DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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206
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Eficiência Energética (PEE) perante a concessionária EQUATORIAL-MA, conforme Editais da
Chamada Pública de Projetos EQUATORIAL-MA do ano de 2023 e de anos subsequentes
(publicados pela EQUATORIAL-MA dentro do período de vigência do credenciamento), nas
condições estabelecidas no Termo de Referência que pode ser acessado pelo endereço
eletrônico https://www.tre-ma.jus.br/institucional/logistica-sustentavel ou pelo e-mail
nsa@tre-ma.jus.br. Fica designado o dia 15 de janeiro de 2024, às 15 horas, para a
realização da sessão pública, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, localizado na
Avenida Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís/MA. A obtenção de cópias do edital, seus
anexos e informações adicionais e esclarecimentos poderão ser obtidas pelo e-mail
nsa@tre-ma.jus.br ou telefone (98) 2107-8888, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h no
Núcleo de Gestão de Sustentabilidade e Acessibilidade.
GILBERTO MARTINS MOREIRA
Presidente da Comissão
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 91/2023. Processo nº 0012393-51.2023.6.27.8000.
Objeto: Prestação de serviço técnico de natureza predominantemente intelectual na área
de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na ministração do Curso
Formação em Libras - Comunicação em Língua Brasileira de Sinais, concernente à
capacitação de 120 (cento e vinte) pessoas, divididos em 4 (quatro) turmas, com carga
horária de 30 (trinta) horas, na modalidade híbrida (síncrona e assíncrona), a ser realizado
no período de 14 a 19 de dezembro de 2023. Contratada: Empresa ESCOLA DE NEGÓCIOS
CONEXXÕES - EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ nº 07.774.090/0001-17. Valor Total:
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Fundamento Legal: Arts. 23, § 4º, 72, caput e
incisos I a VII e 74, caput, inciso III, letra "f" e §§ 3º e 4º da Lei nº 14.133/21. Data:
13/12/2023. Ratificação: DES. JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE/MA.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2021 - SEI nº 11462.2022-4. CONTR AT A DA :
Casa Limpa Dedetizadora LTDA - SEI Nº 11462.2022-4. OBJETO: Prorrogação excepcional de
03 meses: 02/01/2024 a 1º/04/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei nº
8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral, e,
pela Contratada, Carlos Alberto Folha da Paixão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 48/2023
Objeto: contratação de materiais gráficos - Livro Comemorativo. Proc. Adm. n.º
0005127-30.2023.6.12.8000. Empresa
vencedora: TEIXEIRA
IMPRESSÃO DIGITAL E
SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA. CNPJ 17.615.848/0001-28. Valor Total R$20.750,00. A íntegra
do RELATÓRIO DE JULGAMENTO do Pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br
e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
GRAZIELA GONÇALVES SILVA JURADO.
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 0004584-34.2022.6.13.8000; Contrato nº 071/23; Contratada: Brasoftware
Informática
Ltda.; Vigência:
29/12/2023
a
28/12/2024; Objeto:
Fornecimento de
ferramentas de gestão de portfólio e
projetos, Microsoft Project Online; Valor:
R$148.352,16; Classificação: 4490.40.05; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE001369;
Fundamento Legal: Pregão eletrônico nº 53/2023; Signatários: Cassiana Lopes Viana -
Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Walter Ferreira da Silva Júnior - Procurador, pela
Contratada; Assinatura: 08/12/2023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0007686-30.2023.6.13.8000. Objeto: Contratação de Assinatura da revista
Brasileira de Direito Eleitoral. Favorecido: Editora Fórum Ltda - Valor: R$821,00.
Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 4490.52.18. Programa de
Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031.
AS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 0006565-37.2023.6.14.8000.
Pregão Nº 43/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 22.086.683/0003-46 - HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA. Objeto: Fornecimento de conjuntos de microcomputadores com
monitor, incluindo prestação de assistência técnica do tipo "on-site" para o equipamento
adquirido.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2028. Valor
Total: R$ 1.330.500,00. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 55/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0008655-88.2023.6.15.8000; CO N T R AT A N T E :
TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: TELMEX
DO BRASIL S.A, CNPJ:
02.667.694/0001-40; OBJETO:Prestação de serviços especializados de segurança cibernética
para a Justiça Eleitoral, compreendendo a realização de Diagnóstico de Maturidade em
Cibersegurança e realização de Workshops para apresentação de temas relacionados a
segurança da informação, Análises de Vulnerabilidades de Sistemas e Aplicações e
Mapeamento de Endereços ativos na Internet e respectivos serviços habilitados, Testes de
Invasão sobre aplicação Web, Simulações de Ataque/Defesa, elaboração de Pareceres
técnicos especializado sobre softwares de prateleira ou serviços disponibilizados na Internet
por terceiros, definição de Padrões de configuração seguros para ativos de Tecnologia da
Informação e Apuração de Incidente de Segurança, pelo período de 12 (doze) meses, admitida
a prorrogação nos termos da Lei, de acordo com as especificações, quantidades, exigências e
prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital da Licitação e proposta da
CONTRATADA; FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, decorrente da
Licitação TSE nº 20/2023, modalidade pregão, na forma eletrônica e Ata de Registro de Preços
TSE nº 02/2023, constante do Procedimento Administrativo nº 2021.00.000008537-5
(Processo SEI nº 0008655-88.2023.6.15.8000); DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023; VALOR
TOTAL: R$ 24.551.60; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Geraldo José de
Vasconcelos Vilar e amanda Sá Barreto de Souza, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2023 - UASG 070019
Nº Processo: 723/2023.
Pregão
Eletrônico Nº
48/2023.
Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL
DO
PARANA .
Contratado: 76.366.285/0001-40 - SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORM AT I C A
LTDA. Objeto: Fornecimento, instalação, e configuração de pentes de memória e garantia,
para a expansão da capacidade atual do ambiente hiperconvergente hpe simplivity, deste
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art 28 - inciso
I. Vigência: 14/12/2023 a 14/02/2026. Valor Total: R$ 213.400,00. Data de Assinatura:
14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
Nº PAD 026764/2022 - Originário do Contrato 109/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: ABSERVIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ da
Contratada: 10.483.643/0001-97. Objeto: a retificação do 1º apostilamento de repactuação
emitido em 20/04/2023 e a revisão contratual de insumos. Sem valor. Fundamento Legal:
da Lei 8.666/93. Vigência: 13/12/2023 a 08/07/2025. Data de Assinatura: 13/12/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 070010 - TRE-PE
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 0000558-16.2021.6.17.8000.
Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 022/2021. SEI n. 0000558-16.2021.6.17.8000.
CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e POTENCIAL ENGENHARIA E
INSTALAÇÕES LTDA. CNPJ: 01.724.109/0001-34. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de
vigência do Contrato acima referenciado, pelo período de 04 de janeiro de 2024 a 31 de
agosto de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993 e Parágrafo Primeiro
da Cláusula Segunda do citado Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.476.226,95, para o
período de 04/01/2024 a 31/08/2026, a ser repactuado e reajustado nos termos das
Cláusulas Sexta e Sétima do Contrato n. 22/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação:
167661 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - no Estado de
Pernambuco; Natureza da Despesa/Subelemento da Despesa: 3390.37.04 Locação de Mão
de Obra / Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; 3390.39.16 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica/Manutenção e conservação de bens imóveis; 4490.51.92 - Obras
e Instalações / Instalações; 4490.52.51 - Equipamentos e Material Permanente / Peças não
incorporáveis a imóveis; 4490.52.42- Equipamentos e Material Permanente / Mobiliário em
Geral; 4490.52.39 - Equipamentos e Material Permanente / Equipamento e Utensílios
Hidráulicos e Elétricos; 4490.52.35 - Equipamento e Material Permanente / Eq u i p a m e n t o
de Processamento de Dados; 4490.52.12 - Equipamentos e Material Permanente /
Aparelhos e utensílios domésticos; Valor da despesa: R$ 4.476.226,95. DATA DE
ASSINATURA: 14/12/2023. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-
Geral e pela Contratada, Hugo Luiz Galvão Barros, Sócio-Administrador.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro 
Termo
Aditivo 
a 
ARP.
100/2022. 
SEI
n. 
0000057-28.2022.6.17.8000.
CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e OI S/A - "EM RECUP E R AÇ ÃO
JUDICIAL", CNPJ n.º 76.535.764/0001-43. OBJETO: REMANEJAMENTO dos saldos dos
quantitativos dos itens "19- Firewall de borda tipo IV", "21- Software de Gerenciamento e
Relatório" e "22 - Implantação com hands on" da Ata de Registro de Preços/ARP n.º
100/2022 que foram registrados para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL, e não
utilizados, em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE-PB; ALTERAÇÃO da tabela
constante do subitem "1.1- Aquisição de firewall com software de análise de logs, conexão
2FA para VPN e suporte/garantia de 60 meses" do "Item 1 - Do objeto" do "Anexo I" do Edital
do Pregão Eletrônico n.º 73/2022, referente ao "Lote 4". FUNDAMENTO LEGAL: §§ 1.º e 3.º
do art. 2.º da Instrução Normativa n.º 6/2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como no inciso VII do
art. 5.º do Decreto n.º 7.892/2013. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo
Contratante, Antônio José do Nascimento, Diretor-geral em exercício e pela Contratada,
Jorge Alves Bastos e Sérgio Augusto Ferreira da Silva, Representantes Legais.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 6/2023 - UASG 070006
Nº Processo: 0009664-04.2023.6.18.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 06.981.344/0001-05 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI. Objeto:
Cooperação e o intercâmbio entre os partícipes para viabilizar ao tjpi o apoio técnico
especializado de arquivista, visando a adoção de métodos, técnicas, sistemas e outros
recursos de gestão documental primando pela eficiência nessa área administrativa, com
ênfase no tratamento, organização de fluxo de trabalho e acesso à expedientes e
documentos..
Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2025. Valor Total: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Procedimento Licitatório
n° 24/2023. Pregão
Eletrônico. Processo
SEI 0008237-
69.2023.6.18.8000.
OBJETO: formação de registro de preços para aquisição futura de aparelhos
telefônicos do tipo IP, conforme especificado no Termo de Referência 104. RES U LT A D O
DA LICITAÇÃO: Sagrou-se vencedora a empresa VITORIA TELEINFORMATICA - CNPJ:
37.841.877/0001-15, no valor total de R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil, duzentos e
cinquenta reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13/12/2023.
Procedimento
Licitatório
n°
26/2023. Pregão
Eletrônico.
Processo
SEI
0001444-17.2023.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa especializada para
fornecimento de plano de uso de Sistema para Gerenciamento Estratégico e Projetos,
na modalidade software as a service (SaaS, software como serviço) com prestação de
serviços técnicos de configuração, treinamento e consultoria, incluindo hospedagem e
direito de uso de software, desenvolvido e disponibilizado em plataforma web,
incluindo licenças de uso de software, por meio de subscrição anual em sua versão
atualizada, além de todas as atualizações e suporte técnico. RESULTADO DA LI C I T AÇ ÃO :
Sagrou-se vencedora a empresa SCOPI SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 21.122.489/0001-44, no
valor total
de R$
40.000,00 (quarenta
mil reais).
DATA DA
HOMOLOGAÇÃO:
12/12/2023.