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DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato 132/2023, Proad 67283/2023. Partes: TRT-2ª Região e a empresa empresa
Yescom Serviços Ltda. (CNPJ: 03.574.107/0001-31). Objeto: Termo de Cooperação Técnica
de apoio, divulgação e publicidade da campanha "Corra Contra o Trabalho Infantil" na 98ª
Corrida de São Silvestre. Assinam em 14/12/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima
Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Elcio Nacarato, Diretor Jurídico.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 022/2023 (PROAD nº 16.132/2023) - Objeto: Registro de Preços para
aquisição de material de expediente.
Ata nº 044/2023 - Registrados os itens 6 e 7 à empresa Marcos Aurélio Collaço, CNPJ:
81.431.777/0001-02, no valor unitário de R$3,85 para os itens 6 e 7.
Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024.
A ata encontra disponível para consulta em https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/licitacoes/SRPPagina.pdf.
São Paulo, 14 de dezembro de 2023.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações
EDITAL DE NOTIFICACAO
O Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e
Licitacoes, considerando a impossibilidade de notificacao pessoal e postal dos
representantes legais da empresa FERNANDES TI E ELETRONICOS LTDA., CNPJ
29.376.056/0001-27, por estarem em local incerto e nao sabido, NOTIFICA pelo presente
edital, do transito em julgado do procedimento administrativo PROAD n. 40.769/2023 que
cominou na pena de multa no valor de R$ 39.854,40 (trinta e nove mil e oitocentos e
cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), decorrente da irregularidade contratual
cometida no ambito do Pregao Eletronico n. 053/2019, A.R.P. nº 039/2019, ficando-lhe
assegurado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, conforme o disposto no Paragrafo Segundo
do artigo 26 do ATO GP n. 24 de 27 de maio de 2022 do Tribunal Regional do Trabalho da
2 Regiao, para recolhimento da referida multa ao Erario, contados da data da publicacao
deste, sob pena de inscricao na Divida Ativa da Uniao.
Em 14 de dezembro de 2023
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato 22CN054 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e ANAJUSTRA - Associação
Nacional dos Servidores do Judiciário Federal - CNPJ 04.435.721/0001-85. OBJETO: Termo
aditivo para extensão da vigência para até 18/12/2024 do Convênio 22CN054, que tem por
escopo
a
prestação de
serviços
técnicos
e
operacionais
na área
de
benefícios.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Instrução Normativa TRT n. 07/2012, Processo e-
PAD 41062/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde
Valadares Viegas (pelo Contratante) e Antônio Carlos Parente Macedo de Andrade (pela
Contratada). 23TA139 - e-PAD 50367/2023.
AVISO DE PENALIDADE
Contrato 20LI005
O TRT da 3ª Região informa a aplicação, pela autoridade competente, ao Banco
do Brasil S.A., CNPJ: 00.000.000/0166-08, de multa por inexecução parcial, prevista na
Cláusula 17ª do Contrato nº 20LI005, totalizando o valor R$ 25.993,25 (vinte e cinco mil,
novecentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), em razão da inércia no
cumprimento de obrigação concernente à manutenção dos equipamentos de ar-
condicionado do edifício que abriga a Justiça do Trabalho de Governador Valadares. E-Pad
n. 10.260/2023.
Belo Horizonte - MG, 14 de dezembro de 2023.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 80014
Nº Processo: 6054/2023.
Objeto: Prestação de serviços
contínuos de
manutenção predial (preventiva e corretiva), cabeamento estruturado e outros serviços
comuns de engenharia, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra e mediante
prestação de alguns serviços sob demanda, em imóveis ocupados pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), incluindo o fornecimento de materiais e
equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 15/12/2023 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100
- 
6.andar 
- 
Menino 
Deus, 
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/01/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART
Coordenadora de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 13/12/2023) 80014-00001-2023NE400358
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2023
O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foram homologados os
atos praticados e declarado FRACASSADO o Pregão Eletrônico n. 17/2023, relativo à
contratação dos serviços de acessibilidade à informação e à comunicação, com
possibilidade
de auxílio
de tecnologia
assistiva
ou outra
que complemente
as
necessidades individuais para os eventos e ações de comunicação realizadas pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
DELCIO ANTONIO MORETTI
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADA: REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E
COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA. OBJETO: fornecimento de impressoras, com
garantia e suporte técnico on-site de 48 (quarenta e oito) meses. PROAD n.°
23.005/2023. FUNDAMENTO NORMATIVO: Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002,
regulamentada pelo Decreto n.º. 10.024/2019 e Lei n.º. 8.078/1990. Licitação realizada
no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, através do Pregão Eletrônico n.º
29/2023, ARP n.º 18/2023, Processo T.R.T. n.º 3.944/2022, com participação do TRT6.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa: 4490.52.45, Programa de Trabalho
02.122.0033.4256.0026 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - no Estado de
Pernambuco) e Plano Orçamentário 0001. NOTA DE EMPENHO: n.º 2023NE001090, no
valor de R$ R$1.425.655,00. VALOR DO CONTRATO: R$1.425.655,00. VIGÊNCIA: do
contrato, 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por
mais 48 (quarenta e oito) meses. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023. Assinam o
presente instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise
Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, o Sr. Leandro Figueiredo de Castro.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 06/2023: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇ ÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP/CE, Proad 2305/2021. CNPJ: 07.954.530/0001-18.
Objeto: Viabilizar a seleção e encaminhamento dos presos e egressos, para disponibilização
de mão de obra carcerária. Vigência: 5 anos a contar da data de publicação. Assinaturas:
Durval César de Vasconcelos Maia, Desembargador Presidente do TRT7, pelo TRT7, e Luis
Mauro Albuquerque Araújo, pela SAP/CE, em 08.12.2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, juntamente com o Tribunal de Justiça
do Estado Pará e os Núcleos de cooperação Judiciária do TRT8 e do TJPA; OBJETO:
Estabelecer protocolos de cooperação jurisdicional na efetivação de medidas e
providências para recuperação e preservação de empresas e na facilitação de habilitação
de créditos na falência e na recuperação judicial; PROCESSO TRT8 n. 5004/2023; VIGÊNCIA:
Prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura; DATA DE ASSINATURA: 29 de
novembro de 2023; pelo TRT8 o Exmo. Sr. Marcus Augusto Losada Maia, Presidente, pelo
TJPA a Exma. Sra. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Presidente, a Exma. Sra.
Francisca Oliveira Formigosa, Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT8 e, a
Exma. Sra. Luzia Nadja Guimarães do Nascimento, Supervisora do Núcleo de Cooperação
Judiciária do TJPA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 080012
Nº Processo: PROAD 3897/2023.
Pregão Nº 95/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO.
Contratado:
19.877.285/0002-52 -
LANLINK
SOLUCOES
E COMERCIALIZACAO
EM
INFORMATICA S/A. Objeto: Subscrição de solução business intelligence (bi) - microsoft
power bi pro e microsoft power bi premium capacity - na nuvem da microsoft, na
modalidade enterprise agreement for government (ea), incluindo suporte técnico com
direito à atualização de versão por 36 (trinta e seis) meses. Fundamento Legal: LEI 10.520
/ 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2026. Valor Total: R$ 16.603,84.
Enquadramento da despesa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho;
elemento de despesa 4.4.90.40. Data de Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Arnaldo
Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, e Kleper de Carvalho Porto -
representante legal, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023 - UASG 080012
Nº Processo: PROAD 4633/2023.
Pregão Nº 42/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO.
Contratado: 19.267.632/0001-44 - ENGETRON ENGENHARIA ELETRONICA IND E COM LTDA.
Objeto: Adequações de infraestrutura elétrica, fornecimento, instalação e ativação de 4
nobreaks. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/12/2023 a
03/02/2026. Valor Total: R$ 1.095.200,00. Enquadramento da despesa: 168089 -
Apreciação de Causas Na Justiça Do Trabalho. Elementos de Despesa: 44.90.52 e 33.90.39.
Data de Assinatura: 06/12/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa -
Ordenador da Despesa, pelo Contratante; Aluisio Bartolomeu Pêgo de Oliveira - Presidente,
pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 080012
Número do Contrato: 56/2021.
Nº Processo: Vetor 238423. e Proad 6268/2023
Pregão. Nº 6789/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REG I AO.
Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Prorrogação por 12
meses a partir de 8/12/2023 e reajuste pelo indice de 4,8082% (IPCA/IBGE), com efeitos a
partir de 16/9/2023. Valor mensal Atualizado : R$ 3.980,81. Programa de trabalho: 168091
- Manutenção e Gestão dos Serviços e Sistemas de Tecnologia da Informação; elemento de
despesa 33.90.40. Data de Assinatura: 28/11/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de
Sousa - Ordenador da Despesa, e Diego Brites Ramos - representante legal da
contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 - UASG 80012
Nº Processo: 6508/2023. Objeto: Aquisição de persianas horizontais e verticais.
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente
Machado, 
147, 
Centro, 
9.
Andar, 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-00058-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as
informações constantes no comprasnet e no edital, prevalecerão as do último..
ALEXANDRO FURQUIM
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/12/2023) 80012-00001-2023NE000241

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