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DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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154
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
00858886000290, G002605482,
13/10/2023, art.
43, §6°,
XXVI -
Res.
5998/22 ANTT, 09/02/2024;
61425765000168, G002605483, 13/10/2023, art. 43, §2°, X - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
00858886000290, G002605484,
13/10/2023, art.
43, §6°,
XXIX -
Res.
5998/22 ANTT, 09/02/2024;
04294897000598, G001806310, 13/10/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
04294897000598, G001806311, 13/10/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res.
5998/22 ANTT, 09/02/2024;
04294897000598, G001806312, 13/10/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
02579355332, G000327399, 13/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
51833994000168, G000327400, 13/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
02579355332, G000327401, 13/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
51833994000168, G000327402, 13/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
02579355332, G000327403, 13/10/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
51833994000168, G000327404, 13/10/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
02579355332, G000327405, 13/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05329135000119, G001542261, 13/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05329135000119, G001542262, 13/10/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05329135000119, G001647222, 13/10/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
60619202002272, G001647223, 13/10/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05329135000119, G001647224, 13/10/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
60619202002272, G001647225, 13/10/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
00331788002243, G002191858, 13/10/2023, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
00389481001060, G002191859, 13/10/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
00331788002243, G002191860, 13/10/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res.
5998/22 ANTT, 09/02/2024;
05276147000122, G001247758, 13/10/2023, art. 43, §2°, IX - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05276147000475, G001247759, 13/10/2023, art. 43, §6°, XXVIII - Res.
5998/22 ANTT, 09/02/2024;
05276147000122, G001247760, 13/10/2023, art. 43, §2°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05276147000475, G001247761,
13/10/2023, art.
43, §6°,
XXVI -
Res.
5998/22 ANTT, 09/02/2024;
05276147000122, G001247762, 13/10/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
05276147000475, G001247763, 13/10/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res.
5998/22 ANTT, 09/02/2024;
00389481001060, G002191857, 13/10/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
07153073000162, G000428936, 13/10/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
17428476000120, G001253725, 13/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
01466091002595, G001253726, 13/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
09535606000104, G002676260, 13/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
09535606000104, G002676262, 13/10/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
09535606000104, G002676264, 13/10/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
09535606000104, G002676266, 13/10/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
03052564001480, G002676268, 13/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
60744463001080, G002676269, 13/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
03052564001480, G002676270, 13/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
31021014000115, F000005881, 13/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
09535606000104, G002676272, 13/10/2023, art. 43, §3°, X - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
02352073000178, G000313975, 13/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
22014840000146, G000313976, 13/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
29037598000175, F000005882, 13/10/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
29037598000175, F000005883, 13/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22
ANTT, 09/02/2024;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº /0000 - UASG 200229
Nº Processo: 08812.003014/2020-94. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA
RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 05.563.063/0001-70 - SAPIENS PARQUE S.A.
Objeto: As partes em comum acordo, anuem pelo encerramento da cessão de
uso não onerosa referente à área do "kartódromo", de titularidade da sapiens
parque s.a., firmada em 04/05/2021.. Fundamento Legal: TCU 61.099 / 1967.
Data de Rescisão: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.020162/2021-54.
Pregão Nº 39/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 40.151.337/0001-14 - R.M. BRITO REPRESENTACOES LTDA.. Objeto: O objeto
do Contrato Administrativo número 74 de 2023 é a aquisição de equipamentos de brechas
(kit arrombamento), para atender ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, e demais
Órgãos participantes, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2024. Valor
Total: R$ 549.767,16. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 53/2023
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DA BAHIA, inscrita sob o CNPJ nº
00.394.494/0109-56, com sede na Rua da Indonésia, nº 1081, Granjas Rurais Presidente
Vargas, Salvador/BA, CEP 41.230-020, neste ato representada pelo seu Superintendente, o
Sr. VAGNER GOMES DA SILVA, doravante denominado DOADOR, e a PREFEITURA DE
EUNÁPOLIS/BA, inscrita sob o CNPJ nº 16.233.439/0001-02, com sede na Rua Arquimedes
Martins, 525, Térreo, Centauro, CEP 45820-970, Eunápolis - BA, neste ato representada
pela Sra. CORDELIA TORRES DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº 530.338.35-00, Prefeita
do referido Município, doravante denominada DONATARIA, tendo em vista o constante e
decidido no Processo Sei nº 08655.011496/2023-59, têm, entre si, ajustado o presente
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS, de acordo com as normas legais aplicáveis, mediante as
cláusulas 
e 
condições 
seguintes:
PLACA 
PJI-2538. 
PATRIMÔNIO 
2015021925.
MARCA/MODELO CHEVROLET/S10. VALOR (R$) 45.369,63
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.021782/2023-58: Pregao nº 37/2022. Objeto: Registra aquisição 91
LONGARINAS, CONFORME AUTORIZADO NO DESPACHO 12590/2023/DIREX DO PROCESSO
08016.021782/2023-58, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Contrato número 61/2023-SENAPPEN, Vigencia: 13/12/2023 a 13/12/2024. Data da
Assinatura:
13/12/2023. Fornecedor:
JUCELINO
DE
SOUZA BATISTA
LTDA
CNPJ
05.930.501/0001-90. Valor Global: R$ 117.845,00
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.021782/2023-58: Pregao nº 12/2022. Objeto: Registra a aquisição de
projetores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Contrato número 62/2023-SENAPPEN, Vigencia: 11/12/2023 a 11/12/2024. Data da
Assinatura: 11/12/2023. Fornecedor: METDATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ
28.584.157/0003-92. Valor Global: R$ 57.044,00
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.021782/2023-58: Pregao nº 13/2022. Objeto: Registra a aquisição de ar
condicionado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Contrato número 63/2023-SENAPPEN, Vigencia: 08/12/2023 a 08/12/2024. Data da
Assinatura: 
08/12/2023.
Fornecedor: 
DENTECK 
AR 
CONDICIONADO
LTDA 
-CNPJ
11.319.557/0003-78. Valor Global: R$ 109.200,00
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.021782/2023-58: Pregao nº 6/2023. Objeto: Registra a aquisição
Aparelhos Telefônicos Móveis Inteligentes - Smartphone - conforme especificações do
Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Contrato número 64/2023-SENAPPEN, Vigencia: 08/12/2023 a 08/12/2024. Data da Assinatura:
08/12/2023. Fornecedor: MICROSENS S.A - CNPJ 78.126.950/0011-26. Valor Global: R$ 102.531,00
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio
Nº 905830/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA ,
CNPJ nº 05553216000106. suplementar os recursos do Concedente e do Convenente e
prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 742.140,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.040,00,
Vigência:
29/12/2023 a
28/06/2025.
Data
de Assinatura:
28/12/2020.
Signatários:
Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: DEUSIANO
PEREIRA DE AMORIM, CPF nº ***.170.031-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio
Nº 891964/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA,
Unidade Gestora:
200324.
Convenente:
SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP, CNPJ nº 13699404000167. suplementar os
recursos do Concedente e do Convenente e prorrogação de vigência do convênio. Valor
Total: R$ 595.941,60, Valor de Contrapartida: R$ 11.861,60, Vigência: 31/12/2023 a
30/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO
BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES, CPF nº
***.430.525-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio
Nº 905227/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: ASSOCIACAO DE
PROTECAO AOS CONDENADOS, CNPJ nº 23765068000167. prorrogação da
vigência.
Valor
Total: R$
1.510.709,33,
Valor
de Contrapartida:
R$
0,00,
Vigência: 
31/12/2023 
a 
30/12/2024.
Data 
de 
Assinatura: 
30/12/2020.
Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**,
Convenente: JOSE FRANCISCO MARTINS, CPF nº ***.056.886-**.

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