DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8577/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 13 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
757.816.206-30,
GLJ0C76,
FRMEV01278792023,
606-82;
524.596.240-34,
IJE7709, FRMEV01278882023, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP1G71, FRMEV01280102023,
606-82; 17.801.124/0005-00, QRD6360, FRMEV01280232023, 606-82; 32.506.618/0001-14,
JBI7G28, FRMEV01280482023, 606-82; 04.002.624/0001-07, IRT7D66, FRMEV01281232023,
606-82;
12.440.254/0001-00,
RLA0G60,
FRMEV00821012023,
606-82;
RXK6A00,
FRMEV00902192023, 606-82; 14.992.126/0001-02, IRM9304, FRMEV01112472023, 606-82;
85.099.471/0001-51,
RYI0E85,
FRMEV01113152023,
606-82;
60.896.248/0004-57,
DVD1981,
FRMEV01131712023,
606-82;
10.209.417/0001-12,
JCD5h27,
FRMEV01170442023, 606-82; 80.654.387/0001-39, BCL5431, FRMEV01190432023, 606-82;
BCP2078,
FRMEV01196582023,
606-82;
88.846.167/0001-19,
IWA6825,
FRMEV01210752023, 606-82; 61.084.018/0001-03, FYN0H98, FRMEV01224972023, 606-82;
84.300.540/0001-80,
MHM5229,
FRMEV01229042023,
606-82;
16.821.222/0001-05,
ITP6F96,
FRMEV01234972023,
606-82;
ITP6F96,
FRMEV01236972023,
606-82;
93.937.035/0001-32,
JAS2H17,
FRMEV01267612023,
606-82;
28.393.054/0001-83,
RDY4F93,
FRMEV01269722023,
606-82;
QJU6526,
FRMEV01269762023,
606-82;
10.263.997/0001-26, IYD6108, FRMEV00601172023, 606-82; 068.805.136-70, MFK5268,
FRMEV00722402023, 606-82; 94.193.257/0001-50, IXQ8D83, FRMEV00844692023, 606-82;
80.852.783/0002-51,
ATD9J91,
FRMEV00909772023,
606-82;
00.787.292/0001-54,
QJA8H60,
FRMEV00919922023,
606-82;
39.434.791/0001-01,
CFY1E48,
FRMEV00976782023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8581/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
433.739.008-16,
,
FREVP00709512023,
773-0;
665.374.280-68,
,
FREVP00709642023, 773-0; 440.603.940-68, , FREVP00710162023, 773-0; 655.787.673-20, ,
FREVP00710222023,
773-0;
326.999.418-40,
,
FREVP00710392023,
773-0;
,
FREVP00710472023, 773-0; 002.203.047-69, , FREVP00710702023, 773-0; 402.353.277-00, ,
FREVP00711082023, 773-0; 432.130.058-43, , FREVP00711302023, 773-0; 975.164.659-68, ,
FREVP00711862023,
773-0;
,
FREVP00711872023,
773-0;
091.810.487-42,
,
FREVP00712072023, 773-0; 42.502.492/0002-44, , FREVP00712142023, 773-0; 090.756.967-
60, ,
FREVP00712232023, 773-0;
01.667.407/0001-30, ,
FREVP00712412023, 773-0;
035.450.417-78, , FREVP00350072023, 773-0; , FREVP00360032023, 773-0; 058.541.877-28,
,
FREVP00408812023,
773-0;
065.559.674-71,
,
FREVP00535942023,
773-0;
25.117.662/0001-77, , FREVP00563652023, 773-0; 224.041.378-67, , FREVP00653752023,
773-0; 043.417.359-26, , FREVP00677972023, 773-0; 130.519.597-31, , FREVP00681442023,
773-0;
08.421.746/0001-80,
,
FREVP00690062023,
773-0;
127.546.547-12,
,
FREVP00163102023, 773-0; 103.249.627-46, , FREVP00266882023, 773-0; 041.832.287-27, ,
FREVP00355882023,
773-0;
,
FREVP00364452023,
773-0;
111.626.387-45,
,
FREVP00361232023, 773-0; 004.813.577-18, , FREVP00356472023, 773-0; 259.182.458-47, ,
FREVP00436832023, 773-0; 127.627.647-85, , FREVP00431912023, 773-0; 013.266.017-25, ,
FREVP00454032023, 773-0; 029.092.087-61, , FREVP00470942023, 773-0; 172.401.497-81, ,
FREVP00559272023, 773-0; 10.919.359/0001-10, , FREVP00567942023, 773-0; 096.490.999-
56, ,
FREVP00578552023, 773-0;
32.881.531/0001-27, ,
FREVP00584132023, 773-0;
029.986.410-32, , FREVP00599632023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8585/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 13 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.869.336/0219-71, FDB0E61, EPSMA00797342023, 683-13; 19.368.927/0021-
50, DVC9H83, EPSMA00797422023, 683-12; FFK9C66, EPSMA00797902023, 683-12;
BYJ3A63,
EPSMA00797942023,
683-12;
51.410.529/0001-14,
QTM4465,
EPSMA00798872023, 683-12; 33.391.161/0001-02, ISR3D79, EPSMA00798972023, 683-13;
50.143.831/0001-90, RJZ0D28, EPSMA00799542023, 683-11; 08.589.429/0013-01, DPE5J85,
EPSMA00576142023, 683-13; 11.096.128/0001-17, PNV7654, EPSMA00598112023, 683-13;
00.382.468/0035-37,
HMQ8312,
EPSMA00661282023,
683-12;
05.234.798/0001-50,
IZQ8A19,
EPSMA00686252023,
683-12;
87.678.132/0003-17,
IQP0D44,
EPSMA00761622023, 683-11; 60.869.336/0003-89, GZG0882, EPSMA00543252023, 683-12;
RYH2J52, EPSMA00544732023, 683-12; 89.677.595/0002-09, ISJ4B36, EPSMA00558312023,
683-12; 27.892.100/0001-26, QRG2E40, EPSMA00571812023, 683-12; 08.706.145/0008-90,
SKY6I87,
EPSMA00586262023,
683-12;
04.834.285/0005-40,
ATX0401,
EPSMA00596052023, 683-12; 18.155.814/0001-60, AUU5F73, EPSMA00643752023, 683-13;
89.637.490/0137-19,
FDC5H73,
EPSMA00676032023,
683-12;
BDH4D46,
EPSMA00677692023,
683-12;
QJT4D12,
EPSMA00677762023,
683-12;
MBX2B93,
EPSMA00678502023,
683-12;
RXR4A50,
EPSMA00678532023,
683-12;
BDS6B46,
EPSMA00678922023, 683-11; BEV3H32, EPSMA00679792023, 683-11; 02.614.911/0003-04,
KTK6871,
EPSMA00728562023,
683-11;
07.670.089/0015-48,
FQI1C91,
EPSMA00744522023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8586/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 13 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.190.025/0001-70, FXN6A82, FRMEP00287362023, 683-11; 43.399.567/0001-
95,
FWT6A55,
FRMEP00288462023,
683-12;
38.082.875/0001-52,
QIF8143,
FRMEP00288842023, 683-11; 01.937.440/0014-57, DTP7D53, FRMEP00289472023, 683-12;
02.870.124/0004-04, RBE7I42, FRMEP00171562023, 683-12; 11.514.019/0001-72, RHB0C19,
FRMEP00278582023,
683-11; 829.998.561-72,
RIN3F71, FRMEP00143652023,
683-12;
047.899.751-50, JIE8562, FRMEP00176452023, 683-12; 00.687.130/0001-44, GHE5566,
FRMEP00179002023, 683-13; 08.087.449/0001-40, RLJ0H46, FRMEP00188042023, 683-12;
RLJ0H46, FRMEP00202732023, 683-12; QTK8060, FRMEP00202722023, 683-12; QTK8060,
FRMEP00202792023, 683-12; 046.881.056-06, QIB0300, FRMEP00205472023, 683-12;
03.890.138/0001-00,
OHS6110,
FRMEP00214112023,
683-12;
76.539.600/0001-94,
RHW4I15,
FRMEP00224942023,
683-11;
SEB0I19,
FRMEP00225542023,
683-11;
883.974.915-20, HBG1390, FRMEP00232162023, 683-12; 45.577.276/0001-75, gjt5810,
FRMEP00242532023, 683-11; 00.020.682/0001-02, BSZ9820, FRMEP00246162023, 683-12;
85.512.705/0001-40, RHB7H71, FRMEP00264842023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8588/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 13 de
dezembro de 2023.
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