DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121500151
151
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
furtos, extravios e demais incidentes envolvendo dispositivos móveis com vistas à
suspensão temporária dos serviços bancários em meios eletrônicos. Aderente: Banco Itaú.
Signatários: NEY RÊGO BARROS JÚNIOR - Subsecretário de Tecnologia da Informação e
Comunicação do MJSP; WALTER TADEU PINTO DE FARIA - Diretor Adjunto de Serviços da
Febraban e ADRIANO CABRAL VOLPINI - Diretor de Segurança Corporativa do Banco Itaú.
Data de Assinatura: 14 de dezembro de 2023. Processo nº 08006.001071/2023-86.
Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação nº 1/2023, o qual tem por objeto a
cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, a Federação Brasileira
de Bancos - Febraban, e as respectivas instituições financeiras bancárias associadas, para a
transmissão de informações, no âmbito do aplicativo "Celular Seguro", sobre roubos,
furtos, extravios e demais incidentes envolvendo dispositivos móveis com vistas à
suspensão temporária dos serviços bancários em meios eletrônicos. Aderente: Banco BTG
Pactual. Signatários: NEY RÊGO BARROS JÚNIOR - Subsecretário de Tecnologia da
Informação e Comunicação do MJSP; WALTER TADEU PINTO DE FARIA - Diretor Adjunto de
Serviços da Febraban; GUSTAVO JARDIM PORTUGAL - Diretor Executivo do Banco BT G
Pactual e LUCAS DANIEL NOGUEIRA DA MOTTA - Diretor Executivo do Banco BTG Pactual.
Data de Assinatura: 14 de dezembro de 2023. Processo nº 08006.001095/2023-35.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 08004.000424/2018-83.
Pregão. Nº 27/2019. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J.
Contratado: 06.164.913/0001-20 - AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA. Objeto:
Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 04/2020, cujo objeto é a prestação de
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em todos os sistemas de ar
condicionado, chiller, fan-coils, self-conteineds, splits, multi-splits, vrf, aparelhos de ar
condicionado de janela e do tipo portátil (item 7 do Pregão nº 27/2019) por mais 12 (doze)
meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.. Vigência: 23/01/2024 a
22/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.112,00. Data de Assinatura:
13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 08004.000424/2018-83.
Pregão. Nº 27/2019. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J.
Contratado: 01.183.525/0001-72 - CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLU I C AO
AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 03/2020,
cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva
em todos os sistemas de ar condicionado, chiller, fan-coils, self-conteineds, splits, multi-
splits, vrf, aparelhos de ar condicionado de janela e do tipo portátil (itens 6 e 8 do Pregão
nº 27/2019), por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º
8.666/93. Vigência: 23/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
186.540,96. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 200005
Nº Processo: 08006.000291/2023. Objeto: Prestação de serviços de impressão
(outsourcing), de abrangência nacional,com fornecimento de equipamentos, sistema de
gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dosequipamentos com
fornecimento de peças e componentes, suprimentos, nsumos/consumíveis (exemplo: toner,
cilindro), exceto papel, nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem
como de seus órgãos vinculados que atuam no Distrito Federal e nas suas unidades
descentralizadas. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Ministério da Justiça e Segurança Pública - Anexo Ii Sala 612,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-00015-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HALISSON LUCIANO CHAVES AYRES DA FONSECA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/12/2023) 200005-00001-2023NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 200005
Nº
Processo: 
08006000480202365.
Objeto:
Contratação 
de
empresas
especializadas em desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de
qualidade de software, por alocação de perfil profissional de TI vinculado ao alcance de
resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, conforme modalidade
prevista na Portaria SGD/MGI n° 750, de 2023, com vistas a executar atividades conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 14. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Cinisterio da Justica e Segurança Pública - Anexo Ii Sala 622, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereços
eletrônicos https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/mj/pt-br, também
poderá ser solicitado o acesso eletrônico externo por meio do endereço eletrônico
licitacao@mj.gov.br..
EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/12/2023) 200005-00001-2023NE800001
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200380
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 08220.002755/2019-84.
Pregão. Nº 9/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC.
Contratado: 01.153.381/0001-01 - JURUA SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 13/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/12/2023 até 01/12/2024 , nos termos do art. 57, ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 678.454,20. Data de Assinatura: 02/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.005854/2023-40.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.
Contratado: 31.065.164/0002-01 - PRONORT SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de contratação de
pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de vigilância armada,
com dedicação de mão de obra exclusiva, a serem executados na Superintendência
Regional da Polícia Federal no Espírito Santo - SR/PF/ES, na Delegacia de Polícia Federal em
São Mateus - DPF/SMT/ES e na Delegacia de Polícia Federal em Cachoeiro de Itapemirim/es
- DPF/CIT/ES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024.
Valor Total: R$ 981.077,76. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.006890/2023-21.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES.
Contratado: 21.639.300/0001-95 - CONNECT ESTAGIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de agente de integração, com a atribuição
de intermediar junto às instituições de ensino a celebração de termo de compromisso com
estudantes, de cursos de nível superior, de ensino médio, de educação profissional e de
educação
especial,
interessados
em 
estágio
não
obrigatório
remunerado
na
Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo - SR/PF/ES e em suas
delegacias descentralizadas, vinculados à estrutura do ensino público ou privado, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor
Total: R$ 5.731,20. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SR/PF/GO Nº 3/2023
ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica SR/PF/GO Nº
03/2023. Processo:
08295.008440/2023-53. PARTICIPANTES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com a interveniência da POLÍCIA FEDERAL, com
sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Lotes 9/10, Edifício-Sede, Asa Sul,
Brasília/DF, neste ato representada pela Superintendente Regional da Polícia Federal
em Goiás, Senhora MARCELA RODRIGUES DE SIQUEIRA VICENTE, portadora do RG
nº 3439684/GO e do CPF nº 849.702.001-49, nomeada pela Portaria nº 760-MJSP,
de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 13-A, de 18 de
janeiro de 2023, Seção 2 - Extra A; da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, com sede no
SPO, Quadra 3, Lote 5, Brasília/DF, CEP nº 70.610-909, neste ato representada pelo
Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, Senhor TIAGO DE
ALMEIDA QUEIROZ, nomeado pela Portaria nº 800-MJSP, de 02 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 49, Seção 2, de 13 de março de 2023,
portador do RG nº 3814968/GO e CPF nº 906.518.551-87; e da SECRETARIA
NACIONAL DE POLITICAS PENAIS, com sede no endereço Setor Comercial Norte -
SCN, Quadra 4, Bloco A, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70714-000, neste ato
representado por seu Secretário Nacional, Senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI,
nomeado pela Portaria nº 1.102/2023-MJSP, de 23 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 17, seção 2, de 24 de janeiro de 2023, portador do RG
nº 10.318.065 SSP/MG e CPF nº 938.146.406-59; e o ESTADO DE GOIÁS, por
intermédio da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, com sede no endereço Av.
Anhanguera, nº 7.364, Setor Aeroviário, Goiânia/Goiás, CEP nº 74.435-300, inscrita
no CNPJ nº 01.409.606/0001-48, neste ato representada por seu secretário, Senhor
RENATO BRUM DOS SANTOS, Coronel PM, nomeado por Decreto, publicado no
Diário Oficial/GO nº 23.772, de 5 de abril de 2022, portador do Registro Geral nº
2.438-5 e CPF nº 601.375.761-53; e de seus entes subordinados, cito a POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS, neste ato representada pelo Diretor-Geral, Senhor
ANDRÉ GUSTAVO CORTEZE GANGA, nomeado por Decreto, publicado no Diário
Oficial/GO nº 23.975, de 03 de fevereiro de 2023, portador do Registro Geral nº
26879186, expedido pela SSP/SP, e CPF nº 214.746.928-93; a POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE GOIÁS, neste ato representada pelo Comandante-Geral, Senhor ANDRÉ
HENRIQUE AVELAR DE SOUSA, Coronel PM, nomeado por Decreto, publicado no
Diário Oficial/GO nº 23.772, de 5 de abril de 2022, portador do Registro Geral nº
2.431-2 e CPF nº 532.785.691-72; e a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DE GOIÁS, neste ato representada pelo Diretor-Geral, Senhor
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, nomeado por Decreto, publicado no
Diário Oficial/GO nº 23.698, de 16 de dezembro de 2021, portador do Registro
Geral nº 493.956-3 - 2ª via, expedida pela SSP/GO, e CPF nº 014.837.261-93.
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de
cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas à criação da Força
Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado de Goiás - FICCO/GO,
coordenada pela Polícia Federal, integrada
pela Polícia Rodoviária Federal,
Secretaria Nacional de Políticas Penais e pelas forças integrantes da Secretaria de
Segurança Pública do Estado de Goiás - SSP/GO, cito: Polícia Civil do Estado de
Goiás, Polícia Militar do Estado de Goiás e Diretoria Geral de Administração
Penitenciária de Goiás, tendo por objetivos a intensificação, em caráter especial, do
enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de
grave ameaça à ordem e à segurança pública nacional, particularmente no combate
às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e
receptação de cargas, inclusive bens e valores, aos crimes de roubo, furto, extorsão
e extorsão mediante sequestro praticados contra instituições financeiras ou bases
operacionais de empresas transportadoras de valores, lavagem e ocultação de bens,
direitos e valores e demais crimes conexos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Acordo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses a partir da publicação
no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Código Penal; na Lei nº 9.613, de 3 março
de 1998; na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002; na Lei nº 10.826 de 22 de
dezembro de 2003; na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e na Lei nº 12.850,
de 2 de outubro de 2013, conforme especificações estabelecidas no Plano de
Trabalho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200376
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08295.004879/2021-45.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
GO. Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 24/2021-sr/pf/go por mais 12 meses...
Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.918.524,77. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).