DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
949734/2023,
Nº Processo:
21290203602202373,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: FRANCISCO DE ASSIS:
EDUCACAO, CIDADANIA, INCLUSAO E DIREITOS HUMANOS CNPJ nº 10621636000104,
Objeto: O projeto tem como objeto desenvolver uma plataforma digital denominada Portal
do Bolsista., Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 220.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000049, Valor: R$ 204.099,00, PTRES: 237303, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000048, Valor: R$ 15.901,00, PT R ES :
237301, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/12/2023 a 12/02/2025,
Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
CPF nº ***.381.567-**, Convenente: DAVID RAIMUNDO SANTOS CPF nº ***.515.207-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
950712/2023,
Nº Processo:
21290203584202320,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO JUNTOS
PODEMOS + CNPJ nº 07486304000150, Objeto: Realização de ações de qualificação
profissional e autonomia econômica para mulheres afrodescendentes em situação de
vulnerabilidade social., Valor Total: R$ 1.144.434,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.144.434,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000050, Valor: R$ 1.144.434,00, PTRES: 237298,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024, Data de
Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº
***.381.567-**, Convenente: GLAUCIO DOS REIS SANTOS CPF nº ***.008.625-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
950084/2023,
Nº Processo:
21290203589202352,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO DE POLITICAS
PUBLICAS BRASIL DIGITAL CNPJ nº 05295446000104, Objeto: Curso de Artesanato e
Economia Criativa para até mulheres afrodescendentes, criação de uma marca social e de
um e-commerce., Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 750.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000037, Valor: R$ 750.000,00, PTRES: 237306, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024, Data de Assinatura:
11/12/2023, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**,
Convenente: MARLEN NUBIA MACHADO TEIXEIRA CPF nº ***.819.322-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
950127/2023,
Nº Processo:
21290203592202376,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO RECICLANDO O
FUTURO - RECICLANDO O FUTURO CNPJ nº 30719787000107, Objeto: Cursos de Artesanato
(Bordado e Crochê), de Corte, Costura e Personalizados, para mulheres afrodescendentes.,
Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000039, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 237300, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024, Data de Assinatura: 11/12/2023, Signatários:
Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: DIULLINI
CINTHIA SOUZA SANTOS CPF nº ***.049.411-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 00041.001725/2013-61.
ESPÉCIE: Sexta Revisão Simplificada do Projeto de Cooperação Técnica Internacional
PNUD/BRA/13/020, intitulado "Apoio ao Desenvolvimento Sustentável dos Povos e
Comunidades Negras Tradicionais", firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos (MMFDH), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores ABC/MRE).
OBJETO: Estender o prazo da execução do Projeto pelo período de 30 (trinta) dias, para 1º
de dezembro de 2023.
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2013 a 1º de dezembro de 2023.
VALOR TOTAL: US$ 955,718.74 (novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e dezoito
dólares e setenta e quatro centavos).
ASINATURA: CARLOS
ARBOLEDA, Representante Residente
Adjunto no
Brasil, pelo
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
DATA DE ASSINATURA: 1º de dezembro de 2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 00041.001725/2013-61.
ESPÉCIE: Quinta Revisão Substantiva ao Projeto de Cooperação Técnica Internacional nº
PNUD/BRA/13/020, intitulado "Apoio ao Desenvolvimento Sustentável dos Povos e
Comunidades Negras Tradicionais", firmado entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
OBJETIVOS DA 5ª REVISÃO SUBSTANTIVA:
I - Prorrogar a vigência do Projeto BRA/13/020 por 08 meses, até 30 de junho de 2024;
II - Alterar a titularidade do projeto para Ministério da Igualdade Racial - MIR, como
Agência Executora. A Lei nº 14.600, de 19 de junho 2023, no art. 53, cria o Ministério da
Igualdade Racial. Diante do fato exposto, faz-se necessária a alteração da Agência
Executora para o Ministério da Igualdade Racial, em substituição ao Ministério da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH;
III - Incluir no Produto 9, as atividades: 9.2 - Elaboração do documento de subsídios sobre
o estado da arte da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola
(PNGTAQ) e 9.3 - Elaboração de documento de avaliação da situação do racismo religioso
contra povos de terreiros de matriz africana e povos de terreiros;
IV - Redistribuir os recursos previstos para a atividade 9.1 para as novas atividades; com o
Produto 9 passando a ser composto de três atividades;
V - Prever o remanejamento de USD 15.764,71 do award 00127639, para o award
00088538, referente à saldo do UN2UN com UNFPA.
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2013 a 30 de junho de 2024.
VALOR TOTAL: US$ 955,718.74 (novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e dezoito
dólares e setenta e quatro centavos).
DATA DE ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 01/12/2023; RODRIGO DE FARIA, Diretor Nacional
do Projeto, substituto; CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no
Brasil e Embaixador RUY CARLOS PEREIRA, Diretor da ABC/MRE.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 00041.001725/2013-61.
ESPÉCIE: Sexta Revisão Simplificada do Projeto de Cooperação Técnica Internacional
PNUD/BRA/13/020, intitulado "Apoio ao Desenvolvimento Sustentável dos Povos e
Comunidades Negras Tradicionais", firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos (MMFDH), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores ABC/MRE).
OBJETO: Estender o prazo da execução do Projeto pelo período de 30 (trinta) dias, para 1º
de dezembro de 2023.
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2013 a 1º de dezembro de 2023.
VALOR TOTAL: US$ 955,718.74 (novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e dezoito
dólares e setenta e quatro centavos).
ASINATURA: CARLOS
ARBOLEDA, Representante Residente
Adjunto no
Brasil, pelo
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
DATA DE ASSINATURA: 1º de dezembro de 2023.
PROCESSO Nº 00041.001725/2013-61.
ESPÉCIE: Quinta Revisão Substantiva ao Projeto de Cooperação Técnica Internacional nº
PNUD/BRA/13/020, intitulado "Apoio ao Desenvolvimento Sustentável dos Povos e
Comunidades Negras Tradicionais", firmado entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
OBJETIVOS DA 5ª REVISÃO SUBSTANTIVA:
I - Prorrogar a vigência do Projeto BRA/13/020 por 08 meses, até 30 de junho de 2024;
II - Alterar a titularidade do projeto para Ministério da Igualdade Racial - MIR, como
Agência Executora. A Lei nº 14.600, de 19 de junho 2023, no art. 53, cria o Ministério da
Igualdade Racial. Diante do fato exposto, faz-se necessária a alteração da Agência
Executora para o Ministério da Igualdade Racial, em substituição ao Ministério da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH;
III - Incluir no Produto 9, as atividades: 9.2 - Elaboração do documento de subsídios sobre
o estado da arte da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola
(PNGTAQ) e 9.3 - Elaboração de documento de avaliação da situação do racismo religioso
contra povos de terreiros de matriz africana e povos de terreiros;
IV - Redistribuir os recursos previstos para a atividade 9.1 para as novas atividades; com o
Produto 9 passando a ser composto de três atividades;
V - Prever o remanejamento de USD 15.764,71 do award 00127639, para o award
00088538, referente à saldo do UN2UN com UNFPA.
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2013 a 30 de junho de 2024.
VALOR TOTAL: US$ 955,718.74 (novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e dezoito
dólares e setenta e quatro centavos).
DATA DE ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 01/12/2023; RODRIGO DE FARIA, Diretor Nacional
do Projeto, substituto; CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no
Brasil e Embaixador RUY CARLOS PEREIRA, Diretor da ABC/MRE.
SECRETARIA DE GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Dispensa de licitação para doação com encargos. Programa de Equipagem dos Órgão de Promoção da Igualdade Racial. Reconhecimento de Dispensa em 12/12/2023, sendo para
São Mateus do Maranhão/MA, em 13/12/2023. ANA RITA SANTIAGO. Coordenadora-Geral de Gestão. Ratificação em 13/12/2023. ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA. Secretária
Executiva do Ministério da Igualdade Racial. Processos SEI individualizados abaixo, por DONATÁRIO devidamente identificado pelo seu CNPJ, valor do bem ou conjunto de bens móveis doados
para cada DONATÁRIO:
.
O R D.
UF
MUNICÍPIO
CNPJ
VALOR (R$)
SEI
.
1
MA
São Mateus do Maranhão
06.019.491/0001-07
5.986,00
21290.201657/2023-49
.
2
SP
São Carlos
45.358.249/0001-01
114.686,00
21290.204448/2023-57
.
3
BA
Iraquara
13.922.596/0001-29
114.686,00
21290.204270/2023-44
.
4
MG
Barbacena
17.095.043/0001-09
113.661,00
21290.204438/2023-11
.
5
BA
Seabra
13.922.604/0001-37
113.661,00
21290.204271/2023-99
.
6
MG
Ouro Preto
18.295.295/0001-36
113.661,00
21290.204216/2023-07
.
7
MG
Paracatu
18.278.051/0001-45
113.661,00
21290.204446/2023-68
.
8
SE
Laranjeiras
13.120.613/0001-04
113.661,00
21290.204229/2023-78
.
9
MA
Lima Campos
06.933.519/0001-09
113.661,00
21290.204272/2023-33
.
10
MG
Virgem da Lapa
14.946.300/0001-72
113.661,00
21290.204205/2023-19
.
11
MG
Diamantina
17.754.136/0001-90
113.661,00
21290.204290/2023-15
.
12
AC
Assis Brasil
04.045.993/0001-79
113.661,00
21290.204467/2023-83
.
13
RS
Caçapava do Sul
88.142.302/0001-45
113.661,00
21290.204199/2023-08
.
14
GO
Minaçu
02.215.275/0001-78
113.661,00
21290.204316/2023-25
.
15
MG
Congonhas
16.752.446/0001-02
113.661,00
21290.204330/2023-29
.
16
RJ
Duque de Caxias
29.138.328/0001-50
113.661,00
21290.204488/2023-07
.
17
MG
Dom Joaquim
18.303.198/0001-48
113.661,00
21290.204331/2023-73
.
18
MS
Bataguassu
03.576.220/0001-56
113.661,00
21290.204469/2023-72
.
19
BA
Salvador
07.778.585/0001-14
113.661,00
21290.204463/2023-03
.
20
GO
Britânia
02.296.325/0001-99
113.661,00
21290.204339/2023-30
.
21
MG
São José do Divino
18.404.988/0001-10
113.661,00
21290.204370/2023-71
.
22
RJ
São Gonçalo
28.636.579/0001-00
113.661,00
21290.204218/2023-98
.
23
MG
Conceição de Ipanema
18.334.300/0001-72
113.661,00
21290.204472/2023-96
.
24
MG
Santo Antônio do Rio Abaixo
18.303.248/0001-97
113.661,00
21290.204483/2023-76
.
25
RS
Dona Francisca
87.488.938/0001-80
113.661,00
21290.204484/2023-11
.
26
MG
Juiz de Fora
18.338.178/0001-02
113.661,00
21290.204442/2023-80

                            

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