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DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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172
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 153/2023
O MINISTÉRIO DA SAÚDE, UASG: 250005, por meio de PREGOEIRO OFICIAL,
publica o RESULTADO DE JULGAMENTO do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 153/2023, que
tem por objeto: PROTEÍNA C, HUMANA, 100 UI/ML, INJETÁVEL, o(s) qual(ais) foi(oram)
ADJUDICADO(S) e HOMOLOGADO(S) pelo critério menor preço por item à(s) empresa(s):
TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 11.635.171/0001-03,PARA O(S)
ITEM(NS) 1, PELO(S) VALOR(ES) UNITARIO(S) DE R$ 4.281,1900. Os autos do processo
encontram-se disponíveis a quaisquer interessados, por meio do PROCESSO SEI N¨
25000.070630/2023-77.
LEONARDO DOS SANTOS REIS
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 14/12/2023) 250110-00001-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000110111202359. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de NINTEDANIBE E OMALIZUMABE (150 MG), conforme especificações do
instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º
Andar
Sala
471,
Esplanada 
Dos
Ministérios
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS
Administrador / Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 13/12/2023) 250110-00001-2023NE800000
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AO PROJETO PRODOC BRA/15/004 - PNUD
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
- PNUD - C.N.P.J. nº 03.723.329/0001-79.
PROCESSO: 25000.118259/2015-21.
OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), no corrente exercício, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001,
Programas de Trabalho 10.305.5023.20YJ.0001, Natureza de Despesa 338041, Fonte de
Recurso 1002000000, Nota de Empenho nº. 2023NE489002.
DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023.
VIGÊNCIA: 31/07/2024. SIGNATÁRIOS: DÁRCIO GUEDES JUNIOR, Diretor-Executivo do Fundo
Nacional de Saúde.
EDITAL Nº 38/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS 2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.178282/2023-85
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, convoca a Sra. Tatiane Francielle dos
Santos Zanata, CPF: ***.750.608-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou
local
não
sabido, para
retirar
a
comunicação
contida
no Ofício
nº
1595/2023-
CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Processo nº 25000.178282/2023-85.
Quaisquer dúvidas, entrar em contato com os técnicos da Coordenação-Geral
de Devolução e Tomada de Contas Especial, pelo telefone (061) 3315-3483 ou pelo e-mail
parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco "G", anexo
"B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JUNIOR
Concentração: 100 MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Oral - Gotas (CANABIDIOL
REVIVID PURE 6.000MG/60ML CADA); Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De
Canabidiol, Forma Farmacêutica: Solução Oral - Gotas, Concentração: 20 MG/ML
(CANABIDIOL EPIFRACTAN 2%); Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol,
Forma Farmacêutica: Solução Oral, Concentração: 200 MG/ML (CANABIDIOL PURODIOL
200 MG/ML); Dieta
Enteral Aspecto Físico: Líquido, Uso:
Enteral Ou Oral,
Características: Hipercalórica, Normoproteica, Fonte De Proteína: Caseinato E/Ou Ptn
Soja E/Ou Soro Leite, Fonte De Carboidrato: Maltodextrina, Fonte De Lipídios: Óleos
Veg.E/Ou 
Tcm
E/Ou 
Lec.Soja,
Componentes 
Adicionais:
Aa'S, 
Vit.,
Minerais,
Características Adicionais: Isento Glúten, Lact., Sacarose, Sabor: C/ Ou S/ Sabor (frasco
de 2.0 Kcal/mL x 200mL); Lomitapida Concentração: 5 MG e Extrato Medicinal Princípio
Ativo: Óleo De Canabidiol, Concentração: 100 MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução
Oral - Gotas (CANABIDIOL CR WELLNESS FULL SPECTRUM 3000MG/30 ML).
Prazo para apresentação das propostas: até o dia 22 de dezembro de 2023.
Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através do
endereço eletrônico: lygia.figueiredo@saude.gov.br. Referência SEI: 25000.173516/2023-
06, 25000.165076/2023-13, 25000.165099/2023-10 e 25000.157011/2023-96.
FRANKLIN MARTINS BARBOSA
Coordenador-Geral de Aquisição de Insumos Estratégicos
para Saúde
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 125/2023 - Processo nº 25000.123212/2023-90, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Kammyla Barros de
Andrade, CPF: ***.193.272-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 1397/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 15.372,94 (quinze mil trezentos e setenta e dois reais e noventa e quatro
centavos), atualizado até o mês de maio de 2023, no total de 30 (trinta) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.123212/2023-90. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 130/2023 - Processo nº 25000.134440/2023-95, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sr. David Augusto Caetano de
Mello, CPF: ***.131.990-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 2821/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 34.813,32 (trinta e quatro mil oitocentos e treze reais e trinta e dois
centavos), atualizado até o mês de abril de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.134440/2023-95. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 133/2023 - Processo nº 25000.144528/2023-15, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Mariana Viana Moreira
Maciel, CPF: ***.166.887-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 1610/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 10.752,45 (dez mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco
centavos), atualizado até o mês de junho de 2023, no total de 21 (vinte e uma) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.123196/2023-35. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 135/2023 - Processo nº 25000.145574/2023-31, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 25000.118899/2022-61, e a Sra. Patrícia Santiago
Teixeira, CPF **.814.848-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 1641/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 11.529,91 (onze mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e um
centavos), atualizado até o mês de outubro de 2022, no total de 23 (vinte e três) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.145574/2023-31. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 138/2023 - Processo nº 25000.123247/2023-29, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 25000.118899/2022-61, e a Sra. Letícia Raysa Brandão
Machado, CPF **.763.389-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 1195/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 4.612,44 (quatro mil seiscentos e doze reais e quarenta e quatro
centavos), atualizado até o mês de maio de 2023, no total de 5 (cinco) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.123247/2023-29. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 151/2023 - Processo nº 25000.143399/2023-48, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Pitangui - MG, CNPJ **.569.502/0001-**, por meio do seu representante
legal. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o
Parecer Técnico 49/2022-MG/SECON/MG/SEMS/SE/MS, totalizando o montante de R$
30.323,22 (trinta mil trezentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos) atualizados até
o mês de abril de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser
efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001,
o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.143399/2023-48. A inadimplência
em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de
contas especial pelo saldo devedor.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2023
Fica
revogada
a
Inexigibilidade supracitada,
referente
ao
processo
Nº
25000172954/23-49.
VICTOR HUGO MOURA SANTOS
Assessor Técnico Especializado
(SIDEC - 14/12/2023) 250110-00001-2023NE800074
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO ACRE
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 797881/2013
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do MINISTÉRIO DA SAÚDE -
CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ACRE - CNPJ nº.
07.458.465/0001-30.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 797881/2013, destinado a Aquisição de
Equipamento e Material Permanente para Atenção aos Portadores de Doenças
Hematológicas, até 31/12/2024, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.210958/2013-61.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 31/12/2024.
DATA DE ASSINATURA: 12/12/2023.
SIGNATÁRIOS: PEDRO DE OLIVEIRA SILVA - C.P.F. nº 216.327.072-68, SUPERINTENDENTE
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE; PEDRO PASCOAL DUARTE PINHEIRO
ZAMBON, C.P.F nº 395.492.568-04, SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ACRE.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 250024
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 25006.000475/2021-18.
Pregão. 
Nº
24/2023. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
ESTADUAL
DO 
MS/MS.
Contratado: 07.492.088/0001-55 - DANIEL CURY DE LACERDA. Objeto: Alterar a
identificação do intermediário contratante, que passa do distrito sanitário especial
indígena de mato grosso do sul, para a superintendência estadual do ministério da
saúde em mato grosso do sul. Vigência: 11/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 288.984,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO PARANÁ
SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 850980/2017
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA, Estado do PARANA CNPJ
nº. 
79.151.312/0001-56.
P.I.127/2008, 
art.30, 
VI.
Valor 
Total:
R$ 
500.000,00
(Quinhentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 38.800,00. Termo Aditivo de
Alteração da Vigência. Vigência: 01/12/2017 a 30/12/2024. Data da Assinatura:
14/12/2023.

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