Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121500142
142
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
28
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTEIRAS
CE
Porteiras
1.850
1.800
0
907,20
4.557,20
100º
.
29
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SOLONOPOLE
CE
Solonópole
1.850
1.800
0
900,00
4.550,00
101º
.
30
PREFEITURA MUNICIPAL
DE CEDRAL
MA
Cedral
1.800
1.800
0
948,00
4.548,00
102º
.
31
MUNICIPIO 
DE 
DOM
FELICIANO
RS
Dom Feliciano
1.750
1.800
0
991,20
4.541,20
103º
.
32
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL DE
PEDRO LEOPOLDO
MG
Pedro Leopoldo
1.950
2.000
0
583,20
4.533,20
104º
.
33
PREFEITURA 
DO
MUNICIPIO DE ITATIBA
SP
Itatiba
1.900
2.100
0
532,80
4.532,80
105º
.
34
SERRO PREFEITURA
MG
Serro
1.850
1.850
0
825,60
4.525,60
106º
.
35
PREFEITURA MUNICIPAL
DE JAGUARIBARA
CE
Jaguaribara
1.800
1.800
0
916,80
4.516,80
107º
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PCT BRA/IICA/13/001
PROCESSO N. 59000.000771/2012-91
"ESPÉCIE: Documento de Revisão N. 5 do Projeto de Cooperação Técnica Internacional -
BRA/IICA/13/001, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), tendo o Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, como instituição executora nacional, por sub-rogação de
competências do Ministério do Desenvolvimento Regional, decorrente da Decreto n.
11.347, de 2023. TÍTULO DO PROJETO: Fortalecimento Institucional e Desenvolvimento do
Setor Água na Esfera do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
Segurança Hídrica (Água), Irrigação, Defesa Civil e Desenvolvimento Regional. NÚMERO DO
PROJETO: BRA/IICA/13/001. OBJETIVOS DA REVISÃO N. 5: a) Prorrogar da vigência do PCT
até 31/12/2024, visando executar os projetos estruturantes para o alcance efetivo dos
resultados propostos, executados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional através das suas Secretarias finalísticas. PRAZO DE VIGÊNCIA DO DOCUMENTO:
31/12/2024. VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 42.350.291,17 (quarenta e dois milhões,
trezentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e um reais e dezessete centavos). DATA DA
ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 1. Pelo Governo da República Federativa do Brasil, o
Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE; 2. Pelo Organismo Internacional,
Gabriel Delgado, Representante do IICA no Brasil; e 3. Pela Instituição Nacional Executora,
Antônio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento
Regional, em 08 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 62/2021.
Nº Processo: 59000.025097/2021-49.
Concorrência. Nº
1/2021. Contratante:
MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado:
61.704.482/0004-06 - AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo da vigência do contrato nº 62/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II,
da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 55.000.000,00. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 530001
Número do Contrato: 63/2021.
Nº Processo: 59000.025098/2021-93.
Concorrência. Nº 1/2021. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
E 
DO
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL. 
Contratado: 
05.893.556/0001-78
- 
CALIX
COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais
12 meses.. Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 55.000.000,00.
Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942304/2023, Nº Processo: 59000011260202358, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL CNPJ nº 37388295000125, Objeto: Aquisição de
equipamentos para apoio à produção., Valor Total: R$ 533.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 270.375,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
262.625,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000086, Valor: R$ 262.625,00,
PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/12/2023 a
14/12/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: NEY FABIO DE NOVAES CPF nº ***.093.511-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942176/2023, Nº Processo: 59000010393202315, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS CNPJ nº 02394757000132, Objeto: Aquisição de
Patrulha Mecanizada, Valor Total: R$ 434.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 52.500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000058, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 224678, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2025, Data de
Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: VANDO VITOR ALVES CPF nº ***.380.771-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947563/2023, Nº Processo: 59000014513202345, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- EMATER-MG CNPJ nº 19198118000102, Objeto: Aquisição de Patrulhas Agrícolas
Mecanizadas, Valor Total: R$ 5.846.940,20, Valor de Contrapartida: R$ 116.940,20,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 5.730.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000474, Valor: R$ 5.730.000,00, PTRES:
223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443042, Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2025,
Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: OTAVIO MARTINS MAIA CPF nº ***.357.896-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943058/2023, Nº Processo: 59000012731202345, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BRASILEIA CNPJ nº 04508933000145, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 765.133,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.133,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 764.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000207, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 223670, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025, Data de
Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI CPF nº ***.295.902-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943401/2023, Nº Processo: 59000011248202343, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ECOPORANGA CNPJ nº 27167311000104, Objeto: Aquisição de Patrulha
Mecanizada, Valor Total: R$ 1.179.738,20, Valor de Contrapartida: R$ 224.738,20, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000227, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025, Data de
Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ELIAS DAL COL CPF nº ***.812.757-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944257/2023, Nº Processo: 59000013613202354, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PIRATINI CNPJ nº 88861448000140, Objeto: Aquisição de Máquinas., Valor
Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000273, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
444042, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: MARCIO MANETTI
PORTO CPF nº ***.830.740-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945094/2023, Nº Processo: 59000014027202327, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE CNPJ nº 88568902000170, Objeto: Aquisição de
Equipamentos, Valor Total: R$ 441.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 441,90, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 441.458,10, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000335, Valor: R$ 441.458,10, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025, Data de Assinatura:
13/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: FABIANY ZOGBI ROIG CPF nº ***.296.330-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886583/2019; Processo nº 59000.004214/2019-
16. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito
no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o
Município de Acará, no Estado do Pará, inscrito no CNPJ/MF nº 05.196.548/0001-72. Objeto:
Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até 28/12/2024. Data e assinatura:
11/12/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº
601.335.625-49 e Pedro Paulo Gouvea Moraes - Prefeito Municipal CPF nº 452.132.162-34
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 43/2018.
Nº Processo: 02501.001882/2018-42.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO E
INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Repactuar, reajustar e reequilibrar o valor contratual,
alterando-se a cláusula terceira do Termo de Contrato. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.678.033,92. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501004907/2023-. Objeto: Serviço de fornecimento e
instalação de micro-estação de reparo e manutenção de bicicletas em ambiente
externo e público.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3
Bloco 
Jsala 
125, 
Asa 
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00026-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/12/2023) 443001-44205-2023NE000001

Fechar