DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 200035
Nº Processo: 1220001933202304. Objeto: Serviços de engenharia com o fim de
reformar e ampliar cobertura em policarbonato de vagas de veículos, bem como a
substituição de uma rampa inadequada por uma escada acessível no edifício-sede da
Procuradoria da República em Montes Claros/MG, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
15/12/2023 das 10h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, -
Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-00013-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/12/2023) 200035-00001-2023NE000001
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE
PROMOVE DE SETE LAGOAS - FSLMG, regida pelo CNPJ nº 03.376.053/0001-08, com sede
na Rua Dr. Pena, nº 163, Bairro Centro, Sete Lagoas/MG, CEP: 35700-032, mantida pelo(a)
ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA LTDA. Objeto: Proporcionar aos
alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de
Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 13/12/2023. (Exmo. Sr.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em
Minas Gerais, e o Diretor da Faculdade Promove de Sete Lagoas, Professor MÁRCIO
HENRIQUE PORTILHO DE CARVALHO).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 13/12/2023. GILBERTO
BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR/ PROCURADOR-CHEFE E Profª ELDA SILVA DO
NASCIMENTO
MELO/Pró-Reitora
de
Graduação.
Processo
Administrativo
1.28.000.001885/2023-22.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200058
Processo Nº 1.33.000.002267/2023-30.
O Pregoeiro da Procuradoria da República em Santa Catarina torna público,
para conhecimento dos interessados, que o objeto do pregão supramencionado foi
adjudicado
à
empresa INOVE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE MOVEIS
LTDA,
CNPJ
45.283.794/0001-86 para o Grupo Único.
Florianópolis, 14 de dezembro de 2023.
DANIEL CARLOS WEINGARTNER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2020; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.004944/2020-64; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADOS: WALTER FERRARI VÉRAS, C P F.
556.***.***-91 E EDNEIDE ALCANTARA FERRARI VÉRAS, CPF. 075.***.***-31; OBJETO: Este
Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Nona - Vigência e Prorrogação do
Contrato Originário; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO ORIGINÁRIO: Fica prorrogada a vigência do Contrato Originário por 12 (doze)
meses, ou seja, de 04 de janeiro de 2024 a 03 de janeiro de 2025; SIGNATÁRIOS: MPF-
PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: WALTER FERRARI VÉRAS e
EDNEIDE ALCANTARA FERRARI VÉRAS; DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação Mútua Nº 3/2023. Compromissados: Ministério Público Federal -
MPF, por intermédio da Procuradoria da República em Sergipe - PR/SE e o Tribunal de
Contas do Estado de Sergipe - TCE/SE. Objeto: Liberação de acesso à base de dados do
sistema do TCE-SE, para consulta por servidores públicos devidamente indicados e
credenciados pelo MPF-SE, exclusivamente, em relação ao Sistema de Acompanhamento
de Gestão de Recursos da Sociedade - SAGRES. Como contrapartida, o MPF-SE
providenciará a transferência ao TCE-SE de tecnologia para instalação e implementação do
Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA. Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação no DOU - Diário Oficial da União. Data da
assinatura: 12 de dezembro de 2023. Leonardo Cervino Martinelli - Procurador-Chefe
Substituto da Procuradoria da República em Sergipe; Flávio Conceição de Oliveira Neto -
Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. PGEA -
1.35.000.001725/2023-49 (MPF).
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
03/2022-MPM.
Processo
Nº:
19.03.0000.0003602/2023-34. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Mont
Frio Refrigeração LTDA CNPJ: 16.168.783/0001-57. Finalidade: Prorrogação do contrato
de prestação de serviços de manutenção do sistema de climatização para atender a
Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA. Vigência: 17/1/2024 a 16/1/2026. Data
de assinatura: 13/12/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e
Sergio Soares Santos, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
5º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
33/2020-MPM.
Processo
Nº:
19.03.0000.0004423/2023-58. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: R7
Facilties - Manutenção e Serviços LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Finalidade: Repactuação
do contrato de prestação de serviços de manutenção predial para atender a Procuradoria
de Justiça Militar em Brasília/DF. Valor Mensal: R$ 157.998,57. Valor Anual: R$
2.109.882,15. Data de assinatura: 13/12/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-
Geral, pelo MPM, e Gildenilson Braz Torres, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
5/2022-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0003601/2023-27. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Michetti
Participações
e
Empreendimentos
LTDA.
CNPJ:
26.989.715/0004-55.
Finalidade:
prorrogação do contrato de locação de imóvel para abrigar a Procuradoria de Justiça
Militar em Boa Vista/RR. Vigência: 19/1/2024 a 18/1/2026. Data de assinatura:
13/12/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Neide dos Santos
Silva, pela Contratada.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 51/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01202/2023-15. , publicada no D.O.U de 29/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição
de poltronas giratórias de espaldar alto, com braços, na cor preta, para compor a mesa
central do Auditório Subprocuradora-Geral de Justiça Militar Adriana Lorandi, da PGJM,
conforme especificações do Edital e seus anexos. Novo Edital: 15/12/2023 das 08h00 às
12h00 e de12h30 às 17h55. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43 Asa Norte
- BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/12/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 14/12/2023) 200008-00001-2023NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
CENTRO DE PESQUISA, ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS DE APOIO À INVESTIGAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Minuta de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público
Militar e o Ministério Público do Estado da Bahia. Objeto: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto estabelecer formas de cooperação entre o MPBA e o MPM
para a proteção do patrimônio público, o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e
a outros crimes relacionados. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2028. Assinam: Dr. Antônio
Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar, pelo MPM, e Dra. Norma Angélica Reis
Cardoso Cavalcanti, Procuradora-Geral de Justiça, pelo MPBA.
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 19.03.0000.0005323/2023-53. Contratante: Ministério Público Militar.
Contratadas: NEOENERGIA Distribuição Brasília S.A., CNPJ: 07.522.669/0001-92; Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., CNPJ: 61.695.227/0001-93; Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica-CEEE-D, CNPJ: 08.467.115/0001-00; RGE Sul
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62; COPEL Distribuição S.A., CNPJ:
04.368.898/0001-06; Companhia Energética de Pernambuco, CNPJ: 10.835.932/0001-08;
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 04.895.728/0001-80; Energisa Mato
Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 15.413.826/0001-50; Companhia
Energética do Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70; Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia
-
COELBA,
CNPJ:
15.139.629/0001-94;
Amazonas
Energia
S.A.,
CNPJ:
02.341.467/0001-20; CEMIG Distribuição S.A., CNPJ: 06.981.180/0001-16 e Roraima Energia
S.A, CNPJ: 02.341.470/0001-44. Objeto: Fornecimento de energia elétrica, para atender a
Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a Procuradoria de Justiça Militar no Distrito Federal
e as Procuradorias de Justiça Militar nas seguintes cidades: São Paulo/SP, Porto Alegre/RS,
Bagé/RS, Santa Maria/RS, Curitiba/PR, Recife/PE, Belém/PA, Campo Grande/MS,
Fortaleza/CE, Salvador/BA, Manaus/AM, Juiz de Fora/MG e Roraima/RR, durante o
exercício de 2024. Valor total estimado: R$ 2.010.578,07. Fundamento Legal: Art. 24, XXII,
da Lei nº 8.666/1993. Ato de Dispensa de Licitação: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do
MPM. Ratificação: Antonio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar do MPM.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 19.03.0000.0005325/2023-67. Contratante: Ministério Público Militar e as
Contratadas: Condomínio Centro Profissional Dr. Carlos Brasil, CNPJ: 01.213.168/0001-48;
Edifício Miguel Reale, CNPJ: 07.260.026/0001-18; Centro Empresarial José Rocha, CNPJ:
04.919.381/0001-68 e Clube de Aeronáutica, CNPJ: 34.054.254/0001-04; Objeto: Despesas
com taxas condominiais, durante o exercício de 2024, para atender as Procuradorias de
Justiça Militar - PJM, nas seguintes cidades: Bagé/RS, Santa Maria/RS, Juiz de Fora/MG e
Rio de Janeiro/RJ. Valor total estimado: R$ 767.477,15. Fundamento Legal: Caput do art.
25, da Lei nº 8.666/1993. Ato de Inexigibilidade de Licitação: Alexander Jorge Pires, Diretor-
Geral do MPM. Ratificação: Antonio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar do
MPM.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 19.03.0000.0005321/2023-39. Contratante: Ministério Público Militar e as
Contratadas: Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, CNPJ:
00.082.024/0001-37; CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP,
CNPJ: 43.776.517/0001-80; Porto Alegre Departamento Municipal de Água e Esgotos -
DMAE, CNPJ: 92.924.901/0002-79; Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé
- DAEB, CNPJ: 90.940.172/0001-38; Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR,
CNPJ: 76.484.013/0001-45; Empresa Baiana de Águas e Saneamento SA, CNPJ:
13.504.675/0001-10;
Águas
Guariroba
S.A.,
CNPJ:
04.089.570/0001-50;
Manaus
Ambiental S.A., CNPJ: 03.264.927/0001-27; Companhia Pernambucana de Saneamento,
CNPJ: 09.769.035/0001-64 e Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, CNPJ:
07.040.108/0001-57; Objeto: contratação de pessoas jurídicas fornecedoras de água
encanada e prestadoras de serviços de tratamento de esgoto, para atender a
Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a Procuradoria de Justiça Militar/DF e as PJM nas
seguintes cidades: São Paulo, Porto Alegre/RS, Bagé/RS, Curitiba/PR, Salvador/BA ,
Campo Grande/MS, Manaus/AM, Recife/PE e Fortaleza/CE, durante o exercício de 2024.
Valor total estimado: R$ 387.619,00. Fundamento Legal: Caput do art. 25 da Lei nº
8.666/1993. Ato de Inexigibilidade de Licitação: por Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral
do MPM. Ratificação: por Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça
Militar.
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