DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8570/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 13 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.808.957/0001-94,
QHH2G83,
FRMEV01273252023,
606-82;
QHH2G83,
FRMEV01275702023, 606-82; 94.458.312/0001-97, IYE2703, FRMEV01273532023, 606-82;
IXJ3350, FRMEV01275042023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FED8A91, FRMEV01273552023,
606-82; 773.900.839-72, MGJ1620, FRMEV01273542023, 606-82; 04.438.188/0001-05,
ISH7798,
FRMEV01273562023,
606-82;
17.008.043/0001-16,
MLK9D48,
FRMEV01273672023, 606-82; 39.434.791/0001-01, GIC8A42, FRMEV01273902023, 606-82;
20.358.361/0002-00,
RWL0E33,
FRMEV01273922023,
606-82;
28.912.585/0001-35,
JBO2E79,
FRMEV01274192023,
606-82;
35.805.588/0001-35,
RLG8F92,
FRMEV01274292023, 606-82; 07.524.444/0001-75, OYS3512, FRMEV01274952023, 606-82;
03.935.703/0001-08,
FWE1644,
FRMEV01274962023,
606-82;
80.432.693/0004-73,
RYD8H68,
FRMEV01275002023,
606-82;
09.176.630/0001-96,
RYQ3H53,
FRMEV01275452023, 606-82; RXN6G16, FRMEV01276582023, 606-82; 51.377.043/0001-21,
RKW3I69,
FRMEV01275772023,
606-82;
14.460.993/0002-70,
RXP6A85,
FRMEV01275882023, 606-82; 07.536.524/0001-40, FLR8C49, FRMEV01275912023, 606-82;
09.117.645/0001-83, ITF2F16, FRMEV01276352023, 606-82; 457.024.893-49, KUH7199,
FRMEV01276422023, 606-82; 30.084.787/0001-88, MIM5H75, FRMEV01276982023, 606-
82; 07.625.319/0001-51, HHK2017, FRMEV01277002023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8574/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
292.747.598-94, MTW4258, FRMEV01278682023, 606-82; 20.069.989/0001-
05,
FCC9I51,
FRMEV01278772023,
606-82;
85.142.446/0001-03,
RXL5E71,
FRMEV01279952023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ7D43, FRMEV01279992023, 606-
82; 13.635.456/0001-70, QHF1697, FRMEV01280692023, 606-82; 49.914.641/0001-40,
ESU5340,
FRMEV01281542023,
606-82;
08.764.619/0001-84,
QXG2J12,
FRMEV01281582023, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV00475492023, 606-
82; 01.959.991/0001-05, OOY3G36, FRMEV00566952023, 606-82; 22.306.728/0001-89,
OTZ8H41,
FRMEV00705662023,
606-82;
16.642.858/0001-90,
RLG4E83,
FRMEV00769732023,
606-82;
RLG4E83,
FRMEV00790722023,
606-82;
QJO7203,
FRMEV00793222023, 606-82; 08.961.835/0001-10, QJD7H97, FRMEV00848642023, 606-
82; 16.525.246/0001-17, SDU7J93, FRMEV00862922023, 606-82; 40.242.191/0001-12,
NBS9C94, FRMEV00940602023, 606-82; 400.706.469-53, MIT9553, FRMEV00941592023,
606-82; 29.019.225/0001-71, RAV4A00, FRMEV00942672023, 606-82; 15.866.494/0001-
69,
JYX6C77,
FRMEV01023752023,
606-82;
36.142.730/0001-74,
AVL6G23,
FRMEV01028472023, 606-82; 86.447.224/0001-61, MJD1245, FRMEV01051862023, 606-
82; 354.692.854-72, EKH6A17, FRMEV01100832023, 606-82; 436.035.238-73, EFU8G79,
FRMEV01125552023, 606-82; 08.805.355/0001-60, FLF0264, FRMEV01195482023, 606-
82;
00.125.890/0001-68,
EIB1D47,
FRMEV01200022023,
606-82;
EIB1D47,
FRMEV01200072023, 606-82; 13.233.437/0001-17, RYQ6A15, FRMEV01219042023, 606-
82; 065.303.509-85, MIA2780, FRMEV01225712023, 606-82; 01.905.815/0001-82,
JBJ4B11,
FRMEV01233072023,
606-82;
40.670.468/0001-08,
CFZ7C83,
FRMEV01256422023, 606-82; 08.061.944/0001-80, QJT3242, FRMEV01264462023, 606-
82;
041.747.999-97,
BAP2F62,
FRMEV01276732023,
606-82;
14.010.222/0001-08,
RSY6B27, FRMEV00609292023, 606-82; 075.301.156-50, KIH6H79, FRMEV00699962023,
606-82; 11.503.219/0001-20, BTR9242, FRMEV00757452023, 606-82; 25.527.325/0001-
58,
MIO3I68,
FRMEV00806092023,
606-82;
04.983.701/0001-49,
QJP1457,
FRMEV00845562023, 606-82; 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV00896652023, 606-
82; 09.033.808/0001-40, SHG9C94, FRMEV00945532023, 606-82; 31.540.603/0001-00,
NUA5F07, FRMEV00987022023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8575/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
027.769.479-50,
MII9F95,
FRMEV01277122023,
606-82;
036.757.476-46,
HLQ3J33,
FRMEV01277342023,
606-82;
06.245.169/0001-98,
NAF2A99,
FRMEV01277652023, 606-82; 29.804.785/0001-37, MJV0026, FRMEV01278462023, 606-82;
050.550.228-33, EJW1999, FRMEV01278492023, 606-82; 00.070.221/0001-36, SHD4E19,
FRMEV01278562023, 606-82; 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV01278932023, 606-82;
78.732.427/0001-71,
BEX6E72,
FRMEV01279792023,
606-82;
BES5B37,
FRMEV01279982023, 606-82; 17.358.220/0001-94, GXM7684, FRMEV01280222023, 606-
82; 04.702.489/0001-02, JYR7E28,
FRMEV00467882023, 606-82; 42.584.754/0001-86,
CSI9D92,
FRMEV00487052023,
606-82;
79.838.694/0001-90,
LRD6414,
FRMEV00606252023, 606-82; 34.940.438/0001-71, RMU5J29, FRMEV00661482023, 606-82;
19.430.027/0001-42, PJR8G27, FRMEV00866782023, 606-82; 12.146.282/0001-19, PKA6I30,
FRMEV00870602023, 606-82; 22.770.311/0001-72, RWA8E13, FRMEV01004702023, 606-82;
35.824.609/0001-60, LZT8054, FRMEV01079342023, 606-82; 075.452.644-52, OUB8E00,
FRMEV01104642023, 606-82; 09.427.335/0001-65, SPC5A37, FRMEV01115062023, 606-82;
06.150.229/0001-99,
RVT9J27,
FRMEV01128682023,
606-82;
RUR9E68,
FRMEV01130502023, 606-82; 08.058.379/0001-00, OPE5E53, FRMEV01128762023, 606-82;
803.582.841-04, SCH9A00, FRMEV01163982023, 606-82; 34.389.289/0001-02, KGH6A59,
FRMEV01171002023, 606-82; 07.027.226/0001-25, RXZ7C14, FRMEV01174312023, 606-82;
893.649.615-87, GEY9J56, FRMEV01193972023, 606-82; 46.236.770/0001-39, OZV8091,
FRMEV01201562023, 606-82; 083.504.886-11, EGJ7B14, FRMEV01218542023, 606-82;
20.183.615/0001-08, IZI9E24, FRMEV01246222023, 606-82; IZI9E23, FRMEV01246292023,
606-82; IZI9E27, FRMEV01246312023, 606-82; IZC7J71, FRMEV01246362023, 606-82;
952.787.290-15, BEJ1B15, FRMEV01261082023, 606-82; 90.187.816/0003-20, GDC8363,
FRMEV01267522023, 606-82; FZT9248, FRMEV01268232023, 606-82; 09.313.035/0002-36,
RXN8F18,
FRMEV01271962023,
606-82;
24.603.754/0001-02,
ISH7A15,
FRMEV01280242023, 606-82; 08.512.037/0001-00, RBH8J35, FRMEV00702512023, 606-82;
14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV00870222023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8576/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
098.548.228-18, GYP6J00, FRMEV01277282023, 606-82; 14.318.049/0001-00,
RTW5G90, FRMEV01277562023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RDT3H99, FRMEV01278712023,
606-82; 19.558.802/0001-40, GJN8J54, FRMEV01279122023, 606-82; 32.286.047/0001-50,
GCT6C77, FRMEV01279212023, 606-82; 11.504.615/0001-71, ISE6J44, FRMEV01279412023,
606-82;
19.451.038/0001-09,
RUG6E86,
FRMEV01280112023,
606-82;
QUX9126,
FRMEV01281662023, 606-82; 52.452.141/0001-49, FYV3B85, FRMEV01280432023, 606-82;
397.754.106-49, PWG2617, FRMEV01280452023, 606-82; 27.186.822/0001-65, RVI6H84,
FRMEV01280642023, 606-82; 821.703.396-04, PMO7D89, FRMEV01280992023, 606-82;
18.181.796/0001-91, JBX5J84, FRMEV01281252023, 606-82; 65.963.142/0006-04, QPA7911,
FRMEV01281342023, 606-82; 05.356.390/0001-50, GDP7721, FRMEV01281652023, 606-82;
412.928.982-91,
OAJ8733,
FRMEV00489142023,
606-82;
091.647.008-36,
DAH4595,
FRMEV00515012023, 606-82; 01.762.473/0001-99, SER4F50, FRMEV00586982023, 606-82;
88.665.674/0001-56, IRG8490, FRMEV00586452023, 606-82; IRG8490, FRMEV00601632023,
606-82;
09.433.294/0001-10,
QIH9687,
FRMEV00591512023,
606-82;
RLH7D27,
FRMEV00599262023, 606-82; QIH9537, FRMEV00602482023, 606-82; 23.023.871/0001-26,
PPJ8D84, FRMEV00671332023, 606-82; 83.931.550/0001-51, AUZ6A21, FRMEV00889762023,
606-82; 19.269.569/0001-85, RAJ3D70, FRMEV00937202023, 606-82; 01.511.659/0001-75,
QHS0634, FRMEV00952252023, 606-82; 20.391.906/0001-91, BEF5G24, FRMEV01101082023,
606-82; 06.288.925/0001-66, PJH5J86, FRMEV01179082023, 606-82; 902.934.289-72, QIS2149,
FRMEV01199602023, 606-82; 28.387.495/0001-72, DTE4B29, FRMEV01212372023, 606-82;
045.517.070-31, LNX4B58, FRMEV01244202023, 606-82; 00.535.751/0001-02, RDT0H83,
FRMEV01251732023, 606-82; 03.616.013/0001-88, IPT0J62, FRMEV00657002023, 606-82;
14.987.271/0001-97, RLD7A92, FRMEV00956792023, 606-82; 14.030.606/0001-84, RRC4E21,
FRMEV00961582023, 606-82; 24.961.269/0001-00, QJR9275, FRMEV00969262023, 606-82;
39.434.791/0001-01, GHF9J07, FRMEV00983312023, 606-82; 020.301.325-51, FUH6289,
FRMEV00982452023, 606-82; 07.605.656/0001-87, RXW6I80, FRMEV01028072023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
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