DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
08/12/2023, e R$ 10.519.725,00 nos exercícios subsequentes e R$ 20.000,00 de
contrapartida. Vigência 14/12/2027 - 14/12/2023 Claudenir Rios de Oliveira e
CHRISTIANE BULHÕES BARROS MELO SILVA.
Contrato de Repasse nº 950459/2023, firmado pelo Município de Maribondo-AL, CNPJ
12.236.873/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
pavimentação 
na 
zona
rural 
do 
município 
de
Maribondo/AL; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001057, de 04/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 14/12/2026
- 14/12/2023 Alberto Alfredo Leal Nunes e Leopoldina Maria de Oliveira Amorim.
Contrato de Repasse nº 944937/2023, firmado pelo Município de Maribondo-AL, CNPJ
12.236.873/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em paralelepípedo e recapeamento asfáltico em diversas ruas no
perimento urbano do municipio de Maribondo/AL; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000951, de 06/09/2023 e R$ 58.286,00 de contrapartida. Vigência 14/12/2026
- 14/12/2023 Alberto Alfredo Leal Nunes e Leopoldina Maria de Oliveira Amorim.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950531/2023, firmado pelo Município de Santana do
Ipanema/AL, CNPJ 12.250.916/0001-89; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do
município do município de Santana do Ipanema/AL.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 5.750.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
0001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, 
NE 
2023NE002204,
de 
04/12/2023 
e 
R$
6.227,00 
de
contrapartida. Vigência 14/12/2027 - 14/12/2023 Claudenir Rios de Oliveira e
CHRISTIANE BULHÕES BARROS MELO SILVA.
Contrato de Repasse nº 948341/2023, firmado pelo Município de Jundiá-AL, CNPJ
12.248.100/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de artérias no perímetro rural ligando-os a
sede do município de Jundiá/AL.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 985.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União
no 
exercício
de 
2023,
UG 
530020,
Gestão 
01,
Programa 
de
Trabalho
20608221700SX0001,
NE 
2023NE000715,
de 
03/11/2023
e
R$ 
25.000,00
de
contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 12/12/2023 Alberto Alfredo Leal Nunes e Jorge
Silvio Luengo Galvão. Contrato de Repasse nº 947629/2023, firmado pelo Município de
Junqueiro-AL, CNPJ 12.265.468/0001-97; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação em diversas ruas no
município de Junqueiro/AL.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.604,00; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão
001, Programa
de Trabalho
15451221900T10001,
NE 2023NE001723,
de
24/10/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 13/12/2023 Alberto
Alfredo Leal Nunes e Cícero Leandro Pereira da Silva. Contrato de Repasse nº
945387/2023, firmado pelo Município de Monteirópolis-AL, CNPJ 12.251.450/0001-36;
junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no
município de Monteirópolis - AL; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.455.714,00;
dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001208, de
12/09/2023 e R$ 14.000,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2026 - 11/12/2023
Alberto Alfredo Leal Nunes e Mailson de Mendonça Lima.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946316/2023, firmado pelo Município de Boa Vista do
Ramos - AM, CNPJ 04.629.283/0001-96; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação
da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de
referência especializado de assistência social - creas; Programa Proteção Social no Âmbito
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 650.000,00; dos recursos: R$
644.625,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000143, de 03/10/2023 e R$
5.375,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 HAMILTON CESAR PACHECO
BANDEIRA e ERALDO TRINDADE DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951463/2023, firmado pelo Município de Santa Mônica-
PR, CNPJ 95.641.916/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto:
Construção de ciclovia; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002401,
de 09/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2023 - 13/12/2026.
HENRIQUE MEN MARTINS e LUAN GUSTAVO FRAZATTO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
951440/2023, firmado pelo Município de Ourizona-PR, CNPJ 76.282.672/0001-07; junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Recape asfáltico em vias urbanas do
município de Ourizona; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos:
R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002379, de 09/12/2023 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2023 - 13/12/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e
MANOEL RODRIGO AMADO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950147/2023, firmado pelo Município de São
José do
Seridó-RN, CNPJ 08.096.083/0001-76;
junto à União
Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação de vias rurais no Município de São José do Seridó/RN; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 460.047,79; dos
recursos: R$ 455.479,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000922, de
30/11/2023 e
R$ 4.568,79
de contrapartida.
Vigência
25/11/2026 - 12/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Jackson Dantas.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949889/2023, firmado pelo Município de Bom Progresso-
RS, CNPJ 94.726.353/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação
rural; Programa
Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000915, de 27/11/2023 e R$ 12.694,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 13/12/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Armindo David
Heinle.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 944225/2023, firmado pelo Município de Mombuca-SP, CNPJ
44.723.765/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e
Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de pontes em estradas vicinais no município de mombuca.; Programa
Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 289.365,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2023NE000032, de 25/10/2023 e R$ 2.865,00 de contrapartida.
Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 Marcio Antonio de Paula Capato e Rogerio Alcalde.
Contrato de Repasse nº 947212/2023, firmado pelo Município de Santa Rita do Passa
quatro-SP, CNPJ 45.749.819/0001-94; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliacao de centro de referencia
de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 248.700,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000400, de 22/11/2023 e R$ 9.950,00 de contrapartida.
Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 Marcio Antonio de Paula Capato e Marcelo Simão.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 946705/2023, firmado pelo Município de Viamão-RS, CNPJ
88.000.914/0001-01; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da Rede de
Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Reforma de Centro de Referencia
de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 241.250,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000238, de 11/10/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida.
Vigência 11/12/2026 - 13/12/2023 Iuri Jadovski e NILTON JOSE SICA MAGALHAES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948644/2023, firmado pelo Município de Sentinela do Sul-
RS, CNPJ 94.068.277/0001-08; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas construção de centro de referencia de
assistencia social - cras.; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 560.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000373, de 13/11/2023 e R$ 82.500,00 de contrapartida.
Vigência
11/12/2026 -
13/12/2023 Iuri
Jadovski
e PAULO
ROBERTO DE
SOUZA
CO U T I N H O.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949891/2023, firmado pelo Município de Matão-SP, CNPJ
45.270.188/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de estrada rural.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.348.639,00; dos recursos: R$
4.303.639,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000916, de 27/11/2023 e R$
45.000,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2027 - 13/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO
e APARECIDO FERRARI.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949830/2023, firmado pelo Município de Guatapará-SP,
CNPJ 68.319.748/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de poço artesiano; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 485.915,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002145, de 24/11/2023 e R$
4.811,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO
e Juracy Costa da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943481/2023, firmado pelo Município de Marechal
Thaumaturgo-AC, CNPJ 84.306.463/0001-76; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de
abastecimento de água em área rural.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 286.900,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
530020, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000209, de 14/08/2023 e R$ 400,00 de contrapartida.
Vigência 14/12/2026 - 14/12/2023 Rafael Vieira Forselini e VALDELINO JOSE DO
NASCIMENTO FURTADO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944396/2023, firmado pelo Município de Cruzeiro do
Sul-AC, CNPJ 04.012.548/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação de vias no município de Cruzeiro do Sul - Acre; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.917.000,00; dos recursos: R$ 1.912.191,00, correrão à conta da União
no
exercício 
de
2023, 
UG
175004,
Gestão 
00001,
Programa 
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000740, de 28/08/2023 e R$ 4.809,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 - 11/12/2023 Rafael Vieira Forselini e José de Souza Lima. ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 946312/2023, firmado pelo Município de Cruzeiro do Su l - AC,
CNPJ 04.012.548/0001-02; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - SUAS - construção do centro de
referência de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 696.285,00; dos recursos: R$ 694.285,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000139, de 03/10/2023 e R$ 2.000,00 de

                            

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