DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
GRUPO CULTURAL AFRO REGGAE
14152.062953/2020-94
1.529,62
.
H BUSTER SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO S.A
14152.070458/2020-59
11.722,13
.
H BUSTER SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO S.A
14152.070459/2020-01
44.321,26
.
H BUSTER SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO S.A
14152.070460/2020-28
2.749,63
.
H BUSTER SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO S.A
14152.070461/2020-72
2.749,63
.
H BUSTER SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO S.A
14152.070462/2020-17
35.354,43
.
IMPORTACAO E COMERCIO VISITEX LIMITADA
14152.055801/2020-35
22.133,28
.
LIMA E CIA CONFECCOES LTDA
14152.056520/2020-08
12.281,84
.
LIMA E CIA CONFECCOES LTDA
14152.056519/2020-75
5.426,91
.
LIMA E CIA CONFECCOES LTDA
14152.056518/2020-21
7.308,24
.
LIMA E CIA CONFECCOES LTDA
14152.056517/2020-86
15.412,42
.
LINO CONSTRUCOES E MAO DE OBRA LTDA
14152.055401/2020-20
205,60
.
LINO CONSTRUCOES E MAO DE OBRA LTDA
14152.055402/2020-74
11.143,26
.
LINO CONSTRUCOES E MAO DE OBRA LTDA
14152.055404/2020-63
18.651,03
.
LINO CONSTRUCOES E MAO DE OBRA LTDA
14152.055405/2020-16
58.080,94
.
LINO CONSTRUCOES E MAO DE OBRA LTDA
14152.055398/2020-44
8.104,19
.
LINO CONSTRUCOES E MAO DE OBRA LTDA
14152.055396/2020-55
73,72
.
LINO CONSTRUCOES E MAO DE OBRA LTDA
14152.055395/2020-19
17.149,04
.
JBD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.045028/2020-07
9.554,02
.
JBD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.045027/2020-54
97,36
.
JBD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.045022/2020-21
1.230,10
.
JBD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.045021/2020-87
312,83
.
JBD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.045019/2020-16
1.157,74
.
JBD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.045018/2020-63
1.374,25
.
JBD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.045015/2020-20
3.473,22
.
PROCETH TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA
14152.070474/2020-41
11.143,26
.
PROCETH TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA
14152.070475/2020-96
23.220,11
.
PROCETH TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA
14152.070476/2020-31
5.209,83
.
PROCETH TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA
14152.070477/2020-85
650,96
.
PROCETH TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA
14152.070478/2020-20
4.486,25
.
PROCETH TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA
14152.070479/2020-74
22.790,65
.
PROCETH TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA
14152.070481/2020-43
107.285,68
.
RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
14152.070308/2020-45
1.851,65
.
RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
14152.070348/2020-97
20.166,82
.
RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
14152.070354/2020-44
7.440,19
.
RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
14152.070359/2020-77
11.551,87
.
RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
14152.070362/2020-91
22.009,23
.
RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
14152.070363/2020-35
5.390,38
.
RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
14152.070367/2020-13
1.068,60
.
RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
14152.070369/2020-11
326,76
.
REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.066593/2020-08
40.943,32
.
REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.066583/2020-64
31.207,87
.
REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.066576/2020-62
3.759,82
.
REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.066575/2020-18
4.737,37
.
REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.066570/2020-95
11.948,42
.
REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.066567/2020-71
19.932,72
.
OSWALDO RODRIGUES AUTO PECAS LTDA
14152.053161/2020-29
1.881,33
.
OSWALDO RODRIGUES AUTO PECAS LTDA
14152.053162/2020-73
723,59
.
OSWALDO RODRIGUES AUTO PECAS LTDA
14152.053164/2020-62
23.514,96
.
OSWALDO RODRIGUES AUTO PECAS LTDA
14152.053163/2020-18
723,59
.
TRANSUNIVERSAL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA FALIDO
14152.032685/2020-86
15.323,04
.
USADAO COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS EM GERAL LTDA
14152.056902/2020-23
72,36
.
VILLA MILLE ESPACO GASTRONOMICO LTDA
14152.056158/2020-67
1.368,61
.
VILLA MILLE ESPACO GASTRONOMICO LTDA
14152.056159/2020-10
14.327,04
.
VILLA MILLE ESPACO GASTRONOMICO LTDA
14152.056160/2020-36
3.328,50
.
VILLA MILLE ESPACO GASTRONOMICO LTDA
14152.056161/2020-81
2.170,76
.
VILLA MILLE ESPACO GASTRONOMICO LTDA
14152.056162/2020-25
3.719,18
.
VIA S.A.
14152.105224/2020-30
2.012,66
Em 14 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU
14152.008149/2021-41
2.012,66
.
ALCIDES MARQUES DOS SANTOS - MARMORES E GRANITOS
14152.008177/2021-68
1.368,61
.
ALCIDES MARQUES DOS SANTOS - MARMORES E GRANITOS
14152.008178/2021-11
578,87
.
ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU
14152.008198/2021-83
117.051,00
.
ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU
14152.008199/2021-28
4.456,15
.
ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU
14152.008200/2021-14
5.320,50
.
ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU
14152.008201/2021-69
796,77
.
ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU
14152.008202/2021-11
37.243,50
.
ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU
14152.008203/2021-58
74.048,26
.
ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU
14152.008205/2021-47
212,82
.
ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU
14152.008206/2021-91
67.052,41
.
BRAVO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
14152.009931/2020-04
1.884,93
.
BRAVO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
14152.009932/2020-41
1.884,93
.
BRAVO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
14152.009933/2020-95
4.184,26
.
BRAVO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
14152.009934/2020-30
2.088,77
.
CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
14152.009464/2020-12
4.025,33
.
CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
14152.009468/2020-92
4.025,33
.
CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.008578/2021-18
5.125,61
.
CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.008588/2021-53
2.012,66
.
GOHY SOLUCOES EM FACILITIES LTDA
14152.009358/2020-21
170,26
.
GOHY SOLUCOES EM FACILITIES LTDA
14152.009391/2020-51
5.772,55
.
GOHY SOLUCOES EM FACILITIES LTDA
14152.009402/2020-01
3.467,31
.
GOHY SOLUCOES EM FACILITIES LTDA
14152.009426/2020-51
5.772,55
.
GOHY SOLUCOES EM FACILITIES LTDA
14152.009438/2020-86
2.012,66
.
INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO
46219.015943/2019-09
127.053,54
.
REMOCENTER REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA
14152.066580/2020-21
11.709,36
.
WARM (BRASIL) ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA
14152.008769/2020-07
2.012,66
.
WARM (BRASIL) ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA
14152.008799/2020-13
162.594,48
.
WARM (BRASIL) ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA
14152.008802/2020-91
51.928,08
.
WARM (BRASIL) ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA
14152.008803/2020-35
34.051,20
.
WARM (BRASIL) ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA
14152.008805/2020-24
72.316,40
Em 14 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos

                            

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