DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8628/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 13 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.643.812/0001-43, HOA1784, FRMEV01279752023, 606-82; 14.457.026/0001-
78,
JAC2H73,
FRMEV01282572023,
606-82;
01.746.608/0001-22,
FIJ6B85,
FRMEV01283682023, 606-82; 34.051.851/0001-85, ERU6D40, FRMEV01284392023, 606-82;
18.922.646/0001-91, RLJ8I59, FRMEV00903572023, 606-82; 840.681.169-20, ACS3J15,
FRMEV01013022023, 606-82; 01.274.689/0001-05, CUA0D37, FRMEV00525712023, 606-82;
10.415.406/0001-99,
BEL5164,
FRMEV00647712023,
606-82;
09.265.347/0001-30,
FVQ1G21,
FRMEV00903122023,
606-82;
38.125.999/0001-78,
GYI6F18,
FRMEV00980232023, 606-82; 20.051.438/0001-06, PLD4507, FRMEV01246422023, 606-82;
07.031.916/0001-58, SDV6J29, FRMEV01262412023, 606-82; 29.101.231/0001-73, ISL2238,
FRMEV01264562023, 606-82; 43.476.378/0001-79, LVW2C71, FRMEV01273182023, 606-82;
37.149.378/0001-61,
MLQ2G52,
FRMEV01273312023,
606-82;
23.373.000/0003-02,
RTQ7D72, FRMEV01275202023, 606-82; SHO2G71, FRMEV00583312023, 606-82; SHP4J68,
FRMEV00591232023, 606-82; RTQ1I90, FRMEV00595152023, 606-82; 10.248.444/0001-02,
IWC2613,
FRMEV01275592023,
606-82;
14.896.762/0001-22,
ITS6258,
FRMEV01276222023, 606-82; 04.583.006/0001-90, IVY3E78, FRMEV01282652023, 606-82;
03.076.172/0001-37,
EHX0I21,
FRMEV01287382023,
606-82;
13.962.219/0001-13,
RQZ3D50,
FRMEV01289272023,
606-82;
QMK9E60,
FRMEV01291922023,
606-82;
22.307.497/0001-28,
QJW1E40,
FRMEV01293572023,
606-82;
RKY8D05,
FRMEV01301732023, 606-82; RLG1A85, FRMEV01303102023, 606-82; 115.109.298-35,
OBH0J58,
FRMEV01294902023,
606-82;
37.671.878/0001-69,
PNN9D11,
FRMEV01298782023, 606-82; 17.750.622/0001-30, BEZ2466, FRMEV01299772023, 606-82;
11.361.829/0001-36,
RYD3A83,
FRMEV01302152023,
606-82;
14.994.737/0001-81,
FQK2G36,
FRMEV01047752023,
606-82;
08.533.312/0001-72,
AWJ2345,
FRMEV01162742023, 606-82; 36.255.417/0001-42, MQJ9B44, FRMEV01199582023, 606-82;
48.867.835/0001-70, RKX5D20, FRMEV01260792023, 606-82; 713.835.498-34, NJE3B45,
FRMEV01306552023, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCP2I76, FRMEV01309832023, 606-82;
16.796.265/0001-88, EOE9E13, FRMEV01213032023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8629/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0063-02,
RPU9D65,
EPSMA00666982023,
683-12;
DAR4180,
EPSMA00669502023,
683-12;
CUE7490,
EPSMA00669612023,
683-12;
COB9C30,
EPSMA00673362023,
683-12;
RPU7J07,
EPSMA00674272023,
683-13;
DVI7870,
EPSMA00676222023,
683-12;
ECU7630,
EPSMA00677702023,
683-12;
RXQ9A16,
EPSMA00797842023,
683-12;
EKU9I34,
EPSMA00800412023,
683-12;
CUH7970,
EPSMA00800572023,
683-12;
RIU1I47,
EPSMA00802262023,
683-13;
DCU2330,
EPSMA00805212023,
683-12;
DAR4180,
EPSMA00805312023,
683-12;
DCU2330,
EPSMA00805332023, 683-13; 17.732.545/0001-95, HJA1E33, EPSMA00746942023, 683-12;
07.526.557/0039-82,
JAY8C15,
EPSMA00721792023,
683-13;
JAR3A24,
EPSMA00733562023, 683-12; 24.032.228/0001-21, RBD8C80, EPSMA00784892023, 683-12;
17.469.701/0104-82,
MRX7644,
EPSMA00788012023,
683-12;
OCW3255,
EPSMA00791022023,
683-12;
SFT2E53,
EPSMA00793182023,
683-12;
MSZ6H44,
EPSMA00763382023,
683-13;
SFW4B74,
EPSMA00763562023,
683-12;
OVF0J28,
EPSMA00763972023,
683-12;
PPQ9D44,
EPSMA00764402023,
683-12;
OYK0J36,
EPSMA00766052023,
683-13;
MTC1I28,
EPSMA00766882023,
683-12;
RBI5C89,
EPSMA00767512023, 683-11; 44.990.901/0009-09, DTE3C77, EPSMA00792522023, 683-11;
14.086.728/0001-92,
QRF6B35,
EPSMA00801832023,
683-13;
02.003.402/0017-32,
QAW3B41,
EPSMA00571992023,
683-12;
23.637.697/0001-01,
RVE4E29,
EPSMA00782742023, 683-12; 07.526.557/0005-33, BXJ3G88, EPSMA00783942023, 683-12;
OYJ6A14,
EPSMA00788502023,
683-12;
MPI1B58,
EPSMA00789112023,
683-12;
07.526.557/0053-30,
RXS7G41,
EPSMA00786022023,
683-11;
06.374.378/0001-31,
OLL6330,
EPSMA00792972023,
683-11;
05.477.207/0001-75,
HTP9661,
EPSMA00793772023, 683-11; 12.006.181/0061-83, BAJ6A01, EPSMA00795982023, 683-11;
17.469.701/0106-44, RBJ6I28, EPSMA00803672023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8633/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.042.730/0017-71,
IVC5C55,
EPSMA00659352023,
683-12;
IXE7B66,
EPSMA00671642023, 683-12; JCA0E50, EPSMA00675282023, 683-12; 46.949.839/0001-71,
FEQ9J39,
EPSMA00678392023,
683-11;
76.487.651/0006-24,
RXR4D90,
EPSMA00573862023, 683-12; 61.092.037/0055-74, MPC3A94, EPSMA00665892023, 683-11;
QRL6J18,
EPSMA00668002023,
683-13;
MTO2H53,
EPSMA00669712023,
683-11;
44.489.962/0001-21,
ASY0489,
EPSMA00776042023,
683-12;
23.542.573/0001-42,
SHN3F76,
EPSMA00779492023,
683-11;
19.350.180/0041-57,
RUJ6I45,
EPSMA00784832023,
683-11;
RUM1B50,
EPSMA00790642023,
683-13;
RUJ6I47,
EPSMA00790722023,
683-11;
QXD4592,
EPSMA00791062023,
683-11;
RUJ6I45,
EPSMA00791122023,
683-11;
RVV1F16,
EPSMA00792262023,
683-11;
RVV1H11,
EPSMA00796562023, 683-11; 60.869.336/0003-89, FEI5J36, EPSMA00785922023, 683-12;
97.837.181/0024-33, SFX1B46, EPSMA00786932023, 683-12; 42.593.061/0001-50, RDI0A83,
EPSMA00788382023, 683-12; 07.358.761/0234-52, HRO7808, EPSMA00788392023, 683-12;
01.531.984/0004-42,
ATW6780,
EPSMA00790152023,
683-13;
13.175.897/0002-17,
HLO9D39,
EPSMA00791072023,
683-13;
95.279.899/0001-30,
JBC4F25,
EPSMA00791822023, 683-11; JBC4F25, EPSMA00799532023, 683-11; 33.042.730/0130-01,
NYH2C75,
EPSMA00792242023,
683-12;
94.319.589/0001-39,
GAC7161,
EPSMA00795562023, 683-11; 09.911.217/0001-28, JAO7A35, EPSMA00795952023, 683-12;
14.147.056/0001-88,
RWB5F45,
EPSMA00797412023,
683-11;
75.904.383/0172-88,
BAD9E01,
EPSMA00800232023,
683-12;
19.479.536/0001-60,
QPG5748,
EPSMA00574942023, 683-12; 35.953.137/0001-45, LCC1320, EPSMA00746342023, 683-11;
LCC1320,
EPSMA00746362023,
683-11;
06.635.236/0001-80,
EQU2C59,
EPSMA00789122023, 683-13; 00.536.772/0001-42, KHS8659, EPSMA00792802023, 683-12;
97.191.902/0005-18,
RAI4G81,
EPSMA00793622023,
683-12;
75.904.383/0096-92,
QIO2342,
EPSMA00794582023,
683-12;
SDV3F79,
EPSMA00802032023,
683-12;
14.165.301/0001-80,
RXT4C27,
EPSMA00798462023,
683-12;
25.216.878/0001-90,
ODA8J97, EPSMA00808282023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8569/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.119.937/0001-98, GXM4I16, FRMEV01263602023, 606-82; 26.524.880/0001-
99,
JAW2B48,
FRMEV01263762023,
606-82;
00.825.615/0001-57,
QJA9A58,
FRMEV01263792023, 606-82; 05.803.584/0001-57, BEP1F70, FRMEV01263952023, 606-82;
091.616.147-18, MIS4G58, FRMEV01264002023, 606-82; 13.841.647/0001-98, RLB3F49,
FRMEV01264722023, 606-82; 00.944.337/0001-57, RXQ8G98, FRMEV01264892023, 606-82;
05.065.373/0001-64, RXK7B86, FRMEV01265572023, 606-82; 07.909.052/0001-24, FFA8619,
FRMEV01266112023, 606-82; 22.064.101/0001-69, GDX5C96, FRMEV01266762023, 606-82;
13.576.035/0001-15, JBF9H29, FRMEV01267052023, 606-82; 597.899.210-04, NGQ3G18,
FRMEV01267432023, 606-82; 09.433.294/0001-10, RDY1D74, FRMEV01267512023, 606-82;
02.223.206/0001-06, QJA7318, FRMEV01267892023, 606-82; 18.911.329/0001-70, IZP1I94,
FRMEV01268032023, 606-82; IZO0B21, FRMEV01268082023, 606-82; 14.489.288/0001-14,
MGS1938, FRMEV01268122023, 606-82; 21.064.204/0001-66, ESP2J63, FRMEV01268162023,
606-82; 13.831.647/0001-07, JBV5J62, FRMEV01268182023, 606-82; 23.229.567/0001-30,
BCQ7A16, FRMEV01269142023, 606-82; 03.800.515/0001-64, JBA3E82, FRMEV01269222023,
606-82; 32.576.121/0001-72, RHM3E44, FRMEV01269292023, 606-82; 11.787.985/0001-63,
GHZ1A24, FRMEV01269512023, 606-82; 025.572.690-26, MJA3911, FRMEV01269912023, 606-
82; 726.761.169-91, MIF5B56, FRMEV01270492023, 606-82; 20.504.114/0001-86, RDB6D86,
FRMEV01233682023, 606-82; 38.082.875/0001-52, QIP3C71, FRMEV01270762023, 606-82;
05.164.360/0001-42, ELI8J74, FRMEV01270902023, 606-82; 10.473.326/0001-90, RYF8I71,
FRMEV01271152023, 606-82; 40.601.339/0001-68, PGQ7A05, FRMEV01271192023, 606-82;
92.450.998/0001-44, IYT3051, FRMEV01272102023, 606-82; 11.255.969/0001-20, MJM8A97,
FRMEV01272112023, 606-82; 91.004.317/0001-51, JBM8H47, FRMEV01272202023, 606-82;
080.187.299-56, MMI9I10, FRMEV01272442023, 606-82; 31.011.001/0001-65, OQG9D55,
FRMEV01272512023, 606-82; 24.596.836/0001-69, OUM9A90, FRMEV01272552023, 606-82;
75.311.209/0001-75, RKW1B64, FRMEV01272562023, 606-82; 77.294.254/0011-66, RRM5A98,
FRMEV01272762023, 606-82; RRM5A98, FRMEV01272802023, 606-82; 02.515.719/0001-90,
FFW9B08, FRMEV01273042023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
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