DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 949999/2023. Processo nº 21260.202979/2023-62.
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: ASSOCIAÇÃO EDUCARTE de CNPJ nº
04.441.131/0001-65. Objeto: promover o empreendedorismo social e qualificar para o
mercado de trabalho mulheres, de 15 a 65 anos, através de cursos livres de formação em
Gastronomia. Valor Total: R$ 1.629.209,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.629.209,00. Crédito
Orçamentário: Empenho nº 2023NE000109. Valor: R$ 1.629.209,00. PTRES: 227623. Fonte
de recurso: 1000. ND: 335041. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Data de Assinatura:
12/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**.
Convenente: EDUARDO CORREA CASTILHO CPF nº ***.261.117-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 950198/2023. Processo nº 21260.200956/2023-13.
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: INSTITUTO GENTE BOA - IGB de
CNPJ nº 19.491.065/0001-05. Objeto: qualificar profissionalmente, através de curso de
cuidador de idosos, mulheres em situação de vulnerabilidade do município de Nova Iguaçu
e região. Valor Total: R$ 200.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário:
Empenho nº 2023NE000117. Valor: R$ 200.000,00. PTRES: 227616. Fonte de recurso: 1000.
ND: 335041. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Data de Assinatura: 12/12/2023.
Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**. Convenente:
DANIEL PERICLES DA SILVA FELIX CPF nº ***.249.197-**.
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS
E APOIO À PESQUISA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 80/2023
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 080/2023-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO:
Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Ip e a DAT A - l a b " .
PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 15/12/2023;
DATA FINAL PARA O ENVIO: 15/01/2024; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de
22/01/2024.
A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e
no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília - D F.
Brasília, 14 de dezembro de 2023.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio
à Pesquisa
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2023 - UASG 114637
Nº Processo: 03605.000069/2023-17.
Pregão
Nº 
8/2023.
Contratante:
CENTRO
DOC. 
E
DISSEMINACAO
DA
I N FO R M AC AO / I B G E .
Contratado:
38.026.410/0001-84
-
DESFILE 
EVENTUAL
PRODUTOS
MEDICOS
E
PROMOCIONAIS LTDA.. Objeto: Aquisição de 225.000 (duzentas e vinte e cinco mil)
canetas para atender aos pesquisadores de campo responsáveis pela pnds - pesquisa
nacional de demografia e saúde.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/12/2023 a
13/03/2024. Valor Total: R$ 189.000,00. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2023 - UASG 114601
Nº Processo: 03602.000092/2023-31.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ.
Contratado: 51.536.795/0006-00 - SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA. Objeto: Aquisição de 03 (três) conjuntos de aeronaves remotamente pilotáveis (arp)
do tipo asa rotativa (drones) incluindo garantia e suporte de operação básica do
equipamento por 12 (doze) meses, a ser providenciado pelo fornecedor, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor
Total: R$ 176.900,00. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
EDITAL Nº 1/2023
Processo: 0020854.00000071/2022-25.
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por
intermédio de sua Superintendência Estadual do Amazonas, torna público, o
resultado final do Edital de Habilitação nº 001/2023, publicado em 19 de
outubro de 2023, referente à habilitação de associações e/ou cooperativas de
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114617
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 20881.001573/2022-41.
Dispensa. Nº 113/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA
BAHIA. Contratado: 31.679.144/0001-40 - ULTRA INTERNET EIRELI. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato 25/2022, pelo prazo de 12 meses, conforme cláusula
segunda.. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.438,80. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114618
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 20526.000742/2021-71.
Dispensa. Nº 29/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: Nos
termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o
período de 31/12/2023 a 30/12/2024. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.061,64. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
04/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 04/12/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 21/12/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço de limpeza a
serem executados nas agências do IBGE situadas no interior do Estado de Sergipe
MARIANNA OLIVEIRA MOURA
Chefe da Seção de Recursos Materiais
(SIDEC - 14/12/2023) 114616-00001-2023NE000001
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 12/2023, celebrado entre a União, representada pelo Ministério
de Portos e Aeroportos, e o Município de Ituiutaba - MG. OBJETO: Delegação da exploração do
Aeroporto Tito Teixeira (SNYB), localizado no Município de Ituiutaba - MG, com a seguinte
localização geográfica: 19° 00' 05" S / 49° 27' 14" W. PROCESSO: 00055.000523/2013-43.
RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII,
alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986 e Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com
eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS:
pela União, Juliano Alcantara Noman - Secretário Nacional de Aviação Civil e pelo Município de
Ituiutaba - MG, Leandra Guedes Ferreira - Prefeita Municipal de Ituiutaba - MG.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de rescisão. Objeto: rescisão consensual do Termo de Convênio nº
10/2016, de 27 de janeiro de 2016, celebrado entre a União, à época representada pela
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado de Rio Grande do Norte,
para a exploração do Aeroporto Dix-Sept Rosado (SBMS), localizado no município de
Mossoró/RN. PROCESSO: 50020.003487/2023-17. Fundamento: da Cláusula Décima Quarta
do Convênio nº 10/2016. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. SIGNATÁRIOS: Juliano
Alcântara Noman, Secretário Nacional de Aviação Civil, e Fátima Bezerra, Governadora do
Estado de Rio Grande do Norte.
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 50000.033492/2021-21. Extrato do Contrato de Adesão nº 08/2023 - MPOR, que
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº
49.582.441/0001-38, e a empresa SUPERBRAÇO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ nº
10.212.665/0001-12, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a autorização, pelo PODER CONCEDENTE,
para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada Terminal Distrito
Industrial de Santa Cruz, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, localizada na Estrada
Canal São Francisco, 3000, Distrito Industrial, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, para fins de
movimentação e/ou armazenagem de carga geral, destinado(s) ou proveniente(s) de
transporte aquaviário. Data da última assinatura: 12 de dezembro de 2023. Da vigência: este
instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto
vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela
empresa SuperBraço Serviços Marítimos Ltda., o Sócio Diretor, RODRIGO MATEUS DRESCH.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50000.018767/2018-09. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de
Adesão nº 12/2018 - MTPA, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de
Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa TERMINAL PORTUÁRIO
NOVO REMANSO S/A, CNPJ nº 13.999.991/0001-00, com a interveniência da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto:
autorizar a prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária, nos termos
dos §§ 1º e 2º do art. 26 do Decreto nº 8.033, de 2013, que deverá ocorrer até 31 de
dezembro de 2025, conforme previsto no cronograma constante do Processo Administrativo
MPOR nº 50000.018767/2018-09, sob pena de aplicação de penalidade pela ANTAQ. Data da
última assinatura: 12 de dezembro de 2023. Da vigência: este instrumento entra em vigor na
data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam:
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento nº
949805/2023.
Processo nº
21260.202166/2023-72.
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DJANIRA
FLOZI de CNPJ nº 11.060.201/0001-09. Objeto: proporcionar a formação profissional de
mulheres com o curso de CUIDADOR DE IDOSOS. Valor Total: R$ 400.000,00. Valor de
Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
400.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2023NE000101. Valor: R$ 400.000,00. PTRES:
227616. Fonte de recurso: 1000. ND: 335041. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Data de
Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-
**. Convenente: RUTE RODRIGUES DE SOUZA CPF nº ***.679.707-**.
catadores de materiais recicláveis, com fins de efetuar a coleta dos resíduos
recicláveis descartados e disponibilizados pelo IBGE/AM.
HABILITADA
E
SELECIONADA: 
ASSOCIAÇÃO
DE
CATADORES
DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS DO
ESTADO DO AMAZONAS -
ASCARMAN (CNPJ:
29.108.455/0001-07).
Manaus, 14 de dezembro de 2023
JECIVAN VIEIRA BRAGA
Presidente da Comissão
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA