DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.539.911/0001-08, EVO1D26, FRMEV01067002023, 606-82; 24.835.397/0001-
08,
RYO8H05,
FRMEV01083432023,
606-82;
06.268.413/0001-38,
CKU1I65,
FRMEV01085342023, 606-82; 00.058.757/0001-36, AWC5E54, FRMEV01108812023, 606-
82;
NZB3B46,
FRMEV01112962023,
606-82;
02.176.528/0001-41,
BCX5G72,
FRMEV01135582023, 606-82; 19.813.982/0001-69, MIW8J86, FRMEV01136382023, 606-82;
05.784.036/0001-27,
IZU3B10,
FRMEV01136792023,
606-82;
03.731.097/0001-09,
QJF9114,
FRMEV01139122023,
606-82;
10.319.331/0001-42,
QJQ5E12,
FRMEV01157412023, 606-82; 24.145.453/0001-74, FCF1E95, FRMEV01182962023, 606-82;
46.201.083/0001-88,
GHO7J61,
FRMEV01187842023,
606-82;
FWH6H93,
FRMEV01188052023, 606-82; 89.879.142/0001-84, IXZ2973, FRMEV01189922023, 606-82;
IXZ2973, FRMEV01189932023, 606-82; 962.839.805-97, NYQ1562, FRMEV01197972023,
606-82;
305.686.868-88, JZS0B33,
FRMEV01199122023, 606-82;
06.119.652/0001-26,
MIJ4C60,
FRMEV01203512023,
606-82;
36.449.970/0001-16,
GDE0H43,
FRMEV01208312023, 606-82; 13.399.762/0001-54, NNV6H53, FRMEV01210972023, 606-
82; 671.314.176-53, JJB6I45, FRMEV01215982023, 606-82; 12.965.396/0001-90, CUA1D06,
FRMEV01230122023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8587/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 13 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.054.255/0001-00, , FREVP00709972023, 773-0; , FREVP00710492023, 773-0;
119.297.357-74, , FREVP00711142023, 773-0; 71.304.737/0001-46, , FREVP00705992023,
773-0; 023.537.309-57, , FREVP00712012023, 773-0; 057.196.529-65, , FREVP00712132023,
773-0; 055.204.867-43, , FREVP00247252023, 773-0; 131.389.697-71, , FREVP00367702023,
773-0;
22.776.620/0001-50,
,
FREVP00457912023,
773-0;
565.825.950-91,
,
FREVP00693782023, 773-0; 125.275.657-78, , FREVP00356712023, 773-0; 016.322.347-50, ,
FREVP00420992023, 773-0; 119.859.107-21, , FREVP00462572023, 773-0; 027.092.549-05, ,
FREVP00519592023, 773-0; 222.783.545-15, , FREVP00671362023, 773-0; 26.305.050/0001-
70, , FREVP00674232023, 773-0; 010.200.140-59, , FREVP00677232023, 773-0; ,
FREVP00677472023, 773-0; 28.626.502/0001-41, , FREVP00677532023, 773-0; 044.193.285-
17, , FREVP00680902023, 773-0; 601.213.946-20, , FREVP00682242023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8589/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
95.865.572/0023-55,
RVG1I40,
EPSMA00752892023,
683-12;
88.618.285/0003-31,
IZP6B13,
EPSMA00758562023,
683-12;
30.069.314/0065-76,
KWV9D08,
EPSMA00768242023,
683-13;
LSD9A83,
EPSMA00768252023,
683-13;
LSD9J61, EPSMA00772032023, 683-11; RJK5H75, EPSMA00774132023, 683-11; LSD8E73,
EPSMA00774252023,
683-11;
LML1374,
EPSMA00774312023,
683-13;
LSE2G06,
EPSMA00775842023, 683-13; 05.158.128/0001-00, HKE0958, EPSMA00787632023, 683-
12;
104.406.197-93, MSC3779,
EPSMA00789152023, 683-11;
31.470.024/0001-38,
OQW7I68, EPSMA00790172023, 683-13; 064.253.149-82, IUE0G34, EPSMA00791862023,
683-13;
23.373.000/0003-02,
RVD3D73,
EPSMA00794712023,
683-13;
RVA1B55,
EPSMA00796032023,
683-12;
RMH9A16,
EPSMA00796082023,
683-12;
RVG1H83,
EPSMA00796092023, 683-12; RVD0F80, EPSMA00796952023, 683-12; 19.900.000/0006-
80,
ONS8E81,
EPSMA00795192023,
683-12;
85.667.947/0030-48,
SEE7G21,
EPSMA00795462023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8590/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.695.242/0001-96, ISA1C72, FRMEV01261462023, 606-82; 13.353.759/0001-
08, BEE8H55, FRMEV01262102023, 606-82; BBW6D92, FRMEV01264732023, 606-82;
10.589.887/0001-59,
QJX9D27,
FRMEV01262752023,
606-82;
18.886.536/0001-11,
REA6A10,
FRMEV01274162023,
606-82;
09.630.380/0001-12,
RNC1I50,
FRMEV01274432023, 606-82; 333.462.324-68, FFN8D84, FRMEV01275212023, 606-82;
020.257.461-05, OVS8201, FRMEV01275782023, 606-82; 18.346.566/0001-35, REA0A58,
FRMEV01276202023, 606-82; 49.198.152/0001-30, RRI7D88, FRMEV01276662023, 606-82;
05.272.556/0001-50,
QJA7257,
FRMEV01277392023,
606-82;
10.511.532/0001-47,
QXR6J06,
FRMEV01282082023,
606-82;
19.776.248/0001-77,
AAY5F53,
FRMEV01283102023, 606-82; 06.789.693/0001-20, RYR1C00, FRMEV01282972023, 606-82;
RXO9G67,
FRMEV01284862023,
606-82;
36.571.415/0001-62,
RTV8C70,
FRMEV01283422023, 606-82; RVH2C00, FRMEV01288292023, 606-82; 20.916.004/0001-21,
IZV1H67,
FRMEV01283442023,
606-82;
IZV1H67,
FRMEV01287582023,
606-82;
13.443.546/0001-69,
SEM6B53,
FRMEV01283472023,
606-82;
04.076.171/0001-55,
BCN2653,
FRMEV01283782023,
606-82;
13.252.883/0001-79,
RFO5E56,
FRMEV01283872023, 606-82; 22.463.970/0014-80, RFR3G46, FRMEV01284002023, 606-82;
35.369.026/0001-96,
RDZ4I20,
FRMEV01284142023,
606-82;
79.417.846/0001-81,
QHJ0A64,
FRMEV01284152023,
606-82;
30.299.629/0001-45,
RYS2F67,
FRMEV01284252023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RUV7B40, FRMEV01284452023, 606-82;
RVC4I13,
FRMEV01287562023,
606-82;
RVC4I03,
FRMEV01287862023,
606-82;
111.714.480-15, AFB4830, FRMEV01284572023, 606-82; 037.427.119-46, BXE9A69,
FRMEV01285022023, 606-82; 469.810.049-68, MLG0574, FRMEV01286462023, 606-82;
72.126.907/0001-02,
MMA4089,
FRMEV01286672023,
606-82;
01.655.996/0006-40,
JBT4A77,
FRMEV01286822023,
606-82;
11.534.436/0001-87,
IUA0440,
FRMEV01286872023, 606-82; 12.274.948/0001-14, JBF2E81, FRMEV01286882023, 606-82;
17.645.625/0001-03,
RYG5D94,
FRMEV01287492023,
606-82;
00.465.801/0001-22,
MEV3H96,
FRMEV01287652023,
606-82;
36.693.198/0001-83,
RRZ6J73,
FRMEV01288072023, 606-82; 05.674.493/0001-69, OAZ5941, FRMEV01288482023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8591/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
156.690.868-05, ETQ1C72, FRMEV01241472023, 606-82; 26.263.334/0001-41,
RYG8F57, FRMEV01243882023, 606-82; 78.871.290/0001-36, QJR5G80, FRMEV01252312023,
606-82;
10.783.431/0001-25,
EQU2C58,
FRMEV01261512023,
606-82;
EOF6F54,
FRMEV01261702023, 606-82;
038.564.646-11, MYY7I96,
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OBL1C09, FRMEV01288462023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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