MG, as comunicações individuais da Coordenação
de Processos Seletivos serão realizadas por meio de ligações telefônicas (ou envio de
mensagens eletrônicas) para o número especificado pelo candidato no REQUERIMENTO
DE INSCRIÇÃO.
3.4.6 O CEFET-MG não se responsabiliza por inscrição não recebida por
motivos operacionais, congestionamento, falhas das linhas de comunicação ou qualquer
outro motivo que impossibilite a transferência de dados para a sua consolidação.
3.4.7 O Sistema Eletrônico de Inscrições permitirá a retificação de outras
informações fornecidas e dados pessoais (tais como endereço residencial, telefones e
correio eletrônico). Entretanto, não será passível de modificação o número do CPF
informado pelo candidato.
3.4.8 Se necessária, a retificação do número de CPF exigirá que o candidato
faça uma nova inscrição e sempre observando os prazos e demais condições definidas
neste Edital.
3.4.9 Por meio da senha pessoal será possível, também, acessar a ÁREA DO
CANDIDATO (em "Acompanhar Inscrição" no Sistema Eletrônico). A ÁREA DO CAND I DAT O
constitui-se, portanto, de um local virtual de uso exclusivo do interessado.
3.4.10 Todos
os candidatos prestarão o
exame na cidade
de Belo
Horizonte.
3.4.11 Nos termos do Decreto 8.727/16, o candidato transexual ou travesti
que desejar ser tratado pelo nome social, no curso das etapas deste Processo Público,
deverá assinalar, no ato de inscrição, a opção correspondente aplicável ao seu caso e
informar, no sistema eletrônico, o nome pelo qual prefere ser chamado.
3.4.12 Os documentos administrativos usados no Processo Público e as
publicações referentes aos candidatos transexuais e travestis serão emitidos de acordo
com o nome e o gênero constantes no seu Registro Civil.
3.4.13 Atendimento a dúvidas
3.4.13.1 O candidato poderá sanar dúvidas junto à COPEVE|CEFET-MG das
seguintes formas:
a) E-mail: copeve@cefetmg.br
b) Telefone(s): (31)3319-7171 ou (31)3319-7170
c) Campus
I - CEFET-MG: Av.
Amazonas, 5.253, Nova Suíça
- Belo
Horizonte/MG
4 DA REALIZAÇÃO DO EXAME EM CONDIÇÕES ESPECIAIS (ATENDIMENTO
ES P EC I A L )
4.2.1 A realização do exame em Condições Especiais está qualificada em 2
(dois) tipos de atendimento e é aplicável SOMENTE aos casos definidos a seguir:
a) Atendimento Especializado: destinado à Pessoa com Deficiência (PcD)
b) Atendimento Específico: destinado à candidata gestante ou lactante, ao
idoso e à pessoa com outra situação distintiva relevante e justificada de saúde e/ou
necessidade de acessibilidade
4.3.1 O período para solicitação de Condições Especiais para prestação do
exame será de 15 de dezembro de 2023 a 26 de janeiro de 2024.
4.5.1 O resultado das solicitações de Condições Especiais para prestação do
exame será publicado no dia 30 de janeiro de 2024 (após as 20h00), no endereço
eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br.
4.5.2 Caberá recurso contra o resultado das solicitações de Condições
Especiais para prestação do exame até as 23h59 do dia 31/01/2024.
4.5.6 Os resultados das análises dos recursos serão divulgados no dia 02 de
fevereiro de 2024 (após as 20h00).
5 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
5.1 O resultado da homologação das inscrições será divulgado no dia 02 de
fevereiro
de
2024
(após
as
20h00),
no
endereço
eletrônico
www.processoseletivo.cefetmg.br.
5.2 O candidato que tiver a sua inscrição homologada estará APTO a realizar
o exame no dia 25/02/2024, atentando, particularmente, para as orientações contidas
nas Seções 6, 7, 8, 11 e 18 deste Edital.
5.3 Quando da divulgação do
resultado, o candidato com inscrição
homologada deverá observar se o cadastro de seus dados pessoais está completo e sem
erros, especialmente, quanto a:
a. Nome do candidato (sem abreviaturas e digitado como aparece no
Documento de Identidade)
b. E-mail e telefone
c. Data de nascimento
d. Nome da mãe (ou do responsável legal equiparado)
e. Número do Documento Oficial de Identidade
5.4 Caso tenha ocorrido algum equívoco no cadastro dos dados pessoais ou
no processamento da solicitação de inscrição, o candidato interessado poderá informar
à COPEVE, via e-mail (copeve@cefetmg.br), sobre tal ocorrência.
5.4.3 Dentre outras, NÃO são passíveis de alteração, após o período de
inscrições, o CPF cadastrado na solicitação de inscrição.
5.6 Somente candidato com inscrição homologada poderá adentrar o local de
provas e participar do Exame.
6 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO
6.1 O
Comprovante Definitivo de
Inscrição (CDI)
será disponibilizado,
exclusivamente,
por
meio
da
página
da
COPEVE,
no
endereço
eletrônico
www.processoseletivo.cefetmg.br, a partir do dia 19 de fevereiro de 2024 (após as
20h00). No CDI, constarão o LOCAL, PRÉDIO e SALA de realização da prova pelo
candidato.
6.2 O candidato deverá imprimir o Comprovante Definitivo de Inscrição,
conferir as informações contidas nele para, mediante posse e apresentação desse
documento, ter acesso ao local de realização das provas.
6.3 O candidato terá até as 18h00 horas do dia 20 de fevereiro de 2024 para
informar à COPEVE, via e-mail (copeve@cefetmg.br), a existência de alguma informação
incorreta no Comprovante Definitivo de Inscrição. No campo ASSUNTO da mensagem,
colocar o seguinte texto (sem aspas): "PP PRÓ-TÉCNICO 2024 - CDI incorreto - nome do
candidato - número de inscrição".
6.3.1 Neste momento do Processo Público, NÃO são passíveis de correção as
escolhas/opções feitas pelo candidato no ato de sua inscrição e/ou quaisquer outras
que impliquem a alteração das condições e do local de prova em que irá concorrer,
exceto em casos de erro interno por parte da COPEVE efetivamente demonstrado pelo
candidato e confirmado pelo CEFET-MG.
6.4
A
COPEVE|CEFET-MG
promoverá
as
eventuais
correções
que,
justificadamente, forem necessárias e disponibilizará, a partir de 21 de fevereiro de
2024 (após as 20h00), novo CDI para (re)impressão pelo candidato interessado.
7 DA SELEÇÃO
7.1 A seleção será feita em duas etapas (eliminatória e classificatória), por
meio da aplicação de um caderno com provas objetivas, constituídas de questões de
múltiplas escolhas, avaliação da escolaridade e da condição socioeconômica do
candidato.
7.2 Etapa Avaliativa (eliminatória)
7.2.1 Caderno de provas montado com 20 (vinte) questões de múltipla
escolha, sendo 10 (dez) de Língua Portuguesa e 10 (dez) de Matemática, com 4 (quatro)
alternativas de resposta, sendo que somente uma é correta.
7.2.2 O mesmo modelo de caderno de provas será aplicado a todos os
candidatos.
7.2.3 Cada questão da prova objetiva equivalerá a 1 (um) ponto.
7.2.4 O número de questões, a pontuação máxima e os critérios de
desempate estão definidos no Quadro I.