DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121500193
193
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8593/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.320.787/0001-25, 
,
FREVP00689822023, 
773-0;
414.326.808-62, 
,
FREVP00690322023, 773-0; 092.481.039-44, , FREVP00691142023, 773-0; 090.437.378-95, ,
FREVP00693242023, 773-0; 926.209.497-34, , FREVP00708052023, 773-0; 955.095.770-53, ,
FREVP00708712023, 773-0; , FREVP00708722023, 773-0; , FREVP00710132023, 773-0;
34.973.374/0001-05, , FREVP00709112023, 773-0; 223.844.128-09, , FREVP00710262023,
773-0; 376.664.289-87, , FREVP00710832023, 773-0; 117.592.998-04, , FREVP00711362023,
773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00711482023, 773-0; , FREVP00711492023, 773-0; ,
FREVP00711522023, 
773-0;
, 
FREVP00711742023,
773-0; 
28.463.338/0001-07, 
,
FREVP00712382023, 773-0; 26.185.431/0001-63, , FREVP00712592023, 773-0; 083.281.047-
92, ,
FREVP00712642023, 773-0;
17.683.425/0001-45, ,
FREVP00712732023, 773-0;
139.228.868-17, , FREVP00712762023, 773-0; 251.850.668-30, , FREVP00712802023, 773-0;
268.622.148-88, , FREVP00712822023, 773-0; 09.541.751/0001-90, , FREVP00712882023,
773-0; 
07.349.700/0001-35,
, 
FREVP00712982023,
773-0; 
381.358.099-72,
,
FREVP00713192023, 773-0; 218.708.709-30, , FREVP00713212023, 773-0; 080.386.579-18, ,
FREVP00713292023, 773-0; 500.548.059-53, , FREVP00713632023, 773-0; 16.670.085/0001-
55, , FREVP00713732023, 773-0; , FREVP00713922023, 773-0; 01.645.408/0001-83, ,
FREVP00714342023, 773-0; 005.174.759-60, , FREVP00714532023, 773-0; 455.753.878-95, ,
FREVP00714542023, 773-0; 882.143.036-72, , FREVP00714572023, 773-0; 096.975.317-90, ,
FREVP00714612023, 773-0; 280.790.808-01, , FREVP00714722023, 773-0; 314.147.088-07, ,
FREVP00714862023, 773-0; 403.369.538-95, , FREVP00714902023, 773-0; 20.655.934/0001-
79, , FREVP00714962023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8602/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.175.959/0001-14, MTB7I66, EPSMA00797282023, 683-12; 93.288.124/0001-
03, 
LTY7A99,
EPSMA00797382023, 
683-11;
73.410.326/0004-03, 
PDU1267,
EPSMA00797452023, 683-13; PCS6988, EPSMA00800852023, 683-13; 02.921.191/0001-50,
GFA5A13,
EPSMA00797592023, 
683-11;
23.373.000/0003-02,
RUY3E55,
EPSMA00797722023, 683-12; 52.548.435/0077-77, QWX3H44, EPSMA00798742023, 683-
12; QWX4G54, EPSMA00799782023, 683-12; QWX3H44, EPSMA00801582023, 683-12;
30.069.314/0033-99, 
RJO5B96, 
EPSMA00801022023,
683-11; 
RJE4E89,
EPSMA00801132023, 683-13; RIS5B40, EPSMA00801302023, 683-11; 44.413.297/0001-92,
PLU0I83, EPSMA00801202023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8603/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze).
BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.960.285/0001-51, PPU6697, FRMEP00285402023, 683-12; 28.748.023/0001-
06, 
AYA5J41,
FRMEP00287002023, 
683-12;
04.782.896/0001-69, 
GFP4029,
FRMEP00287252023, 683-13; 06.172.291/0001-81, MKZ9011, FRMEP00287592023, 683-
13; 04.335.814/0003-08, RJR2J86,
FRMEP00288192023, 683-13; 08.318.452/0002-09,
DWF7J33,
FRMEP00289162023, 
683-13;
01.655.996/0006-40,
JBU1C74,
FRMEP00289742023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RVX3E83, FRMEP00290022023, 683-12;
05.251.648/0004-05, 
fzi2556,
FRMEP00290072023, 
683-12;
04.850.455/0001-57,
SRM1A73, 
FRMEP00290272023, 
683-13; 
08.877.769/0001-02, 
rkx8e24,
FRMEP00290302023, 683-12; 22.631.140/0001-09, RAZ7I37, FRMEP00290592023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8605/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.173.295/0001-59, OKD1G95, FRMEP00231582023, 683-12; 409.565.399-04,
OGO8076,
FRMEP00146672023, 
683-13;
33.692.162/0001-97,
AQU1J61,
FRMEP00185612023, 683-13; 20.194.573/0001-00, JCD0C14, FRMEP00222122023, 683-11;
21.430.615/0001-28, RLJ9D87, FRMEP00252942023, 683-12; 36.879.872/0001-19, oau0a40,
FRMEP00265412023, 683-13; 21.254.760/0001-03, RYA6D83, FRMEP00274092023, 683-13;
218.797.148-17, DPF7I04, FRMEP00278862023, 683-12; 14.153.229/0001-70, MLR4F40,
FRMEP00283882023, 683-12; 13.038.516/0001-77, QAO9468, FRMEP00285932023, 683-13;
32.683.477/0001-05,
ONR3E28, 
FRMEP00286422023,
683-11;
85.177.814/0001-59,
RXU0F55, 
FRMEP00286592023,
683-12; 
RAD4305,
FRMEP00286652023, 
683-12;
18.087.315/0001-83,
LTO1H21, 
FRMEP00287872023,
683-11;
04.064.870/0001-85,
QTD9G42, 
FRMEP00288292023,
683-11; 
41.523.254/0001-71,
RRY6I05,
FRMEP00289902023, 683-12; 02.742.623/0001-65, MJJ4807, FRMEP00289952023, 683-13;
05.000.927/0001-45, 
IWD0373, 
FRMEP00289982023, 
683-12; 
22.029.534/0001-83,
FVS6D37,
FRMEP00201612023, 
683-13;
76.539.600/0001-94,
RHW4I15,
FRMEP00274712023, 683-11; 37.812.858/0001-60, AQP6J72, FRMEP00141422023, 683-12;
06.789.311/0001-68, 
FHX4155, 
FRMEP00162232023, 
683-13; 
07.774.450/0001-80,
FQF2G41,
FRMEP00164392023, 
683-12;
14.610.398/0002-73,
NBW2F32,
FRMEP00200512023, 683-12; 10.568.602/0001-01, BAT4050, FRMEP00226532023, 683-12;
487.109.158-93, GFT2B39, FRMEP00239152023, 683-13; 00.389.481/0010-60, SJK2F03,
FRMEP00244272023, 683-12; 50.087.343/0001-03, BCI0540, FRMEP00250472023, 683-12;
07.275.520/0001-56,
QPU1805, 
FRMEP00278032023,
683-13;
30.898.762/0001-18,
FJP7063, FRMEP00282442023, 683-12; 01.149.137/0001-75, OLL7G54, FRMEP00282842023,
683-12; 
068.694.697-92,
MTX6545, 
FRMEP00287072023,
683-13; 
929.511.391-87,
QCE5G17, 
FRMEP00287712023,
683-12; 
19.513.337/0001-20,
RAK6I34,
FRMEP00287962023,
683-11; 784.423.209-97,
AOJ1J44, FRMEP00289232023,
683-12;
49.998.737/0001-34, DBL8E53, FRMEP00289402023, 683-12; 92.293.703/0001-73, JBN8F57,
FRMEP00291462023, 683-11; 038.527.528-50,
FPJ4870, FRMEP00291512023, 683-12;
823.769.561-53, CVN9C79, FRMEP00291882023, 683-12; 04.766.980/0001-99, QCZ8746,
FRMEP00292542023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8609/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.638.569/0001-09, 
RYF1D12, 
FRMEV01290282023,
606-82; 
RXU6A39,
FRMEV01290552023,
606-82;
RXN8J44, 
FRMEV01290682023,
606-82;
RXU7G94,
FRMEV01291842023, 606-82; RXL5A24, FRMEV01294672023, 606-82; 10.415.510/0001-83,
AGE8D74, 
FRMEV01294082023, 
606-82; 
85.142.446/0001-03, 
RDU7H10,
FRMEV01297012023,
606-82;
RYD1H89, 
FRMEV01033652023,
606-82;
RLI5J70,

                            

Fechar