DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem Móvel nº 23/2023. PROCESSO: 50603.002615/2023-54,
DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, ente
autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito
Federal - Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco "A", Edifício Núcleo dos Transportes,
inscrito do CNPJ/MF sob o n° 04.892.707/0001-00, através da SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.892.707/0016-97, com endereço na BR-116/CE, Km 06, s/nº, CEP 60.864-190, neste ato
representada pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO. DONATÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - STTRANS
DE ACOPIARA/CE, inscrita no CNPJ 12.240.364/0001-28, com sede na Rua José Pereira, nº
197, Centro, Acopiara/CE, CEP 63560-000, neste ato representada por seus representantes
legais, Sr. RENATO PEREIRA LIMA. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem Móvel nº 23/2023.
OBJETO: Por este instrumento, o DOADOR transfere o direito de propriedade de bens
móveis em desuso, distribuídos nas instalações da Sede da Superintendência Regional do
DNIT no Estado do Ceará, conforme discriminados nos documentos de id 16380542,
16380563, consoante processo nº 50603.000643/2023-37 e avaliações conforme Anexo I
deste termo de doação, tratadas no Relatório da Comissão (id 16393408), de propriedade
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/CE, classificados pela
Comissão de Desfazimento de bens móveis, designada pela Portaria SRCE nº 1.992, de 13
de abril de 2023, como inservíveis, conforme prescrevem o Decreto nº 9.373/18 e a
Instrução Normativa DG/DNIT nº 16/2013, cujos procedimentos constam no processo
mencionado. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no art. 17, inc. II,
alínea "a", da Lei 8.666/93, em combinação com o art. 14 do Decreto n.º 9.373/18.
EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial
da União. Data da Assinatura: 11/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 627/2023 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.001508/2020-27.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 392/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Contratação de empresa para execução dos serviços e obras de adequação de capacidade
(duplicação,
implantação
e
pavimentação
de
vias
laterais,
recuperação/reforço/alargamento de obras de arte especiais) e de reabilitação com
melhorias para a segurança rodoviária na rodovia federal BR-135/MA.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011. Vigência: 12/12/2023 a
12/10/2026. Valor Total: R$ 133.827.499,47. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 277/2023 - UASG 393030
Número do Contrato: 277/2023.
Nº Processo: 50615.000029/2023-36.
Pregão. Nº 72/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo
de alteração de canteiro de obra sem reflexo financeiro ao contrato nº ut-15.00277/2023,
para
execução
dos
serviços
necessários
de
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na rodovia br-230/ma, trecho: entr. Br-343 (div. Pi/ma) (barão
de grajaú) - divisa ma/to, subtrecho: entr. Br-324/330/ma-006 (b) (balsas) - entr. Ma-132
(riachão), segmento: km 405,10 ao km 481,10 - pista simples e km 405,10 ao km 406,00,
km 471,33 ao km 472,61 - pista dupla, extensão: 80,36 km. Vigência: 13/12/2023 a
25/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.823.884,32. Data de Assinatura:
13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393030
Número do Contrato: 537/2022.
Nº Processo: 50615.000364/2022-53.
Pregão. Nº 184/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA.
Objeto: 1° Primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo com reflexo financeiro ao
contrato nº ut - 15.000537/2022, decorrente da 1ª revisão de projeto em fase de obras,
para prestação dos serviços de supervisão dos serviços e obras de adequação de
capacidade
(duplicação,
implantação
e
pavimentação
de
vias
laterais,
recuperação/reforço/alargamento de obras de arte especiais) e de reabilitação com
melhorias para segurança rodoviária na rodovia federal BR-010/MA; trecho: divisa TO/MA
- divisa MA/PA (Rio Itinga); subtrecho: entr. MA-280 (Governador Edson Lobão) - entr. MA-
125 (p/Cidelândia); segmento: km 246,40 - km 260,80 - extensão do serviços: 14,40 km.
Vigência: 16/04/2024 a 29/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.157.510,60.
Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 722/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.001409/2023-28.
Dispensa Nº 90108/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos
serviços emergenciais de recuperação da rodovia br-174/mt, trecho: porto santo antônio
das lendas - div. Mt/am, subtrecho: córrego dourado - entr. Mt-235(a) (comodoro),
segmento: km 472,40, SNV 174bmt0120.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 26/10/2023 a
26/10/2024. Valor Total: R$ 30.832.837,84. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 485/2020.
Nº Processo: 50611.500534/2017-78.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 99/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 61.584.223/0001-38 - CONSTRUCAP CCPS
ENGENHARIA E COMERCIO SA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao
contrato, cujo objeto é a execução dos serviços de elaboração de projeto básico e de
projeto executivo de engenharia, projeto de obras de arte especiais, projeto de
desapropriação e execução das obras de implantação e pavimentação da rodovia br-
158/mt,trecho: km 201,20 da br-158/mt (fim das obras de pavimentação) = km 0,0 (entr
br-158(posto do luisinho)) - km 195,4 (entr br-158 (alô brasil)) = km 330,6 da br-158/mt
(entr mt-322(b)/433 (alô brasil)) (lote a do contorno da reserva indígena maraiwatsede),
subtrecho: entr. Br-158 (posto luisinho) (km 0,00 = km 201,20 da br-158/mt) - alto da boa
vista (km 93,99), segmento: km 0,00 - km 93,99, extensão: 93,99 km. Fica prorrogado o
prazo de vigência por mais um período de 902 (novecentos e dois) dias consecutivos e o
prazo de execução por mais um período de 900 (novecentos) dias consecutivos, passando
o término dos prazos de vigência e de execução para a data de 03/08/2026. Vigência:
14/02/2024 a 03/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.500.000,00. Data de
Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DA SRE/DNIT/MT, no uso das
atribuições constantes do art. 155 do Regimento Interno desta Autarquia e art. 13, inciso
II, da Instrução Normativa nº 52/2021, de 03 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 170,
de 8 de setembro de 2021, com fulcro no art. 87, II, da Lei 8.666/93, Lei 12.462/11 - RDC
- Edital 000268/2013-11, Contrato TT-1089/2013, IN 06, de 24 de maio de 2019 e demais
consectários legais, conforme instrução no processo SEI 50611.003406/2022-48, decide
pela Concessão do efeito suspensivo ao Recurso Administrativo interposto pelo
CONSÓRCIO EQUIPAV- SANCHES TRIPOLONI, CNPJ nº 19.589.596/0001-35, nos seguintes
termos:
Assim sendo, mantenho pelas próprias razões de fato e de direito, a decisão de
Primeira Instância proferida em 25 de setembro de 2023, com arrimo no artigo 87, II, da
Lei nº 8.666/93, Lei 12.462/11 - RDC - Edital 000268/2013-11, Contrato TT-1089/2013, e
finalmente, o artigo 36 § 1º e § 4º da IN 06, de 24 de maio de 2019 e demais consectários
legais e REMETO o Recurso Administrativo interposto pelo CONSÓRCIO EQUIPAV - SANCHES
TRIPOLONI ao Senhor Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, para
apreciação e decisão de Superior Instância.
Concedo, ainda, efeito suspensivo ao presente Recurso Hierárquico, conforme
dispõe o art. 36, § 4º, da IN 06/2019 - PAAR.
Cuiabá, MT 13 de dezembro de 2023
MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA
Coordenador de Engenharia Terrestre SRE-DNIT - MT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 50602.000686/2017-84.
Pregão. Nº 306/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 17.579.459/0001-94 - DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigênicia e execução por 730 dias consecutivos e aumento no
valor de r$ 3.109.164,03 (três milhões, cento e nove mil cento e sessenta e quatro reais e
três centavos) a preços iniciais. Vigência: 19/12/2023 a 17/12/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 6.481.187,26. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 501/2023
O Pregoeiro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT/RN, após a homologação pelo Superintendente Regional, torna público o resultado de
julgamento do Pregão nº 0501/23-14. Empresa vencedora X4 SERVIÇOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. Valor da licitação: R$ 106.545,04. Total de itens licitados: 01
Grupo.
TARCÍSIO IVO FRANCO DE ARAÚJO
Pregoeiro
(SIDEC - 14/12/2023) 393021-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 248/2021.
Nº Processo: 50622.000386/2021-43.
Pregão. Nº 83/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 3º TERMO
ADITIVO DE ADEQUEÇÃO DE QUANTITATIVO, COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, DEVIDO
A 2ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS
UNITÁRIOS CONTRATO SR-RO 1.0.00.00248/2021-00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL
DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., NAS RODOVIAS: BR-319/RO, TRECHO: DIVISA
AM/RO, SUBTRECHO: INÍCIO PONTE SOBRE O RIO MADEIRA - ENTR. BR-364 (PORTO VELHO
- TREVO DO ROQUE), SEGMENTO 01: KM 56,70 AO KM 64,90, EXTENSÃO 01: 8,20 KM, SNV:
319BRO0330 AO 319BRO0350; BR-364/RO, TRECHO: ENTR. 174/RO (A) DIV. MT/RO - DIV.
RO/AC, SUBTRECHO: INÍCIO PISTA DUPLA (CANDEIAS DO JAMARI) - FIM PISTA DUPLA
(UNIR), SEGMENTO 02: KM 690,70 AO KM 724,10, EXTENSÃO 02: 33,40 KM, SNV:
364BRO1380 AO 363BRO1425; EXTENSÃO TOTAL: 41,60 KM (1,70 KM DE PISTA SIMPLES E
39,90 KM DE PISTA DUPLA). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.209.366,10. Data de
Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 688/2023 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.000702/2023-27.
Pregão Nº 375/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 29.925.172/0001-58 - VASTI COMERCIO LTDA.. Objeto: Contratação de
empresa para realizar o cercamento da estaçãozinha de jundiai.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a
08/03/2024. Valor Total: R$ 38.500,00. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 1/2023
Partes do Termo de Compromisso nº 001/2023: De um lado a Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Sergipe (DNIT/SE), CNPJ nº 04.892.707/0008-87, de
outro lado a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE),
CNPJ
nº
03.776.659/0001-22.
Objeto:
Disponibilização
de
materiais
inservíveis
recicláveis e/ou reutilizáveis, gerados nas atividades do DNIT/SE e neste separados
seletivamente, para a coleta destes resíduos pela entidade habilitada, CARE.
Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 40/2021, Instrução Normativa nº 65/2021,
Decreto nº 10.936/2022.; Edital de Chamamento Público nº 457/2023-21. Valor: Sem
ônus para o DNIT/SE. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Data de
Assinatura: 07/12/2023.
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