DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200601
Número do Contrato: 43/2019.
Nº Processo: 08117.001616/2019-11.
Contratante:
PENITENCIARIA 
FEDERAL
EM
CATANDUVAS
- 
PR.
Contratado:
06.272.575/0065-04 - LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.. Objeto: Registrar à cláusula
terceira - preço, do termo de contrato nº 43/2019, do processo 008117.001616/2019-11,
o novo valor anual do contrato nº 43/2019, retroativo a 27/09/2023.. Vigência: 27/09/2023
a 27/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 497.317,56. Data de Assinatura:
13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.004713/2023-80: Pregao nº 36/2023. Objeto: Registra aquisição de
carregadores para Carabiana IA2 5,56mm e Fuzil Parafal 7,62mm, nas condições
estabelecidas no termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.
Contrato número 65/2023-SENAPPEN, Vigencia: 13/12/2023 a 13/12/2024. Data da
Assinatura: 11/12/2023. Fornecedor: INDUSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL/FI, CNPJ
00.444.232/0007-24. Valor Global: R$ 221.098,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 - UASG 200326
Nº Processo: 0801612376202302. Objeto: Aquisição de plaquetas Radio Frequency
IDentification - RFID, metálicas e não metálicas, para controle de patrimônio, para uso na
sede e nas Penitenciárias Federais desta SENAPPEN/MJSP,. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00056-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/12/2023) 200326-00001-2023NE800156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 200326
Nº Processo:
08016017091202350. Objeto:
Contratação de
serviço de
transporte "porta a porta" de cargas e volumes fracionados, na modalidade terrestre, para
transporte de mobiliário, veículos automotores e outros bens de propriedade ou interesse
da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
15/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00057-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/12/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 8020.002199/2023-89
Espécie: Termo de Doação nº 515/2023 - Processo nº 08020.002199/2023-89.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº
87.958.583/0001-46.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 515/2023, em referência.
Data da assinatura: 08/12/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES,
Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Valor: R$ 307.260,00 (trezentos e sete mil duzentos e sessenta reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
905756/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ITATIAIA, CNPJ nº 31846892000170.
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 293.492,67, Valor de
Contrapartida: R$ 53.492,67, Vigência: 22/12/2023 a 22/06/2024. Data de Assinatura:
22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: IRINEU NOGUEIRA COELHO, CPF nº ***.059.057-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905078/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ
nº 33567785000138. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
11.161.080,86, Valor de Contrapartida: R$ 68.133,86, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024.
Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA, CPF nº
***.450.641-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
906627/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA
E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº
03507415000144. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
721.696,94, Valor de Contrapartida: R$ 119.596,96, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO,
CPF nº ***.844.602-**, Convenente: MAURO MENDES FERREIRA, CPF nº ***.362.301-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
906651/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº
03507415000144. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
2.612.412,46, Valor de Contrapartida: R$ 691.741,10, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: MAURO MENDES FERREIRA, CPF nº ***.362.301-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
907367/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E D E F ES A
SOCIAL, CNPJ nº 28123346000104. TERMO ADITIVO DE PORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor
Total: R$ 1.019.967,19, Valor de Contrapartida: R$ 19.967,19, Vigência: 28/12/2023 a
28/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA
BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: ARLINDO PENHA DA SILVA, CPF nº
***.695.017-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 639, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008790/2023-91. Requerentes: Bunge Alimentos S.A. e EspaçoGrãos
Empreendimentos e Participações S/A. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco
Giannini e Karina Mundim Pena. Natureza da Operação: aquisição de ativos. Setores
econômicos envolvidos: armazenagem de granéis sólidos (CNAE 5211-7/01) e comércio
atacadista de grãos (CNAEs 4622-2/00 e 4623-1/99).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral