DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA
14152.033803/2020-73
1.464,27
.
FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA
14152.033864/2020-31
6.708,08
.
FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA
14152.033867/2020-74
4.024,42
.
FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA
14152.033868/2020-19
6.708,08
.
FORINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES DE ACO LTDA
14152.033872/2020-87
12.000,00
.
JCN SOLUCOES LTDA
14152.031330/2020-70
1.529,62
.
JCN SOLUCOES LTDA
14152.031329/2020-45
805,06
.
QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA
14152.031807/2020-17
249.024,94
.
QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA
14152.031815/2020-63
703.594,89
.
QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA
14152.031810/2020-31
308.465,56
.
QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA
14152.031813/2020-74
281.829,01
.
RIBEIRAO ENGENHARIA LTDA
14152.030104/2020-71
1.368,61
.
RIBEIRAO ENGENHARIA LTDA
14152.030111/2020-73
61.504,98
.
RIBEIRAO ENGENHARIA LTDA
14152.030112/2020-18
57.163,45
.
RIBEIRAO ENGENHARIA LTDA
14152.030114/2020-15
184.263,90
.
RIBEIRAO ENGENHARIA LTDA
14152.030113/2020-62
46.743,78
.
RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.034383/2020-42
27.240,96
.
RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.034400/2020-41
243.255,46
.
RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.034396/2020-11
8.512,80
.
RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.034393/2020-88
1.265,51
.
RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.034389/2020-10
8.406,39
.
RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.034386/2020-86
108.859,34
.
TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA.
14152.033490/2020-53
5.107,80
.
TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA.
14152.033491/2020-06
94.494,30
.
TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA.
14152.033492/2020-42
1.702,60
.
TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA.
14152.033493/2020-97
1.702,60
.
TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA.
14152.033489/2020-29
4.767,28
.
TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA.
14152.033484/2020-04
36.715,71
.
TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA.
14152.033485/2020-41
29.113,78
.
TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA.
14152.033486/2020-95
31.701,67
.
TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA.
14152.033487/2020-30
88.163,50
.
TECNO SERVICOS GERAIS E PORTARIA LTDA.
14152.033488/2020-84
58.058,66
.
TURISMO E LOCADORA SANTO AMARO LTDA
14152.030139/2020-19
1.368,61
.
TURISMO E LOCADORA SANTO AMARO LTDA
14152.030140/2020-35
800,00
.
TURISMO E LOCADORA SANTO AMARO LTDA
14152.030142/2020-24
15.323,04
Em 14 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
BARBOSA ITATIBA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14152.111204/2020-06
1.690,63
.
BBC EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES- EIRELI
14152.111207/2020-31
1.368,61
.
CONSTRUTORA PLANTAR LTDA
14152.127401/2020-39
4.276,52
.
CONSTRUTORA PLANTAR LTDA
14152.127402/2020-83
3.039,07
.
CONSTRUTORA PLANTAR LTDA
14152.127400/2020-94
5.720,60
.
CONSTRUTORA PLANTAR LTDA
14152.127415/2020-52
1.690,63
.
CONSTRUTORA PLANTAR LTDA
14152.127409/2020-03
156,14
.
CONSTRUTORA PLANTAR LTDA
14152.127408/2020-51
538,14
.
CONSTRUTORA PLANTAR LTDA
14152.127406/2020-61
2.860,30
.
CONSTRUTORA PLANTAR LTDA
14152.127404/2020-72
303,17
.
EDUVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.
14152.120789/2020-47
1.368,61
.
F F PARENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.130405/2020-02
3.907,38
.
F F PARENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.130408/2020-38
5.165,03
.
F F PARENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.130409/2020-82
723,59
.
F F PARENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.130410/2020-15
1.447,18
.
F F PARENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.130412/2020-04
8.697,10
.
F F PARENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.130402/2020-61
1.368,61
.
GABRIEL GALINDO CORDEIRO 45541294894
46736.001335/2019-60
1.368,61
.
GRAFICA DE ENVELOPES RELUC LTDA
14152.126260/2020-37
60.153,40
.
GRAFICA DE ENVELOPES RELUC LTDA
14152.126252/2020-91
3.111,43
.
GRAFICA DE ENVELOPES RELUC LTDA
14152.126254/2020-80
2.460,20
.
GRAFICA DE ENVELOPES RELUC LTDA
14152.126257/2020-13
2.532,56
.
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI
14152.125921/2020-15
2.012,66
.
JOPAK EMBALAGENS LTDA
14152.120000/2020-58
422,14
.
JOPAK EMBALAGENS LTDA
14152.120001/2020-01
10.866,74
.
KASKATA'S LANCHES LTDA
14152.123290/2020-91
3.881,84
.
KASKATA'S LANCHES LTDA
14152.123288/2020-12
1.529,62
.
KASKATA'S LANCHES LTDA
14152.123292/2020-81
32,46
.
KASKATA'S LANCHES LTDA
14152.123291/2020-36
161,74
.
LABORAMEDI ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.126603/2020-63
2.012,66
.
MICRO VAL - INGLES E INFORMATICA EIRELI
14152.111088/2020-17
3.059,25
.
MICRO VAL - INGLES E INFORMATICA EIRELI
14152.111132/2020-99
3.059,25
.
MICRO VAL - INGLES E INFORMATICA EIRELI
14152.111167/2020-28
3.059,25
.
PARKHOME APP SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA
14152.119591/2020-11
1.532,34
.
REINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA
14152.127268/2020-11
7.708,83
.
REINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA
14152.127266/2020-21
808,72
.
RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTO
14152.120144/2020-12
6.611,68
.
RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTO
14152.120142/2020-15
323,49
.
RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTO
14152.120141/2020-71
187,79
.
RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTO
14152.120140/2020-26
566,10
.
REINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA
14152.127264/2020-32
646,97
.
REINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA
14152.127260/2020-54
3.990,45
.
REINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA
14152.127255/2020-41
3.558,35
.
REINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA
14152.126876/2020-16
1.529,62
.
SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.
14152.129693/2020-44
8.050,66
.
SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.
14152.129694/2020-99
8.050,66
.
SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.
14152.129697/2020-22
8.050,66
.
SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.
14152.129698/2020-77
8.050,66
.
TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.127236/2020-15
2.012,66
Em 14 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos