DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S A
46266.005828/2018-71
6.708,08
.
INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S A
46266.005827/2018-27
6.708,08
.
INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S A
46266.005826/2018-82
6.708,08
.
INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S A
46266.005825/2018-38
2.012,66
.
INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S A
46266.005817/2018-91
1.532,34
.
INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S A
46266.005818/2018-36
4.024,42
.
INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S A
46266.005819/2018-81
6.708,08
.
INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S A
46266.005829/2018-16
8.050,66
.
INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S A
46266.005830/2018-41
8.050,66
.
INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S A
46266.005831/2018-95
8.050,66
.
INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S A
46266.005832/2018-30
8.050,66
.
INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S A
46266.005833/2018-84
4.025,33
.
INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S A
46266.005834/2018-29
4.025,33
.
INDUSTRIA DE FELTROS SANTA FE S A
46266.005836/2018-18
4.025,33
.
PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
46472.004999/2018-48
2.012,66
Em 14 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
CONSTRUTORA SOUZA & ABREU LTDA
14152.074202/2020-11
8.248,90
.
CONSTRUTORA SOUZA & ABREU LTDA
14152.074201/2020-76
6.801,73
.
EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
14152.016421/2020-85
2.012,66
.
J.C.A. MACEDO COMERCIO E SERVICOS
14152.111023/2020-71
3,88
.
J.C.A. MACEDO COMERCIO E SERVICOS
14152.111024/2020-16
590,25
.
J.C.A. MACEDO COMERCIO E SERVICOS
14152.111017/2020-14
22.133,28
.
J.C.A. MACEDO COMERCIO E SERVICOS
14152.111018/2020-69
3.720,09
.
J.C.A. MACEDO COMERCIO E SERVICOS
14152.111019/2020-11
970,46
.
J.C.A. MACEDO COMERCIO E SERVICOS
14152.111020/2020-38
1.536,56
.
J.C.A. MACEDO COMERCIO E SERVICOS
14152.111021/2020-82
2.984,29
.
J.C.A. MACEDO COMERCIO E SERVICOS
14152.111022/2020-27
2,66
.
FEMAQ - FUNDICAO, ENGENHARIA E MAQUINAS LTDA FALIDO
14152.074557/2020-18
15.050,63
.
FEMAQ - FUNDICAO, ENGENHARIA E MAQUINAS LTDA FALIDO
14152.074609/2020-48
8.827,77
.
FEMAQ - FUNDICAO, ENGENHARIA E MAQUINAS LTDA FALIDO
14152.074500/2020-19
1.368,61
.
FEMAQ - FUNDICAO, ENGENHARIA E MAQUINAS LTDA FALIDO
14152.074587/2020-16
38.235,17
.
FEMAQ - FUNDICAO, ENGENHARIA E MAQUINAS LTDA FALIDO
14152.074619/2020-83
13.640,49
.
FEMAQ - FUNDICAO, ENGENHARIA E MAQUINAS LTDA FALIDO
14152.074637/2020-65
9.117,21
.
FEMAQ - FUNDICAO, ENGENHARIA E MAQUINAS LTDA FALIDO
14152.074644/2020-67
241.602,89
.
FEMAQ - FUNDICAO, ENGENHARIA E MAQUINAS LTDA FALIDO
14152.074648/2020-45
158.676,27
.
LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.128487/2020-17
313.343,28
.
LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.128488/2020-61
149.570,90
.
LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.128489/2020-14
24.131,83
.
NELSON ROBERTO LANGELLA
14152.100326/2020-69
51.000,00
.
PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
14152.030578/2020-13
4.025,32
.
REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
14152.064402/2020-65
2.012,66
.
WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
14152.072166/2020-51
2.012,66
.
WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
14152.072153/2020-81
3.220,24
Em 14 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ANTONIO DE CAMPOS JUNIOR - CONFECCOES
14152.118274/2020-87
4.486,25
.
ANTONIO DE CAMPOS JUNIOR - CONFECCOES
14152.118117/2020-71
1.368,61
.
ANTONIO DE CAMPOS JUNIOR - CONFECCOES
14152.118277/2020-11
10.915,36
.
ALEXSANDRO PIRES DA SILVA CONSTRUCOES
14152.105640/2020-38
589,56
.
BRANDON JANSEM DOS SANTOS
14152.083092/2020-88
578,87
.
BRANDON JANSEM DOS SANTOS
14152.082822/2020-23
1.368,61
.
BRANDON JANSEM DOS SANTOS
14152.083096/2020-66
218,00
.
BRANDON JANSEM DOS SANTOS
14152.083121/2020-10
289,44
.
DORMANT INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
14152.003367/2021-99
3.059,25
.
EMERSON KLINKA
14152.089003/2020-15
1.157,74
.
EMERSON KLINKA
14152.088838/2020-40
1.368,61
.
EMBAFILMES - EMBALAGENS DO BRASIL LTDA
14152.119486/2020-81
868,31
.
EMBAFILMES - EMBALAGENS DO BRASIL LTDA
14152.119417/2020-78
1.368,61
.
EMERSON KLINKA
14152.088991/2020-77
434,15
.
EMERSON KLINKA
14152.089008/2020-30
1.782,40
.
EMERSON KLINKA
14152.089005/2020-04
1.157,74
.
EMBAFILMES - EMBALAGENS DO BRASIL LTDA
14152.119488/2020-71
434,15