DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
CEDENTE : A União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.
CESSIONÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: Rescisão PARCIAL da Cessão de Uso
nº 15070037, referente ao espaço utilizado pelo Posto de Atendimento Bancário na
Subseção Judiciária de Pouso Alegre. BASE LEGAL: Artigo 79, II, da Lei 8.666/93 e da alínea
"b" da Cláusula Nona - Da Rescisão de Pleno Direito do Termo de Cessão de Uso 15070037;
Processo Administrativo nº 0007545-68.2023.4.06.8001. DATA DE ASSINATURA: Assinado
em 05/12/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento
Ferreira, pela Cedente, e em 13/12/2023 pelo Sr. Geraldo Magela Dias Teixeira , pela
Cessionária, ambos por meio digital.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES
SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 19/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, em caráter continuado, de serviços
de manutenção preventiva e corretiva, componentes, materiais e mão de obra, incluindo o
fornecimento de peças e serviços correlatos para os elevadores do Edifício Euclydes Reis
Aguiar, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.
RITA MARCIA BRUNO
Pregoeira
(SIDEC - 14/12/2023) 090059-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo SEI nº 0004842.16.2023.6.02.8000; O Des. Klever Rêgo Loureiro, Presidente do
TRE/AL, em 14/11/2023, RATIFICOU, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, o
reconhecimento da dispensa de Licitação, objetivando a contratação direta, em caráter
emergencial, da empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº
02.558.157/0001-62, com vistas à contratação de empresa especializada objetivando o
fornecimento de serviço telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade local (fixo-fixo e
fixo-móvel), conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Versão Final
e AUTORIZOU a contratação, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993; Valor
total: R$ 9.589,38 (nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos)
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2021, para execução indireta de prestação de
serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa SOFTWAREONE COMERCIO E
SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 08.270.727/0001-09. Objeto: Altera o
preâmbulo do Contrato, para fins de substituição do representante legal, que passam a ser
os senhores Joel Christian Vaz Botelho e Otávio Augusto de Carvalho Argenton, bem como
altera o instrumento principal, para fins de acréscimo de 40 licenças no objeto do contrato,
devido ao acréscimo de 15% do valor total da contratação, correspondendo ao valor de R$
21.340,00 (vinte um mil e trezentos e quarenta reais). VALOR TOTAL: A nova estimativa
global será de R$ 174.600,00 (cento e setenta e quatro mil e seiscentos reais). DATA DE
ASSINATURA: em 06/12/2023. Signatários: Francisco Valentim Maia, representante do
TRE/AP,
e Joel
Christian Vaz
Botelho e
Otávio Augusto
de Carvalho
Argenton,
representantes da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 007/2022, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa INTEROP INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Alteração qualitativa
e quantitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "a" e "b", e §1°, da Lei n.º 8.666/93.
PROCESSO SEI 0011931-77.2021.6.05.8000. ASSINATURA: 14/12/2023. SIGNATÁRIOS:
Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Sócrates Slongo, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 064/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia e a empresa PRODUS PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:
Prorrogação do prazo de entrega. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, II, da Lei n.º 8.666/93.
PROCESSO SEI Nº 0020612-65.2023.6.05.8000. ASSINATURA: 14/12/2023. SIGN AT Á R I O S :
Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Alberto Luiz Bouzas Áspera, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 106/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia e a empresa SEC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. OBJETO:
Repactuação contratual. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, III c/c 65, II, d, da Lei n.º 8.666/93.
PROCESSO SEI Nº 0019189-70.2023.6.05.8000. ASSINATURA: 14/12/2023. SIGN AT Á R I O S :
Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA e o Sr. Fabio Rigaud dos Santos, pela Contratada.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 35/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
14/11/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 14/11/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 18/12/2023,
às
08h30 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de gestão
informatizada da frota de veículos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/12/2023) 070013-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
- TRE/CE e o BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo
regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas
depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da
planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL, bem como
viabilizar o acesso do TRIBUNAL aos saldos e extratos das contas abertas. Assinam: pelo
TRE/CE, Desembargador RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Presidente do TRE/CE e pelo
Banco do Brasil S.A, Fábio André Ferreira da Costa, Gerente-Geral. Data: 21/11/2023.
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cumprindo o disposto no art. 21,
inciso XII, do Decreto n.º 3.555/2000, do Decreto nº 10.024/2019 e no item 21.4 do Edital
deste pregão, vem comunicar acerca da adjudicação e homologação deste certame. A
pregoeira, em 30/11/2023, adjudicou o item 01 à empresa It Protect Serviços de
Consultoria em Informática Ltda. Este procedimento licitatório foi homologado (sistema
Compras) pelo Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral do TRE/ES, em 13/12/2023.
Processo: 0001592-07.2023.6.08.8000
Vitória, 14 de dezembro de 2023.
KEILLA DOS SANTOS PENNA FERREIRA
Pregoeira
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 070015
Nº Processo: 0001459-65.2023.6.08.8000.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O.
Contratado: 02.667.694/0001-40 - TELMEX DO BRASIL S/A. Objeto: Prestação de serviços
especializados de segurança cibernética para a justiça eleitoral.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2024. Valor
Total: R$ 182.484,32. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 - UASG 70015
Nº 
Processo: 
51550920236088000. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em prestação de serviços de controle de pragas e vetores urbanos.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 15/12/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra,
575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-
5-00067-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2023 às 12h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
28/12/2023
às 
13h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a
descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo
I), prevalecerá a descrição deste último..
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 14/12/2023) 70015-00001-2023NE000156
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 27/2023
O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na
forma eletrônica, nº 27/2023 (Processo nº 22.0.000013987-8), cujo objeto é contratação de
empresa especializada para a execução de serviços comuns de engenharia para reformar a
sala da presidência do TRE-GO. Empresa vencedora: CAELI SOLUÇÕES EM ENGENHARIA
LTDA. (CNPJ 46.860.452/0001-44), com valor global de R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta
e cinco mil e seiscentos reais). Data da homologação: 12/12/2023. Os autos encontram-se
com vistas franqueadas aos interessados.
Goiânia, 13 de dezembro de 2023.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro termo aditivo
ao Contrato nº. 97/2022.
SEI 0008699-11.2022.6.27.8000
(Concorrência Nº 03/2022). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Contratado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA. (CNPJ
nº 41.451.915/0001-09). Objeto do aditivo: prorrogação da vigência por 08 (oito) meses,
com início em 15/12/2023 e término em 14/08/2024. Data de assinatura do último
signatário: 13/12/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do
TRE/MA e o Sr. Licínio Crasso Ramos Correa, Representante da contratada.
AV I S O
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, por meio do EDITAL Nº 1 -
TRE-MA/PR/DG/NSA, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente
CHAMAMENTO PÚBLICO que tem por objetivo a seleção de uma Empresa de Serviços de
Conservação de Energia - ESCO (Energy Services Company) ou empresa de engenharia
habilitada, para elaboração de diagnóstico energético, de medição e verificação, realização
de projeto executivo e execução de obras de eficiência energética e de todas atividades
necessárias a viabilizar a participação do TRE-MA como beneficiário no Programa de