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DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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198
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco
Central
Posição 
assumida 
pelas 
inst.
financeiras
Quantidade de contratos
. 01/02/2024
02/05/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/02/2024
01/11/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 41.022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 14 de dezembro
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 14/12/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 14/12/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 15/12/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 15/3/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 14/12/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.025, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de dezembro
de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 13.12.2023 a 13.1.2024 são, respectivamente: 0,8472% (oito mil,
quatrocentos e setenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,0077 (um inteiro e
setenta e sete décimos de milésimo) e 0,0766% (setecentos e sessenta e seis décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n.º CONV 033/2023. Procedimento de Gestão Administrativa MPDFT
nº 19.04.4959.0007044/2023-96. Convenentes: Ministério Público Do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT, CNPJ: 00.531.954/0001-20. Objeto: cessão do software
"Sistema Robocon, o Robô do Consumidor", criado pelo MPDFT, ao TJDFT, para a
identificação e classificação de forma automatizada das demandas do Direito do
Consumidor.: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-
Geral de Justiça; TJDFT: JOSÉ CRUZ MACEDO, Desembargador de Justiça, Presidente do
TJDFT. Assinatura MPDFT: 06/12/2023, TJDFT: 13/12/2023.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
2°
TA 
ao 
Contrato
nº 
018/SG/MPDFT/2023.
Processo 
nº
19.04.3288.0001357/2022-39. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada MATOS E RANGEL - LTDA.;
CNPJ: 38.055.117/0001-45. Objeto Retificar a redação da Cláusula Décima Quarta - Do
Prazo de Vigência, tendo em vista a ocorrência de erro material. Signatários: MPDFT:
CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MARIA LEONICE MATOS
LIMA PEITUDO, Sócia-Gerente. Data de assinatura MPDFT: 14/12/2023. Data de
assinatura CONTRATADA: 13/12/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 83/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e
a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 04.198.254/0001-17. Objeto:
Subscrições de licenças de uso da suíte Adobe Creative Cloud e Adobe Acrobat Pro,
nas modalidades ETLA (Enterprise Terms Licence Agreement) conforme especificado
Termo de Referência, para atender às necessidades do Ministério Público Federal -
MPF. Modalidade: Pregão nº 44/2023. Valor total: R$ 1.279.410,00. Vigência:
06/12/2023
a
05/02/2027.
Data de
Assinatura:
06/12/2023.
Signatários:
pelo
Contratante,
DJALMA
LEANDRO
JUNIOR, Secretário
de
Administração;
e
pela
Contratada, 
a
Senhora 
MÁRCIA
CAETANO 
DA
SILVA. 
Processo
MPF/PGR:
1.00.000.002250/2023-23.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023
A Pregoeira da Procuradoria Regional da República da 3ª Região torna público,
para conhecimento dos interessados, que o objeto licitado no referido Pregão foi
adjudicado para a empresa PROEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 17.679.352/0001-
18, pelo critério de menor valor global mensal. O resultado foi homologado pela
autoridade competente.
São Paulo, 14 de dezembro de 2023.
SUELY SANTOS SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Secretaria Estadual da Procuradoria da República No Maranhão, tendo em
vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, vem, por meio do presente,
intimar a pessoa jurídica a TESLA ENGENHARIA, REFORMA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
nº 29.491.004/0001-00, para que apresente defesa prévia nos autos do PGEA nº
1.19.000.001637/2023-91, autuado em face da referida empresa, com o intuito de
apurar possível infração contratual em virtude de descumprimento de obrigações
contratuais relacionadas à descumprimento de cláusulas do Contrato Nº 02/2023 e
obrigações previstas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico Nº 01/2023,
consignando-se que a última tentativa de intimação ocorreu por meio do Ofício nº
160/2023/SE/PRMA, de 11 de dezembro de 2023.
O inteiro teor dos autos do PGEA nº 1.19.000.001637/2023-91, em formato
digital, encontra-se franqueado à interessada cuja cópia pode ser obtida por meio do
correio eletrônico: prma-se@mpf.mp.br ou prma-ca@mpf.mp.br ou ainda em contato
com a Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Maranhão.
Fixa-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação da
presente intimação, para que a interessada, querendo, apresente suas alegações
finais.
São Luís, 7 de dezembro de 2023.
FLÁVIO ROBERTO MARTINS DE MATOS

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