DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951032/2023, firmado pelo Município de Forqu i l h i n h a - S C,
CNPJ 81.531.162/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica de vias públicas urbanas no município de Forquilhinha/SC.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.485.137,00; dos recursos: R$ 3.349.137,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002290, de 07/12/2023 e R$ 136.000,00 de
contrapartida. Vigência 14/12/2027 - 14/12/2023 Renato Francisco Savaris e JOSÉ CLÁUDIO
G O N Ç A LV ES .
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 951709/2023, firmado pelo Município de Arceburgo-MG, CNPJ
17.899.717/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto execução de pavimentação asfáltica de via rural no município
de Arceburgo/mg; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
248.806,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001146,
de 11/12/2023 e R$ 9.950,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 14/12/2023 Celita
Fernandes e Gilson Pereira de Mello.
Contrato de Repasse nº 950936/2023, firmado pelo Município de São Tomás de Aquino-
MG, CNPJ 18.241.364/0001-29; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica da estrada vicinal do município
de São Tomas de Aquino/MG.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 501.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001102, de 07/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
13/12/2023 Celita Fernandes e Daniel Ferreira da Silva.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944816/2023, firmado pelo Município de Teolândia-BA ,
CNPJ 14.196.042/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de
ginásio de esportes e construção do campo society, no município de Teolândia/BA .;
Programa Esporte; Valor: R$ 1.920.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2023NE000189, de 04/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/03/2027 - 06/12/2023 Allan Bruno Martins Cantuaria e Maria Baitinga de
Santana. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944676/2023, firmado pelo Município de
Teolândia-BA, CNPJ 14.196.042/0001-54; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto reforma e modernização de quadras cobertas no município de Teolândia/BA .;
Programa Esporte; Valor: R$ 583.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da
União
no
exercício de
2023,
UG
180006,
Gestão
0001, Programa
de
Trabalho
27812502600SL0001, NE 2023NE000214, de 04/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/03/2026 - 12/12/2023 Allan Bruno Martins Canuaria e Maria Baitinga de
Santana.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951705/2023, firmado pelo Município de Nova Russas-CE,
CNPJ 07.993.439/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagens molhadas em áreas rurais do
município de nova russas - ceará.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 2.875.000,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
530020,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001142, de 11/12/2023 e R$ 4.790,00 de contrapartida.
Vigência 14/12/2027 - 14/12/2023 Sílvio José Conceição e Giordanna Silva Braga Mano.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949441/2023, firmado pelo Município de Cajamar-SP,
CNPJ 46.523.023/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto a
pavimentação é uma intervenção crucial para otimizar as condições sanitárias, de
segurança e de conforto nas vias públicas dos bairros e suas conexões. através da
implementação, reconstrução ou
reabilitação do pavimento, incluindo
calçadas e
sinalização; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.288.263,32; dos recursos: R$
7.180.555,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002054, de 21/11/2023 e R$
107.708,32 de contrapartida. Vigência 14/12/2027 - 14/12/2023 Helen Rodrigues Vieira e
DANILO BARBOSA MACHADO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950648/2023, firmado pelo Município de Jardim
Alegre-PR, CNPJ 75.741.363/0001-87; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção de Vias Estradas
Vicinais Municipais Destinadas ao Escoamento Produtivo; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 317.781,00; dos recursos: R$ 311.531,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001099, de 05/12/2023 e R$ 6.250,00 de
contrapartida. Vigência 14/12/2026 - 14/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e JOSE
ROBERTO FURLAN.
ESPÉCIE 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
950943/2023, 
firmado 
pelo 
Município 
de
Jacarezinho/PR, CNPJ 76.966.860/0001-46; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Estradas Vicinais
Rurais; 
Programa
Desenvolvimento 
Regional, 
Territorial
e 
Urbano;
Valor: 
R$
1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001109, de 07/12/2023 e R$ 58.286,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026
- 13/12/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e MARCELO JOSÉ BERNARDELI PALHARES.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946623/2023, firmado pelo Município de Capelinha-MG,
CNPJ 19.229.921/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de
Capelinha - Minas Gerais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 385.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000482, de 06/10/2023 e R$ 795,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
13/12/2023 Celita Fernandes e Tadeu Filipe Fernandes de Abreu.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951452/2023, firmado pelo Município de Araçuaí/MG,
CNPJ 17.963.083/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias no perímetro urbano do município de Araçuaí/MG; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002390, de 09/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 - 13/12/2023 Celita Fernandes e Tadeu Barbosa de Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951454/2023, firmado pelo Município de Novorizonte-MG,
CNPJ 01.616.420/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de pavimentação de vias publicas no municipio de novorizonte; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 680.000,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002392, de 09/12/2023 e R$ 5.097,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
13/12/2023 Celita Fernandes e Cleber Nascimento de Pinho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949863/2023, firmado pelo Município de Mato Verde-MG,
CNPJ 17.782.616/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais do município de mato
verde-mg; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.604,00;
dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000899, de
27/11/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 13/12/2023 Celita
Fernandes e Pedro Henrique Horta Freitas
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950466/2023, firmado pelo Município de Sapucaí-Mirim-
MG, CNPJ 18.026.005/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
adequação 
de
estradas
vicinais.;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001064, de 04/12/2023 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2026 - 11/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e
NILSON GONÇALVES TRINDADE.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950338/2023, firmado pelo Município de Conceição dos
Ouros-MG, CNPJ 18.677.609/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
adequação 
de
estradas
vicinais;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001036, de 30/11/2023 e R$
18.896,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2026 - 11/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues
e LUIS FERNANDO ROSA DE CASTRO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951464/2023, firmado pelo Município de Palmeira-PR,
CNPJ 76.179.829/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de
praça no município de palmeira/pr.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001,
NE 2023NE002402, de 09/12/2023 e R$ 12.694,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026
- 14/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Sergio Luis Belich.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE M A R EC H A L
DEODORO/AL - CNPJ 12.200.275/0001-58. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente
de movimentação exclusiva para nº 3693 / 006 / 71091-8. RESIDENCIAL ERICK FERRAZ APF
0375.709-88. Valor: R$ 222.600,00 (sem alteração). Vigência: 17/08/2023 a 16/11/2023.
Data da assinatura: 30/11/2023. CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA E MARCELO ALVES DE
OLIVEIRA JÚNIOR
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
TERESINA/PI - CNPJ 06.554.869/0001-64. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL PROF WALL FERRAZ APF 0362.336-93. Valor: R$ 735.147,24 (sem alteração).
Vigência: 31/08/2023 a 01/09/2024. Data da assinatura: 31/08/2023. JOSÉ PESSOA LEAL E
HERMENEGILDO MESQUITA PESTANA
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO Nº 89/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB, em atenção ao disposto no art.
53
do 
Regulamento
de 
Licitações
e
Contratos, 
comunica
o 
ato
de
HOMOLOGAÇÃO do Leilão nº 0089/2023, realizado através do Leiloeiro Público
João Emílio (https://www.joaoemilio.com.br/), pelo Sr. Diretor de Gestão em
11/12/2023,
conforme consta
no despacho
id.
39029005 no
processo
18750.000455/2014-11.
MARCOS JOSÉ DOS SANTOS FILHO
Gerente do SEELC

                            

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