DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do
Trabalho - MPT e a Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho - ANEST.
OBJETO: a cooperação entre os partícipes para a realização de estudos, apoio técnico-
científico e aperfeiçoamentos institucionais, em áreas de interesse dos signatários. DATA
DA ASSINATURA: 14.12.2023. ASSINAM: pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira; pela
ANEST, Benvenuto Gonçalves Júnior. PROCESSO: 20.02.0001.0008251/2022-35.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 61/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: B-GREEN GESTÃO AMBIENTAL LTDA.,
CNPJ01.568.077/0006-30. Objetos: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
61/2021, por mais um período de 4 (quatro) meses, ao final dos quais alcançará 28 (vinte
e oito) meses, com data a contar de 03/01/2024, com fulcro na Cláusula Décima Sexta do
instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993; b)
Reajustar os valores constantes da Cláusula Décima do Contrato nº 61/2021, nos termos
dos Parágrafos Primeiro e Segundo daquela Cláusula, na proporção de aproximadamente
4,82% (quatro vírgula oitenta e dois por cento), de acordo com a variação do índice
IPCA/IBGE referente ao período de novembro/2022 a outubro/2023, com efeitos
financeiros a contar de 03/01/2024. Valor total anual de R$ 7.778,23. Nota de Empenho
Global 2023NE000100, de 23/01/2023, no valor de R$ 618,38. Data da assinatura:
13/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada,
Erika Sousa Santos da Silva.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 32/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de gestão de frota, fornecimento de combustíveis e manut.
preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios,
equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede especializada de serviços,
em todo o território nacional, por meio da implantação e operação de sistema
informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pgto por meio eletrônico, p/
atender às Unidades do MPT. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 15/12/2023 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc,
Asa Norte, Brasília/df, Cep: 70.040-250 Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas:
a partir de 15/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
28/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LAURIBERTO MAXIMO ALVES
Pregoeiro
(SIDEC - 14/12/2023) 200200-00001-2023NE000117
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 200200
Nº Processo: 0001857/2022-13. Objeto: Registro de preços para a contratação
de empresa especializada no fornecimento de nobreaks com capacidade 6KVA com
entrega, instalação, garantia e suporte on-site para atender às necessidades do Ministério
Público do Trabalho, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições
deste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/12/2023 das 12h00 às
13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc - Sala 808b,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00034-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Edital também disponível no portal transparência da PGT, no endereço eletrônico:
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao. xhtml.
ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/12/2023) 200200-00001-2023NE000117
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 29/2022, pactuado o objeto de
contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção predial
preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra (artífice), para o anexo da
Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, com endereço na Rua 48, nº 600,
Espinheiro, Recife-PE. com a empresa A1 SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI,
CNPJ 19.703.791/0001-44. Processo: 20.02.0600.0002107/2022-89. Objeto do Termo:
Repactuação dos valores do contrato, em razão do registro da Convenção Coletiva de
Trabalho da categoria, do serviço contratado, com efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
Novo Valor: R$ 3.767,47 (três mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete
centavos). Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - Procurador(a)-Chefe da
PRT 6ª Regiao, e pela contratada, Maria da Conceicao Alves de Araujo, Representante legal,
em 12/12/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 023/2023. Contratante: União Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: J W
INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº
42.019.236/0001-10. Processo
nº 20.02.0900.0001525/2023-48.
Modalidade: Pregão
Eletrônico 016/2023. Objeto: fornecimento e instalação de 19 (dezenove) peças de
persianas horizontais no prédio sede da Procuradoria do Trabalho no Município de
Guarapuava. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Valor total: R$
23.380,00 (Vinte e três mil, trezentos e oitenta reais). Assinam: ALBERTO EMILIANO DE
OLIVEIRA NETO, Procurador-Chefe, pela Contratante e WILLIAM DE PAIVA SANTOS pela
Contratada. Data da assinatura: 12/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 022/2023, pactuado o objeto de
contratação de SERVIÇO DE REFORMA DA COBERTURA DAS VAGAS DE GARAGEM DO
ESTACIONAMENTO DA SEDE DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO
IGUAÇU com a empresa MRL & VERLY CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº
14.742.940/0001-60. Processo: 20.02.0900.0001488/2023-77. Objeto do Termo: reajustar o
valor contratado em R$ 8.024,95 (Oito mil, vinte e quatro reais e noventa e cinco
centavos), fixando, assim, o valor total em R$ 76.872,62 (Setenta e seis mil, oitocentos e
setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), em virtude da verificação da necessidade
de alteração da forma de execução do projeto, bem como dos materiais utilizados, não
detectada no projeto original. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA
NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, MAURO ROBERTO
ALMEIDA LEITE. Data da assinatura: 06/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 030/2022, pactuado o objeto de
contratação de Serviço de Gestão de Frota de Veículos Para Atender A Prt 9ª Região Em
Curitiba e As Ptms de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina,
Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama Com A Empresa Prime Consultoria e
Assessoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30. Processo:
20.02.0900.0001818/2022-94. Objeto do Termo: acrescentar R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
ao valor global estimado do contrato, que passa a ser de R$ 128.296,00 (Cento e vinte e
oito mil, duzentos e noventa e seis reais). Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO
DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, ANA PAULA
TEIXEIRA. Data da assinatura: 11/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 033/2021, pactuado o objeto de
contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMA DE
ALARME DE INCÊNDIO PARA A SEDE DA PRT 9ª REGIÃO com a empresa CTM TECNOLOGIA
MULTISISTEMAS 
EIRELI,
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
nº
71.314.744/0003-90. 
Processo:
20.02.0900.0001849/2021-36. Objeto do Termo: 1. Prorrogar a vigência por 12 (doze)
meses, de 13/12/2023 a 12/12/2024; 2. Reajustar os valores contratados em 4,82%,
alterando o valor anual estimado para R$ 10.268,20 (Dez mil, duzentos e sessenta e oito
reais e vinte centavos), a partir de 13/12/2023. Assinam: pela contratante, ALBERTO
EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada,
LUCIANO MARCELLINI MEDEIROS. Data da assinatura: 12/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 034/2022,
pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE LIMPEZA, SOLUÇÃO DE PATOLOGIAS E
REPOSIÇÃO DE PASTILHAS NA FACHADA PREDIAL NO IMÓVEL SEDE DA PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EM CURITIBA/PR com a empresa PLANNER
ENGENHARIA 
LTDA 
- 
ME, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
11.342.335/0001-04. 
Processo:
20.02.0900.0002323/2022-39. Objeto do Termo: prorrogar a vigência por 12 (doze) meses,
de 28/12/2023 a 28/12/2024. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA
NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, LEONARDO ANTONIO
PUPO SILVEIRA. Data da assinatura: 13/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 036/2021, pactuado o objeto de
contratação de SERVIÇO DE JARDINAGEM NA PTM DE CAMPO MOURÃO com a empresa W.
I. SOLUCOES EM SERVICOS E LIMPEZA DE AMBIENTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº
29.309.472/0001-02. Processo: 20.02.0900.0001881/2021-45. Objeto do Termo: 1. Prorrogar
a vigência por 12 (doze) meses, de 15/12/2023 a 14/12/2024; 2. Reajustar o valor contratado
em 5,19%, alterando o valor para R$ 2.457,55 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete
reais e cinquenta e cinco centavos) por empreitada trimestral. Assinam: pela contratante,
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela
contratada, JOSÉ INÁCIO RICCIARDI DA SILVA. Data da assinatura: 12/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 035/2021, pactuado o objeto de
contratação de SERVIÇO DE RECEPÇÃO NA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO
DE LONDRINA com a empresa DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF
03.363.962/0001-01. Processo: 20.02.0900.0001873/2021-67. Objeto do Termo: prorrogar a
vigência por mais 12 (doze) meses, de 03/01/2024 a 02/01/2025. Assinam: pela contratante,
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela
contratada, LIDEMAR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS. Data da assinatura: 14/12/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 13/2023; Convenientes: Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 e o CENTRO DE ENSINO
UNIFICADO DE BRASILIA CEUB- MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA -
UNICEUB. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para
a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Data da assinatura: 13.12.2023. Vigência: 3 anos. Signatários: Pela
concedente, José Antonio Coutinho Vinhas Duran e pela convenente, Fabiano de Andrade
Raymundo. Processo Administrativo: 20.02.1000.0001715/2023-14.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
O ordenador de despesas da PRT 16ª Região, homologa o resultado do Pregão
Eletrônico Nº 004/2023 às empresas: ECTEMA SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ:
69.403.020/0001-00, o lote 01; MR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 23.352.777/0001-
10 o lote 02.
MAURICIO PESSOA LIMA
Vice-Procuradora-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 1/2023, pactuado o objeto de
execução de serviços de engenharia para restauração e adaptações no imóvel da
Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca/AL com a empresa CT ENGENHARIA E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ
21.684.076/0001-53. Processo: 20.02.1900.0000483/2023-87.
Objeto do Termo: alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda e a Cláusula Décima Segunda do
contrato original. Novo Valor: R$ 299.017,06 (duzentos e noventa e nove mil e dezessete
reais e seis centavos). Novo prazo de execução: 17/12/2023. Assinam: pela contratante,
RAFAEL GAZZANEO JUNIOR - Procurador(a)-chefe da PRT 19ª Região, e pela contratada,
Pedro Paulo Cardoso Tenório, Representante, em 13/12/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partes: PRT 21ª Região e Estado do Rio
Grande do Norte/Controladoria Geral do Estado - Control/RN. CNPJ 02.103.155/0001-
09. Proc. 20.02.2101.0001439/2023-84. Objeto: Formalização de parceria entre o MPT
e o Governo do RN, por meio da Control/RN, objetivando a promoção de políticas
públicas voltadas à mitigação das desigualdades socioeconômicas, especialmente na
proteção aos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, a contar de 04/12/2023. Assinam Antônio Gleydson Gadelha de Moura,
Procurador-Chefe da PRT21, e Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do RN
/ Luciana Daltro de Castro Pádua, Controladora-Geral do Estado do RN.