DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS
EXTERNOS
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 950194/2023, Nº Processo: 02000016227202305,
Concedente: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, Convenente: INSTITUTO
REGIONAL DA PEQUENA AGROPECUARIA APROPRIADA CNPJ nº 63094346000116, Objeto:
Manejo sustentável dos recursos naturais nas comunidades tradicionais agropastoris e
extrativistas no bioma Caatinga, Valor Total: R$ 797.713,07, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 797.713,07,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000004, Valor: R$ 794.552,00, PT R ES :
174220, Fonte Recurso: 1072000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000005, Valor:
R$ 3.161,07, PTRES: 174220, Fonte Recurso: 1072000000, ND: 445042, Vigência:
13/12/2023 a 13/06/2026, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente:
RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº ***.557.111-**, Convenente: CICERO FELIX DOS SANTOS
CPF nº ***.581.315-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 950652/2023, Nº Processo: 02000016182202361,
Concedente: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, Convenente: ASSOCIACAO
DA REDE DE MULHERES PRODUTORAS DO PAJEU CNPJ nº 10896100000100, Objeto:
Fortalecimento da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú por meio de capacitação e da
implantação de sistemas agroflorestais e de tecnologias de convivência com o semiárido.,
Valor Total: R$ 799.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 799.990,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000010, Valor: R$ 704.000,00, PTRES: 216694, Fonte Recurso: 1069000000, ND:
335041; Num Empenho: 2023NE000011, Valor: R$ 95.990,00, PTRES: 174220, Fonte
Recurso: 1072000000, ND: 335041, Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2026, Data de
Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº
***.557.111-**, Convenente: SILVIA MARIA VIEIRA RIBEIRO FERREIRA CPF nº ***.729.944-
**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 950793/2023, Nº Processo: 02000016673202310,
Concedente: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, Convenente: DIACONIA
CNPJ nº 33762154000170, Objeto: Fortalecimento da organização política e implantação
de iniciativas de revitalização e preservação na Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú, Valor
Total: R$ 798.081,99, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 950386/2023, Nº Processo: 02000016672202367,
Concedente: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, Convenente: ASSOCIACAO
PARA DESENVOLVIMENTO LOCAL CO-PRODUZIDO CNPJ nº 04883226000139, Objeto:
Desenvolvimento de mecanismos participativos para
mitigação de risco e vulnerabilidades associadas às mudanças climáticas nos municípios de
Itarema e
Acaraú, Valor Total: R$ 745.135,52, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 745.135,52, Crédito Orçamentário: Num
Empenho:
2023NE000007, Valor:
R$ 14.644,00,
PTRES:
174220, Fonte
Recurso:
1072000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE000006, Valor: R$ 730.491,52, P T R ES :
174220, Fonte Recurso: 1072000000, ND: 335041, Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2025,
Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF
nº ***.557.111-**, Convenente: GENY MARQUES DA SILVA CPF nº ***.023.973-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 950824/2023, Nº Processo: 02000015945202356,
Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: INSTITUTO DE
RESPONSABILIDADE
AMBIENTAL 
E
SOCIAL 
CNPJ
nº 
07288037000106,
Objeto:
Implementação de Centro de Educação e Cooperação Socioambiental Flor do Cerrado no
Distrito Federal, Valor Total: R$ 498.056,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 498.056,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000008, Valor: R$ 498.056,00, PTRES: 174083, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 335041, Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2025, Data de Assinatura:
14/12/2023, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº ***.557.111-**,
Convenente: DALIA MAIMON SCHIRAY CPF nº ***.933.817-**.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada (TED) 03/2021.
PROCESSO nº 21000.105507/2021-61. PARTÍCIPES: A UNIÃO, representada pelo SERVIÇO
FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e a Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. OBJETO:
Prorrogação da vigência do Termo por mais 7 meses. ASSINATURA: Pelo Serviço Florestal
Brasileiro, Marcus Vinicius da Silva Alves, Diretor-Geral Substituto e pela Universidade
Federal do Espírito Santo, Paulo Sergio de Paula Vargas, Reitor.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 83/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência,
relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
.
LEGAL DA AUTUAÇÃO
. C L AU D EC I R
ALMEIDA 
DE
M O R A ES
221.067.822-68
02001.024623/2018-21
9082529-E
Art. 70 §1°; 72 II Lei Federal
9.605/98 e Art. 3° II; Art.79 do
Dec. Federal 6.514/08
M AU ÉS - A M
06°38'05'' 
S
058°44'39''W
316,995 HA
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das
alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente
será designada se houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento,
ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico
disponível no site do Ibama;
2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem
constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama.
Site do Ibama ( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA
correspondente ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia
expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 798.081,99, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000014, Valor: R$ 707.981,99, PTRES: 174220, Fonte Recurso:
1072000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000013, Valor: R$ 90.100,00, PT R ES :
174220, Fonte Recurso: 1072000000, ND: 445042, Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2026,
Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA
CPF nº ***.557.111-**, Convenente: DALCIDO GAULKE CPF nº ***.649.109-**.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 - UASG 193103
Nº Processo: 02519000008202366 . Objeto: Aquisição de alimentos industrializados e alimentos in natura dos itens que não foram contemplados no pregão nº09/2023,destinados
aos animais do CETAS Porto Seguro/BA, Total de Itens Licitados: 00017. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: No certame não houve
lançamentos de propostas, resultando numa licitação deserta para esses produtos. Declaração de Dispensa em 08/12/2023. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES.
Superintendente. Ratificação em 14/12/2023. ANA MARIA DANTAS DE SANTANA SANTANGELO. Analista Ambiental. Valor Global: R$ 53.877,20. CNPJ CONTRATADA : 03.860.680/0001-
01 TEIXEIRABRAGA & CIA LTDA. Valor: R$ 28.448,00. CNPJ CONTRATADA : 04.393.445/0001-30 HORT-VERDE LEGUMES E FRUTAS LTDA. Valor: R$ 25.429,20
(SIDEC - 14/12/2023) 193099-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, pelo presente
Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou
pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da
Legislação Ambiental.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO 
LEGAL
DA AUTUAÇÃO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO 
DA
I N F R AÇ ÃO
. Kaylane Gabriele
Silva Santos
113.XXX.XXX-89
02553.000358/2023-14
3YPZ4UI1
Art. 3, Inciso I, Art. 33 do
Decreto 6514/08 e Art. 70,
Parágrafo 1, Art. 72 da Lei
9605/88
Santa Vitória-MG
18° 51' 21" S
Fazer uso
comercial da
imagem de 01
Tatu-peba
(Eu p h r a c t u s
sexcinctus)
.
50° 7' 36" W