DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 22/2023
Tornamos público o resultado de julgamento do Pregão 22/2023, destinado a
contratação de serviços gráficos de produção de material em meio impresso e eletrônico,
abrangendo produção de material gráfico por sistema digital e/ou offset e impressão de
banners em policromia sobre lona vinílica para atendimento das necessidades da Agência
Nacional de Aviação Civil - ANAC, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Empresa vencedora: Grupo 1 - FORTE GRAFICA E
EDITORA LTDA., CNPJ: 03.157.626/0001-02, no valor total de R$ 147.315,00.
GISELE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Pregoeira
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
EDITAL DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa MUCIOMAR LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E
TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 36.321.065/0001-86, com sede em Cariacica-ES, quanto à
abertura de processo administrativo sob o nº 50300.001060/2023-38, com a finalidade de
EXTINÇÃO da autorização concedida por meio do Termo de Autorização n° 1.318-ANTAQ, de 5
de agosto de 2016. Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos
representantes legais da empresa, por não lograr êxito na entrega do Ofício nº
121/2021/GAN/SOG/ANTAQ no endereço indicado, conforme Aviso de Recebimento (AR)
devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), o presente ato visa
cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da
Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014. A notificada terá o prazo de 30
(trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital de Citação, para se manifestar sobre
a possibilidade de cassação da autorização, para fins de apresentação de documentos e/ou
outras providências que julgar cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido,
será dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº
9.784/99.
EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ
EDITAL DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa SS&A EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº
20.419.527/0001-62, com sede em Salvador-BA, quanto à abertura de processo administrativo
sob o nº 50300.021533/2023-13, com a finalidade de EXTINÇÃO da autorização concedida por
meio do Termo de Autorização n° 1.537-ANTAQ, de 6 de maio de 2018. Considerando a
impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa, por não
lograr êxito na entrega do Ofício nº 146/2023/GOA/SOG/ANTAQ no endereço indicado,
conforme Aviso de Recebimento (AR) devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (CORREIOS), o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n°
9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de
2014. A notificada terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital
de Citação, para se manifestar sobre a possibilidade de cassação da autorização, para fins de
apresentação de documentos e/ou outras providências que julgar cabíveis. Caso não haja
manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°,
inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ
EDITAL DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O
GERENTE DE
OUTORGAS DE
AUTORIZAÇÃO da
Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa BORGNAV - BORGES NAVEGAÇ ÃO
LTDA, CNPJ nº 20.373.453/0001-70, com sede em Areia Branca - RN, quanto à abertura de
processo administrativo sob o nº 50300.020763/2023-65, com a finalidade de EXTINÇÃO da
autorização concedida por meio do Termo de Autorização n° 1.231-ANTAQ, de 15 de
setembro de 2015. Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos
representantes legais da empresa, por estarem em local incerto e não sabido, conforme
informação da equipe de fiscalização, o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°,
do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução
nº 3.259-ANTAQ, de 2014. A notificada terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da
publicação deste Edital de Citação, para se manifestar sobre a possibilidade de cassação da
autorização, para fins de apresentação de documentos e/ou outras providências que julgar
cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao
Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Digital: 91/21-07. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 12/12/2023, ao
Contrato SPA/61.2021, datado de 14/07/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e o CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL
- CAMPS. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 15 (quinze) meses do Contrato
SPA/61.2021, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$
1.584.119,96 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e dezenove reais e
noventa e seis centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 244/2023, de
13/11/2023, e consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do
deliberado em sua 2401ª Reunião (Ordinária), realizada em 08/12/2023. Signatários: Sr.
Anderson Pomini, Presidente da APS e a Sra. Jéssica Aragão Lopes, Procuradora da
Contratada.
Processo Digital: 297/21-74. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 01/12/2023, ao
Contrato SPA/114.2021, datado de 06/12/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e a COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO
PAULO - PRODESP. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 36 (trinta e seis) meses, de
03/01/2024 a 02/01/2027 do Contrato SPA/114.2021, no valor global de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais), sendo o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para cada
período de 12 (doze) meses. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 223/2023, de
31/10/2023, e o Parecer de Compliance - GECOP nº 161.2023, datado de 06/11/2023 e
consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS na sua 2396ª Reunião Ordinária
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 51/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
388/23-90. , publicada no D.O.U de 05/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de empresa para fornecimento de armas de fogo tipo pistola, espingarda e carabina para
utilização na Superintendência da Guarda Portuária SUPGP. Novo Edital: 15/12/2023 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves S/n Macuco -
SANTOS - SPEntrega das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 28/12/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Pregoeiro
(SIDEC - 14/12/2023) 399003-00002-2022NE022020
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 177-PS/2023/0001
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratado: GUSTAVO MORETTO
GUIMARÃES DE OLIVEIRA - CPF: 280.345.868-38. Obj.: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO
CREDENCIADO PARA AVALIAR E ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA INFRAERO
LOCALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG, NA RUA PIUM-I, Nº 31, AP. 403, ED. IMPERADOR
DOM PEDRO, BAIRRO CRUZEIRO, SOB REGISTRO DE MATRÍCULA 81.905 - LOTE 02.
Credenciamento: 001/ADLI-1/SEDE/2023. Vig.: 12 meses a partir da emissão da Ordem de
Serviço, ou até a conclusão do processo de alienação, o que ocorrer primeiro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 180-PS/2023/0001
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratado: GUSTAVO MORETTO
GUIMARÃES DE OLIVEIRA - CPF: 280.345.868-38. Obj.: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO
CREDENCIADO PARA AVALIAR E ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA INFRAERO
LOCALIZADO EM CURITIBA/PR, NA AV. SÃO JOSÉ, Nº 814, AP. 26, BL. B, ED. ANA MARIA,
SOB REGISTRO DE MATRÍCULA 52.219/T - LOTE 06. Credenciamento: 001/ADLI-
1/SEDE/2023. Vig.: 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço, ou até a conclusão
do processo de alienação, o que ocorrer primeiro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 181-PS/2023/0001
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratado: GUSTAVO MORETTO
GUIMARÃES DE OLIVEIRA - CPF: 280.345.868-38. Obj.: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO
CREDENCIADO PARA AVALIAR E ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA INFRAERO
LOCALIZADO EM CURITIBA/PR, NA AV. SÃO JOSÉ, Nº 814, AP. 15, BL. B, ED. ANA MARIA,
SOB REGISTRO DE MATRÍCULA 52.219/T - LOTE 05. Credenciamento: 001/ADLI-
1/SEDE/2023. Vig.: 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço, ou até a conclusão
do processo de alienação, o que ocorrer primeiro.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 181/ADLI-3/SEDE/2023
Obj: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de
vigilância, de forma contínua, a serem prestados nas dependências do aeroporto de
Governador Valadares - Cel. Altino Machado de Oliveira (SBGV). Abertura: 9h, 09/01/2024,
www.licitacoes-e.com.br 
(1032449). 
Edital:
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000206/2020-96. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo
ao CT Nº 027/2020. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. 
CONTRATADA: 
AMSPEC
BRASIL 
INSPEÇÕES 
TÉCNICAS 
LTDA,
CNPJ 
n°
01.178.071/0001-41. AUTORIZAÇÃO: Ata da 390ª Reunião Direx. OBJETO: a alteração do
nome da CESSIONÁRIA do Contrato de Cessão de Uso Oneroso n.º 027/2020. DATA DE
ASSINATURA: 14/12/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA TEMÓTEO e JOSE DEMETRIUS
SILVA MOURA (Diretores da CODEBA); CARLOS ALFREDO DE NORONHA COUTINHO
MARQUES E MARCOS SALIVEROS NETO (Diretores).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000931/2022-26. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao
CT Nº 047/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: TELTEX TECNOLOGIA S.A, CNPJ n° 73.442.360/0003-89. AUTORIZAÇÃO: Ata da
391ª Reunião Direx. OBJETO: - prorrogar a vigência e o prazo de execução do contrato n. º
047/2022 por mais 13 (treze) e 12 (doze) meses, respectivamente, contados a partir de
09/12/2023 e de 05/12/2023 e reajustar o Contrato, aplicando-se o percentual de 5,93%
(cinco inteiros e noventa e três centésimos por cento). DATA DE ASSINATURA: 07/12/2023.
SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA TEMÓTEO e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da
CODEBA); VALMOR FERNANDES ROSA FILHO (Diretor Presidente).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº SUPER: 50903.002481/2023-97. ESPÉCIE:
CT Nº
047/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA:
ROTULA 
CAR
TRANSPORTE 
LTDA,
CNPJ 
nº
63.234.405/0001-04.
AUTORIZAÇÃO: 390ª Reunião Ordinária da Direx. OBJETO: Contratação de empresa para
prestação de serviços de transporte rodoviário, em caráter emergencial, de pessoal e
funcionários lotados no
Porto de Aratu - Candeias/Ba.
DATA DE ASSINATURA:
01/12/2023. SIGNATÁRIOS: GILMARA PEREIRA TEMÓTEO e LUIZ HUMBERTO LISBOA
CASTRO
(Diretores
da
CODEBA); 
MARCO
TULIO
STERING
TEIXEIRA
(Sócio
administrador).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.017396/2023-63.
Pregão Nº 24/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 34.409.656/0001-84 - PA ARQUIVOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço técnico
de gestão documental, o qual compreende a implantação, armazenamento e gerenciamento
do acervo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, bem como a contratação, sob demanda,
das 
ações 
de 
tratamento 
documental:classificação 
e 
avaliação, 
higienização,
organização/ordenação, indexação, além de digitalização de documentos.
Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024.
Valor Total: R$ 433.310,00. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
realizada em 10/11/2023 e aprovação do Conselho de Administração da APS, em sua 676ª
Reunião (Ordinária) realizada em 24/11/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente
da APS e as Srs. Priscila de Oliveira S. da Hora e Luciana Michelle Firmino Barbosa, Gerente
e Coordenadora de Negócios da Contratada, respectivamente.
pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa Terminal
Portuário Novo Remanso S/A, os Diretores, AKIZO OKI e MAURICIO MICELI KERKAUY.