DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar
acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga
de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados do Setor de
Julgamento de Processos de São Paulo), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar -
Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001,OU, quando se tratar de
processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento
eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento
prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico
podem 
ser
verificados 
no
endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-
eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa
Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros
esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC),
pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento
de São Paulo
COMUNICADO Nº 141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, dá
conhecimento ao (s) interessado (s), por não ter (em) sido encontrado (s), e torna público que
o (s) auto (s) de infração, conforme extrato, foram julgados improcedentes:
.
Auto de Infração
Processo nº
CNPJ/CPF
Nome ou Razão Social
.
901959 de 20/10/2022
48620.204026/2020-14
11.636.086/0001-60
J C FAGUNDES DE OLIVEIRA GÁS ME
.
571053 de 20/04/2021
48650.200673/2020-91
28.128.412/0001-20
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS KEMPA LTDA
.
602105 de 05/11/2020
48620.200097/2021-11
29.581.050/0001-91
AUTO POSTO PORTAL TANABI LTDA
.
597376 de 06/09/2021
48650.200559/2021-42
15.153.867/0001-54
AUTO POSTO CALIFÓRNIA LTDA
.
571132 de 30/08/2021
48650.200345/2021-76
95.791.976/0001-36
POSTO CR4 EIRELI
.
597583 de 10/08/2021
48650.200596/2021-51
20.230.986/0001-01
CARNIEL GUIMARAES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA EPP
.
610724 de 29/12/2021
48620.200023/2022-65
23.962.926/0001-63
MEGA UNIÃO COMERCIO DE GÁS LTDA EPP
.
604434 de 09/09/2021
48650.200557/2021-53
11.095.303/0001-51
REAL PETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
.
599980 de 23/09/2021
612457 de 03/03/2022
48620.204190/2021-02
16.436.976/0001-41
ADAILSON MOURA DE ANDRADE
.
571142 de 13/09/2021
48650.200663/2021-37
06.056.807/0001-22
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ESTACAO LTDA
.
587576 de 10/02/2021
48620.202087/2020-39
44.516.854/0001-09
IRMAOS BALDIN LTDA
.
597369 de 27/07/2021
48650.200431/2021-89
89.029.748/0001-20
NELIO NICODEM CIA LTDA
.
591604 de 25/03/2021
48620.204082/2020-41
18.351.919/0001-95
SIRLEI APARECIDA CASELATO
.
585926 de 19/08/2021
48650.200829/2020-34
00.508.784/0001-63
OLIAL COMERCIAL LTDA ME
.
580955 de 22/12/2020
48620.204862/2020-91
12.615.919/0001-79
COPA BRASIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
Quando se tratar de processo eletrônico, consulta ao processo poderá ser
realizada através do endereço eletrônico: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-
eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa
Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros
esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor
(CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento
de São Paulo
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 204/2023 - UASG 495400
Nº Processo: 48086.008191/2023-86.
Pregão Nº 47/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 42.038.727/0001-08 - SENA COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA .
Objeto: Aquisições de epi - equipamento de proteção individual e materiais para atender a
etiqueta proteção - covid 19, visando a proteção da saúde dos empregados que desenvolvem
atividades de escritório de forma presencial e empregados que desenvolvem atividades de
campo, lotados nas 13 (treze) unidades regionais do serviço geológico do brasil, conforme as
especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor
Total: R$ 340,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 211/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.008187/2023-18.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: ESTRANGEIRO_ORCID_INC - ORCID INC. Objeto: Prestação do serviço de
filiação institucional orcid..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total: R$
28.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 223/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
28/11/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 21/12/2023,
às
10h00
no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Sonar (Echomap) com
transdutor LVS62, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência Anexo I, deste Edital.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 14/12/2023) 495130-29208-2023NE000001
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901231/2023-43. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.017/2023. Contrato n. CT-
EPE-066/2023. Contratado: DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA -
03.535.902/0005-44. Objeto: Aquisição de equipamento para backup em disco, com
instalação e garantia de 60 meses. Base: Art. 3º, inciso V, do RLC/EPE, Art. 32, inciso IV, da
Lei 13.303/16 e Art. 1º da Lei 10.520/02. Valor: R$ 699.000,00. Vigência: 14/12/2023 a
13/12/2028. Assinatura: 14/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901318/2023-11. Inexigibilidade n. IN.EPE.029/2023. Contrato n. CT-EPE-
072/2023. Contratado:
ELETROMAGNETICS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
LTDA -
74.336.595/0001-97. Objeto: Suporte e manutenção do programa computacional PSCAD,
referente a Renovação do Contrato de Manutenção das licenças #4831010 (antiga
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2023 - UASG 325001
Nº Processo: 48002901336202301 . Objeto: Assinatura da ferramenta Refinitiv Worspace.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa:
Fornecedor exclusivo
Declaração de
Inexigibilidade em
12/12/2023. GIOVANI VITORIA MACHADO. Diretor. Ratificação em 12/12/2023. THIAGO
GUILHERME FERREIRA PRADO. Diretoria Executiva. Valor Global: R$ 100.897,92. CNPJ
CONTRATADA : 29.508.686/0001-08 REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA ..
(SIDEC - 14/12/2023) 325001-32314-2023NE000251
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2023 - UASG 325001
Nº
Processo: 48002901352202395
. Objeto:
Renovação
de serviço
de suporte
e
manutenção do programa PowerFactory. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecedor exclusivo
Declaração de Inexigibilidade em 12/12/2023. REINALDO DA CRUZ GARCIA. Diretor.
Ratificação em 12/12/2023. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO. Diretoria Executiva.
Valor Global: R$ 159.506,27. CNPJ
CONTRATADA : 64.909.716/0001-99 FIGENER
ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA.
(SIDEC - 14/12/2023) 325001-32314-2023NE000251
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1) Nº do instrumento contratual: Aditivo 01 ao CT.PPSA.010/2020. 2) Nº do processo
licitatório: Dispensa de Licitação DL.PPSA.016/2020. 3) Contratante: Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 4) Contratada:
RHMED CONSULTORES ASSOCIADOS S.A. 5) Objeto: Prorrogação do prazo do Contrato por
um novo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 03/12/2023. 6) Fundamento
Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/16, e no Art. 115 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da PPSA. 7) Nova Vigência: 02/12/2024. 8) Novo Valor Total: R$ 21.058,92. 9)
Data de assinatura do Aditivo: 30/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1) Nº do instrumento contratual: Aditivo 01 ao CT.PPSA.011/2020. 2) Nº do processo
licitatório: Pregão Eletrônico PE.PPSA.003/2020. 3) Contratante: Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 4) Contratada:
HIGISEG MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. 5) Objeto: Prorrogação do prazo do
Contrato por um novo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 15/12/2023. 6)
Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/16, e no Art. 115 do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da PPSA. 7) Nova Vigência: 14/12/2024. 8) Novo Valor Total: R$
30.140,00. 9) Data de assinatura do Aditivo: 14/12/2023.
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICENÇA
A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do IBAMA, a
Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) nº 158/2023, com validade de 1 ano, para a Atividade de
Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes no Campo de Sépia, na Bacia de Santos.
GUILHERME SIDOU CANHA
Gerente de Aquisição de Dados Geofísicos
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004233011
Objeto: Serviços de Manutenção de Instrumentação Pneumática, Eletrônica e Hidráulica, com
fornecimento de partes e peças
Abertura das propostas: 09/01/2024 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004232941
Objeto: Aquisição de Barreiras de segurança intrínseca 2canais 250Vca e 8canais 35Vca
Abertura das propostas: 05/01/2024 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004217664
Objeto: Aquisição de Painel elétrico de baixa tensão CA 3F 480V IP42 com serviços
associados
Abertura das propostas: 27/12/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004230153
Objeto: Serviços de manutenção em sistema de HVAC das áreas administrativas da UTE-SRP-
BF
Abertura das propostas: 09/01/2024 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PEA0043358 UN-AM SUCATA FERROSA E ALUMÍNIO
PARA ALIENAÇÃO DE SUCATA FERROSA E DE ALUMINIO
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação,
torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de
Sucata ferrosa e de alumínio armazenado no seguinte endereço:
Centro 2803 - UN-AM/SOP/ARM PEA (Porto Encontro das Águas) - Rua
Desembargador Cesar do Rego, nº 1444 - Colônia Antônio Aleixo - CEP 69008-445 - Manaus-
AM
A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 18/12/2023.
As
propostas 
deverão
ser
apresentadas
no 
PORTAL
SUPERBID
(www.superbid.net).
O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID
(www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
#4831005), #4831011 (antiga #4831007), #4831012 (antiga #4831008) e #4831013 (antiga
#4831009) do software PSCAD, totalizando 04 licenças. Base: Art. 68, inciso I, do RLC/EPE
e Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 68.330,37. Vigência: 15/10/2023 a
14/10/2024. Assinatura: 13/12/2023.

                            

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