DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023
Informamos a V.S.ª que o Recurso Administrativo interposto tempestivamente
pela empresa 50.664.298 TITO CESAR SILVA SOARES e a contrarrazões apresentadas pela
empresa GUERREIRO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA foram analisados, julgados e
submetidos ao superior hierárquico, que, com respaldo em Parecer Jurídico, acompanhou
a decisão do Pregoeiro e equipe de apoio, que conheceu o recurso administrativo e deferiu
o recurso da 50.664.298 TITO CESAR SILVA SOARES. Sendo assim, a GUERREIRO COMERCIO
DE DESCARTAVEIS LTDA teve sua proposta desclassificada e será dada continuidade ao
certame com a convocação do próximo licitante para o Lote 1.
Salvador - BA, 6 de novembro de 2023.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Autoridade Competente
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Ata de Registro de Preços nº 08/2023; Pregão Eletrônico nº 25/2023; CONTRATANTE:
Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: A. Sampaio Novais; OBJETO: Aquisição de
alimentos e itens correlatos para atender demanda anual das unidades portuárias de
Belém, Vila do Conde, Santarém, Itaituba, terminal petroquímico de Miramar e terminal
Portuário de Outeiro da CDP; VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 36.558,00 ; FUNDAMENTAÇÃO :
Instrumento Normativo para Gestão do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP, Leis
nº 13.303/2016, nº 10.520/2002 e pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006; DATA DA ASSINATURA: 28/11/2023; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e
Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão
Portuária - CDP, e Adenilton Sampaio Novais, Representante Legal da Contratada.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Ata de Registro de Preços nº 09/2023; Pregão Eletrônico nº 25/2023; CONTRATANTE:
Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Kaizen Comércio e Distribuição de
Produtos Alimentícios LTDA; OBJETO: Aquisição de alimentos e itens correlatos para
atender demanda anual das unidades portuárias de Belém, Vila do Conde, Santarém,
Itaituba, terminal petroquímico de Miramar e terminal Portuário de Outeiro da CDP;
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 87.215,76; FUNDAMENTAÇÃO: Instrumento Normativo para
Gestão do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP, Leis nº 13.303/2016, nº
10.520/2002 e pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; DATA DA
ASSINATURA: 28/11/2023; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva
Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP, e Edson
Araújo Rodrigues, Representante Legal da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: aquisição e
instalação de registrador eletrônico de ponto; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei
Federal 13.303/2016; período de propostas 18/12/2023 às 8h até 22/12/2023 às 17h;
Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou através do
contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 14 de dezembro de 2023.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/APMC
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 22/2023, cujo objeto é a "prestação dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais dos Portos
de Itaguaí e de Angra dos Reis". Tendo este sido adjudicado pelo Pregoeiro e homologado
pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, à empresa LINKDATA LTDA, CNPJ:
09.274.298/0001-00, no valor total de R$ 1.048.368,61 (um milhão, quarenta e oito mil,
trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos).
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 399008
Nº Processo:
50905003491202249. Objeto:
Prestação dos
serviços de
manutenção dos sistemas elétricos dos Portos do Rio de Janeiro e de Niterói.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Dom
Gerardo,
N°
35,
10°
Andar,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/12/2023) 399008-00001-2023NE000001
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação de
empresa especializada no gerenciamento de frota pública envolvendo fornecimento de
combustíveis e correlatos através do uso de cartão magnético, sob gestão em
plataforma informatizada on line e mediante convênio pela futura contratada com
postos de combustíveis em todo o Estado do Amapá.
AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GUEDES
Pregoeiro
(SIDEC - 14/12/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 194074
Nº Processo: 08763001579202311 . Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de
energia elétrica para atender a demanda da Coordenação Regional do Maranhão e suas
CTLs e Coordenação da Frente de Proteção Awá Guajá e suas Bases. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de
Inexigibilidade
em
14/12/2023.
RAIMUNDA PASSOS
ALMEIDA.
Chefe
do
Sead-ma.
Ratificação em 14/12/2023. EDILENA EH HUC TORINO KRIKATI. Coordenadora Regional do
Maranhão. Valor Global: R$ 132.000,00. CNPJ CONTRATADA : 06.272.793/0001-84
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
(SIDEC - 14/12/2023) 194035-19208-2023NE000013
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para
(1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Angelica Santos
Franca
(NB:
1773779726,
CPF:
03965193503,
Protocolo:
1387269150);
Mariete
Alexandrino
Vieira (NB:
1127866181, CPF:
65619129691, Protocolo:
776192019);
Arimateia dos Reis Leite (NB: 7019345213, CPF: 01673082203, Protocolo: 1392224740);
Mario Oliveira de Alcantara (NB: 1000655854, CPF: 13077414520, Protocolo: 207029447);
Jucelia Fernandes Nogueira (NB: 5507623224, CPF: 00000000000, Protocolo: 642182325);
Clara Dorneles da Silveira (NB: 7032453326, CPF: 46767460087, Protocolo: 1759455725);
Jose Roberto dos Santos Silva (NB: 1424393792, CPF: 08130885425, Protocolo:
1330471438, Representante Legal: Rosineide Rodrigues dos Santos, CPF 27706658805);
Mesaque Ramos Ribeiro (NB: 7023912992, CPF: 00346728266, Protocolo: 1087755621);
Ana Maria Santos de Jesus (NB: 5145552439, CPF: 06832885989, Protocolo: 1585184848,
Representante Legal: Joceli Aparecida dos Santos, CPF 74421808920); Janaine Maria da
Silva (NB: 7039187389, CPF: 11034049623, Protocolo: 408374875); Manoel Vieira Rocha
(NB: 7036817748, CPF: 00230468306, Protocolo: 1629112558); Agda Drielly Aparecida
dos Santos Miller (NB: 5027306314,
CPF: 37700719802, Protocolo: 138350693,
Representante Legal: Valeria Regina dos Santos Miller, CPF 25242189886); Talitha Vidal
da Silva (NB: 5416900020, CPF: 10564146420, Protocolo: 1934050705, Representante
Legal: Joseli Vidal de Negredo Silva, CPF 22806794854); Almerinda Alves Ribeiro (NB:
7005025629, CPF: 03387978588, Protocolo: 612706453); Valdelice Pereira dos Santos
(NB: 1102446944,
CPF: 00424395584,
Protocolo: 304487865,
Representante Legal:
Marcos Pereira dos Santos, CPF 86872629576); Erick Santos Moreira (NB: 7034310174,
CPF: 86521316516, Protocolo: 371781876, Representante Legal: Josevaldo Moreira dos
Santos Filho, CPF 03625586550); Miriely Francisca da Silva (NB: 1064145644, CPF:
13581150794, Protocolo: 2037587696, Representante Legal: Laurita Maria da Silva, CPF
02756076740); Tereza Pereira da Silva (NB: 5512618837, CPF: 70222966181, Protocolo:
170617132); Leonardo Leite Silva (NB: 7011100912, CPF: 47771995845, Protocolo:
1188369763, Representante Legal: Alessa Mayara Leite, CPF 45352629856); Maria da
Guia Soares Novo (NB: 1962911230, CPF: 63966980487, Protocolo: 1007986288); Zelide
Parise Frozza (NB: 1633226481, CPF: 70335486991, Protocolo: 268029041); Rosa Maria
da Silva (NB: 1982400428, CPF: 77018788315, Protocolo: 1057819914); Maria do Socorro
Alves (NB: 1970403770, CPF: 26697181320, Protocolo: 2030134083); Alejhandro Gomes
Rocha (NB: 7032370242, CPF: 08073324105, Protocolo: 1207143494, Representante
Legal: Claudiane Gomes
da Luz, CPF 92834108153); Jose
Antonio Tavares (NB:
1982403125, CPF: 05480452320, Protocolo: 1500025552); Vera da Silva (NB: 5512066206,
CPF: 00000000000, Protocolo: 1135795838); Francisca Lucia de Sousa (NB: 1982404113,
CPF: 57288810178, Protocolo: 43915672);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Barbara Candelaria da Costa Aranda (NB:
7007357076, CPF: 06306905103); Lorran Martins Marques (NB: 1118862888, CPF:
01909508110,
Protocolo: 1350940112,
Representante Legal:
Nubia Mara
Martins
Marques, CPF 83392858153); Joao Batista dos Santos Martins (NB: 5496367553, CPF:
86855310982, Protocolo: 1996161270); Arlete da Cruz Alves (NB: 5313335495, CPF:
06100163349);
Antonio Caetano
de
Moura
(NB: 7001735150,
CPF:
01912855879,
Protocolo: 1214648283); Samuel Henrique Galzerani Conceicao (NB: 5212179919, CPF:
39503877814, Protocolo: 213294121, Representante Legal: Maria Aparecida Candido, CPF
27570575881); Dakney Ferreira Pinto Dias (NB: 5426450923, CPF: 00653102763); Doralice
Alves Galvao (NB: 5355314941, CPF: 37948792520, Protocolo: 779804696); Jose Cicero
Santos
dos Anjos
(NB: 1138252694,
CPF:
07396687497, Protocolo:
81743048,
Representante Legal: Maria Jose dos Santos, CPF 01510366407); Maria Leonice da Silveira
Costa (NB: 5378405668,
CPF: 98903861353, Protocolo: 2068266418);
Jose Costa
Domingos
(NB: 5412791910,
CPF: 09735753448);
Wendel
Matheus Ferreira
(NB:
1176160297, CPF: 17874889770, Protocolo: 1106797872, Representante Legal: Walneia
Oliveira Ferreira, CPF 02057091767); Marilene Lopes da Silva (NB: 5406733440, CPF:
18765904400, Protocolo: 508434663); Gilmar Laranjeira dos Prazeres (NB: 1227023909,
CPF: 87792184234, Protocolo: 187106130, Representante Legal: Delma dos Santos
Laranjeira, CPF 38436841204); Vitorina Fagundes (NB: 1285832393, CPF: 58531742820,
Protocolo: 1826207249); Michael Grass Gomes (NB: 5352120810, CPF: 02997122066,
Protocolo: 452955909, Representante Legal: Marcia Ramos Grass, CPF 01256621064);
Nagila Maria Moreira do Amaral (NB: 5540046621, CPF: 06967229338, Protocolo:
1721430370, Representante Legal: Luiza Moreira do Amaral, CPF 26803313387); Nemesio
Dias de Jesus (NB: 5370172117, CPF: 34805516534, Protocolo: 2006439770); Geovane
Silva do Nascimento (NB: 1011810651, CPF: 07865728417, Representante Legal: Veralucia
Silva do Nascimento, CPF 00000000000); Victoria Dias Magalhaes (NB: 5172589275, CPF:
12996290755, Protocolo: 1468067748, Representante Legal: Danieli Dias Magalhaes, CPF
11935575775); Roger Toledo Bueno (NB: 5510626557, CPF: 82859019049, Protocolo:
312530437); Wagner Cutrim Souza (NB: 0297887254, CPF: 94429855315, Protocolo:
208718456, Representante Legal: Francisca Cutrim Souza, CPF 89479491320); Maria Augia
Melo Medeiros Guedes (NB: 5441787682, CPF: 27222212841, Protocolo: 766335911);
Elenice Maria da Silva (NB: 1109369260, CPF: 01431644498); Fabio de Oliveira Xavier
(NB: 5223290808, CPF: 90351827234, Protocolo: 1420076487); Aurelio de Sousa Quintino
(NB: 1195808515, CPF: 02461598126, Protocolo: 1420592441, Representante Legal:
Antonia Aureni Freitas de Sousa, CPF 00136206140); Nilton Paschoal de Souza (NB:
1165779568, CPF: 25818300854, Protocolo: 1585987235); Milcea Gomes Marinho (NB:
5212321634, CPF: 02659297762, Protocolo: 1719724582); Lindalva Caixeta da Cunha (NB:
5349667676, CPF: 04222617695, Protocolo: 359535468); Ana Claudia Oliveira dos Santos
(NB: 1160471603,
CPF: 06914680442,
Protocolo: 252322549,
Representante Legal:
Adriana Oliveira
dos Santos, CPF 03254547446);
Enivaldo Garcia da
Costa (NB:
1182218056, CPF: 02098929609, Protocolo: 1371231878); Rai Rocha da Silva (NB:
5179906799, CPF: 08451918450, Protocolo: 878131305, Representante Legal: Quiteria
Santa da Rocha, CPF 04319709470); Anderson dos Santos (NB: 5070333573, CPF:
01040427960, Protocolo: 1879474394); Miltes Muniz Cestari (NB: 5358941661, CPF:
38425940893, Protocolo: 1285902901); Carlos Kayk da Silva (NB: 5446205924, CPF:
09159464402, Protocolo: 1774072426, Representante Legal: Severina Geronimo da Silva,
CPF 93951264420); Maria do Socorro de Alburqueque Mendes (NB: 7015628792, CPF:
50233394400); Ailton Nogueira da Silva (NB: 1009464008, CPF: 86968874415); Laura
Franciny Silva do Nascimento (NB: 5489797769, CPF: 70115037497, Representante Legal:
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