DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
SERVICE PACK PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA
14152.072362/2020-25
43.415,28
.
SERVICE PACK PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA
14152.072363/2020-70
277,54
.
SERVICE PACK PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA
14152.072364/2020-14
28.219,93
.
SERVICE PACK PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA
14152.072366/2020-11
21.345,85
.
SERVICE PACK PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA
14152.072365/2020-69
5.649,54
.
SERVICE PACK PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA
14152.072367/2020-58
34,69
.
SERVICE PACK PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA
14152.072368/2020-01
145.485,30
.
WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
14152.074234/2020-16
2.012,66
Em 14 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
BUFFET CREPE MANIA LTDA
46472.001397/2019-10
1.368,61
.
CLOUD2B DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
14152.000284/2020-67
1.690,63
.
CLOUD2B DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
14152.000278/2020-18
90.312,60
.
CLOUD2B DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
14152.000283/2020-12
9.031.259,50
.
CORDIAL PINTURAS LTDA
14152.000087/2021-29
12.952,23
.
CORDIAL PINTURAS LTDA
14152.000088/2021-73
7.812,42
.
CORDIAL PINTURAS LTDA
14152.000089/2021-18
2.243,12
.
CORDIAL PINTURAS LTDA
14152.000476/2021-54
2.170,76
.
CS SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
14152.001088/2020-18
2.012,66
.
FANTASY TRANSPORTES E LOCADORA LTDA
14152.001324/2020-98
800,00
.
FANTASY TRANSPORTES E LOCADORA LTDA
14152.001559/2020-80
15.323,04
.
FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
46472.001553/2019-42
2.012,66
.
FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
46472.001554/2019-97
48.694,36
.
FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
46472.001552/2019-06
207.376,68
.
FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
46472.001548/2019-30
41.883,96
.
FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
46472.001549/2019-84
24.857,96
.
FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
46472.001550/2019-17
8.050,66
.
FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
46472.001551/2019-53
409.645,56
.
FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE
46472.001544/2019-51
1.565,45
.
INDUSTRIA MINERADORA PAGLIATO LTDA
14152.001619/2020-64
268,15
.
JCN SOLUCOES LTDA
46472.001451/2019-27
2.012,66
.
KEMIKAL DO BRASIL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
14152.001194/2020-93
1.529,62
.
LETICIA NAYARA OSHIMA DA SILVA
14152.001173/2020-78
1.690,63
.
LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
14152.001199/2021-05
795,95
.
LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
14152.001200/2021-93
651,23
.
LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
14152.001201/2021-38
651,23
.
LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
14152.001202/2021-82
17.693,71
.
MIGUEL DARIO DUARTE
14152.000399/2021-32
15.323,04
.
M. M. B. C. COMERCIAL LTDA
46736.001949/2019-41
4.086,24
.
M. M. B. C. COMERCIAL LTDA
46736.001950/2019-76
3.506,59
.
M. M. B. C. COMERCIAL LTDA
46736.001951/2019-11
2.101,98
.
OXICARBO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA
14152.001373/2021-10
18.207,73
.
OXICARBO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA
14152.001365/2021-65
1.953,69
.
OXICARBO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA
14152.001371/2021-12
723,59
.
OXICARBO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA
14152.001370/2021-78
868,31
.
SANTA IGNACIA CAFE LTDA
46472.001377/2019-49
3.059,25
.
SANTA IGNACIA CAFE LTDA
46472.001405/2019-28
3.059,25
.
SANTA IGNACIA CAFE LTDA
46472.001376/2019-02
3.059,25
.
SACOLAO PROGRESSO LTDA
46472.001435/2019-34
1.368,61
.
V.M. EMPREITEIRA LTDA
14152.000956/2020-34
1.355,46
.
V.M. EMPREITEIRA LTDA
14152.000954/2020-45
402,53
Em 14 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
AMAUTA DIAGNOSTICOS CLINICA MEDICA LTDA
14152.034388/2020-75
66.000,00
.
ATB INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVO LTDA
14152.032389/2020-85
2.415,18
.
APAX METALURGICA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.032370/2020-39
1.529,62
.
APAX METALURGICA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.032371/2020-83
402,53
.
CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA
14152.032698/2020-55
10.555,24
.
CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA
14152.032695/2020-11
10.547,36
.
CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA
14152.032696/2020-66
5.809,99
.
CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA
14152.032697/2020-19
4.558,60
.
COOPERLIDER BR - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COME R C I O,
14152.030768/2020-31
1.368,61
.
DINAMO ENGENHARIA LTDA
14152.031720/2020-40
6.681,94
.
DINAMO ENGENHARIA LTDA
14152.031725/2020-72
3.123,40
.
ENVOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENVELOPES LTDA
14152.034910/2020-19
1.368,61
.
ENVOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENVELOPES LTDA
14152.034911/2020-63
4.341,53
.
ENVOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENVELOPES LTDA
14152.034912/2020-16
3.617,94
.
ENVOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENVELOPES LTDA
14152.034913/2020-52
3.907,38
.
ENVOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENVELOPES LTDA
14152.034914/2020-05
57.365,56
.
FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA
14152.033774/2020-40
1.368,61
.
FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA
14152.033776/2020-39
1.157,74
.
FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA
14152.033777/2020-83
289,44
.
FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA
14152.033778/2020-28
289,44
.
FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA
14152.033781/2020-41
5.369,76

                            

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