DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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212
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023
PROCESSO SEI Nº 0002613-18.2023.4.03.8002 - UASG 090015
O Pregoeiro, designado pela Portaria nº 22, de 14/09/2023, torna público que
a Juíza Federal Diretora do Foro homologou o resultado da licitação em epígrafe, que teve
como objeto a aquisição de 114 (cento e quatorze) baterias estacionárias, conforme as
especificações, características, condições, obrigações e requisitos contidos no Edital e seus
anexos, em que foi declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do pregão, a empresa
CARAPINHEIRO MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS MÉDICO
HOSPITALARES LTDA, CNPJ N° 11.610.111/0001-36, no valor unitário de R$ 90,00 (noventa
reais), totalizando R$ 10.260,00 (dez mil duzentos e sessenta reais).
Campo Grande-MS, 13 de dezembro de 2023
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2023
P.A.: 0001395-25.2023.4.04.8002. ESPÉCIE: Contrato n.º 55/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA
FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: NERI SOUZA PIRES ,
CNPJ 01.364.077/0001-03. OBJETO: Fornecimento e instalação de persianas para o prédio-
sede da Subseção Judiciária de Criciúma e o da Unidade Avançada de Atendimento de
Araranguá. BASE LEGAL: Pregão 17/2023, Lei 10.520/02, Decreto 10.024/19 e Lei 8.666/93.
CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 449052, NE 2023NE0000698 de 17/11/2023. VALOR TOTAL: R$
24.354,00. VIG.: de 13/12/2023 até 26/04/2024. ASS: 13/12/2023, Henrique Luiz Hartmann,
Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2023
P.A.: 0002079-18.2021.4.04.8002. ESPÉCIE: Contrato n.º 63/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA
FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: PWM SISTEMAS
DE ENERGIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 12.840.788/0001-23. OBJETO: Prestação de
serviços de manutenção preventiva, com substituição de baterias e peças, dos no-breaks
instalados no Prédio-Sede da Justiça Federal em Florianópolis. BASE LEGAL: Pregão
26/2023, Lei 10.520/02, Decreto 10.024/19, e Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT
168312/168312, ED 339039/449052, NE 2023NE000732/2023NE000733 de 16/12/2023.
VALOR TOTAL: R$ 94.782,00. VIG.: de 13/12/2023 até 26/04/2024. ASS: 13/12/2023,
Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A.: 0003165-92.2019.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 01/2020. CONTRATANTE:
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. LOCADORA: MATTES
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 05.809.732/0001-40. OBJETO DO CO N T R AT O :
Locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Mário Lobo, 199, Centro, Joinville,
edificado no terreno matriculado no 1º Registro de Imóveis da Comarca de Joinville/SC, livro
nº 2 e matrícula nº 81.249, para abrigar as instalações de duas Varas Federais da Subseção
Judiciária de Joinville. OBJETO DO ADITIVO: alteração do critério de medição e de pagamento
da locação em periodicidade inferior à mensal, de forma excepcional e restrita ao último mês
de cada exercício financeiro. BASE LEGAL: art. 65, II, c, da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/91. ASS:
13/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A.:
0000794-87.2021.4.04.8002. Espécie:
2º
Aditivo
ao Contrato
nº
05/2021.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: PÁTRIA
SEGURANÇA LTDA, CNPJ 09.813.930/0001-39.
OBJETO DO
CONTRATO: serviços de vigilância armada para ITEM II - Subseção Judiciária de Concórdia.
OBJETO DO ADITIVO: alteração do critério de medição e de pagamento dos serviços
efetivamente executados em periodicidade inferior à mensal, de forma excepcional e
restrita ao último mês de cada exercício financeiro. BASE LEGAL: art. 65, II, c, da Lei
8.666/93. ASS: 13/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A.:
0000631-10.2021.4.04.8002. Espécie:
1º
Aditivo
ao Contrato
nº
10/2021.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
LOCADORA: ADMINISTRADORA DE BENS SETTER LTDA., CNPJ 81.549.735/0001-70. OBJETO
DO CONTRATO: locação de 27 salas de um prédio comercial localizado na Rua Sete de
Setembro, 1574, Edifício Comercial Setter, em Blumenau, SC, com área total de 1.633,00
m². OBJETO DO ADITIVO: alteração do critério de medição e de pagamento da locação em
periodicidade inferior à mensal, de forma excepcional e restrita ao último mês de cada
exercício financeiro. BASE LEGAL: art. 65, II, c, da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/91. ASS:
14/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A.:
0000845-98.2021.4.04.8002. Espécie:
1º
Aditivo
ao Contrato
nº
15/2021.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
LOCADORA: 
CASA 
WILLY 
SIEVERT 
S/A 
COMERCIAL 
- 
EM 
LIQUIDAÇÃO, 
CNPJ
82.636.895/0001-10. OBJETO DO CONTRATO: locação de um prédio comercial localizado na
Rua Padre Roberto Landell de Moura, 54, Blumenau/SC, totalizando 1.591,95 m². OBJETO
DO ADITIVO: alteração do critério de medição e de pagamento da locação em
periodicidade inferior à mensal, de forma excepcional e restrita ao último mês de cada
exercício financeiro. BASE LEGAL: art. 65, II, c, da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/91. ASS:
14/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A.:
0001202-49.2019.4.04.8002. Espécie:
4º
Aditivo
ao Contrato
nº
21/2019.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: ORBENK SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 14.576.552/0001-57. OBJETO
DO CONTRATO: prestação de serviços de vigilância armada para ITEM I - Subseção Judiciária
de Mafra. OBJETO DO ADITIVO: alteração do critério de medição e de pagamento dos
serviços efetivamente executados em periodicidade inferior à mensal, de forma excepcional
e restrita ao último mês de cada exercício financeiro. BASE LEGAL: art. 65, II, c, da Lei
8.666/93. ASS: 13/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A.:
0000988-24.2020.4.04.8002. Espécie:
3º
Aditivo
ao Contrato
nº
29/2020.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ
00.899.223/0001-32. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção predial
de acordo com a NBR5674 para o prédio sede da Justiça Federal em Florianópolis. OBJETO
DO ADITIVO: alteração do critério de medição e de pagamento dos serviços efetivamente
executados em periodicidade inferior à mensal, de forma excepcional e restrita ao último
mês de cada exercício financeiro. BASE LEGAL: art. 65, II, c, da Lei 8.666/93. ASS:
13/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A.: 0002929-38.2022.4.04.8002. Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 35/2022. CONTRATANTE:
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: JL SERV I ÇO S
LTDA, CNPJ 25.117.443/0001-98. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza e
conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução das
atividades, para as Subseções Judiciária de: ITEM I - Região Centro-Oeste/SC: Caçador,
Chapecó, Concórdia, Joaçaba, Lages e São Miguel do Oeste e UAA de Videira. OBJETO DO
ADITIVO: alteração do critério de medição e de pagamento dos serviços efetivamente
executados em periodicidade inferior à mensal, de forma excepcional e restrita ao último mês
de cada exercício financeiro. BASE LEGAL: art. 65, II, c, da Lei 8.666/93. ASS: 14/12/2023,
Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A.: 0002928-53.2022.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 36/2022. CONTRATANTE:
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: CONTATO
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI, CNPJ 04.768.594/0001-36. OBJETO DO
CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais
e equipamentos necessários à execução das atividades, para as Subseções Judiciária de: ITEM
II - Região Norte/SC: Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra e UAA de São Francisco do Sul; e ITEM III
- Região Sul/SC: Criciúma, Laguna e Tubarão e UAA de Araranguá. OBJETO DO ADITIVO:
alteração do critério de medição e de pagamento dos serviços efetivamente executados em
periodicidade inferior à mensal, de forma excepcional e restrita ao último mês de cada
exercício financeiro. BASE LEGAL: art. 65, II, c, da Lei 8.666/93. ASS: 14/12/2023, Henrique Luiz
Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A.: 0001971-91.2018.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 59/2018. LOCATÁRIA:
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. LOCADORA: RESTAURA
JEANS FRANCHISING LTDA; CNPJ 68.824.358/0001-72. OBJETO DO CONTRATO: Locação de
um imóvel não residencial, com área total de 715 m², localizado na Rodovia Francisco
Fernandes Pinho, s/n, em Laguna/SC, para instalação da Subseção Judiciária de Laguna.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de 17/12/2023 a 16/12/2028, com alteração
do valor do aluguel para R$ 20.900,00 a partir de 26/10/2023, atualização das obrigações
da locadora e a inclusão da possibilidade de excepcional faturamento, atesto e pagamento
com periodicidade inferior à mensal. BASE LEGAL: Lei 8.245/91. CLASS. ORÇ.: PT 168312,
ED 339039, NE 2023NE000105 de 25/01/2023. VALOR TOTAL: R$ 1.254.000,00. ASS:
14/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 90019
Nº Processo: 0003245-17.2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, mediante
desconto adicional sobre as tabelas de preços de licenças de uso, subscrição de licenças,
manutenção de licenças, upgrade de programas de computador e serviços do fabricante
MICROSOFT, para os seguintes itens: ITEM 01: licenciamento Microsoft "Enterprise
Agreement (EA) / Enterprise Agreement Subscription (EAS) / Server and Cloud Enrollment
(SCE)"; e ITEM 02: licenciamento Microsoft "Select Plus", no nível "D" (Governo)". Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 15/12/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo
Pitsica 
n
4810 
Agronomica,
- 
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 15/12/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO TARCISIO BONELLI
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/12/2023) 90019-00001-2023NE999999
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A: 0000468-27.2021.4.04.8003. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/20,
de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em móveis e imóveis para
a Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR.
Contratada: Engelink Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do referido contrato por mais 12
(doze) meses, a partir de 11/01/24. Base legal: art. 57, II da Lei 8.666/93. PT:
02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.37.04 e 3390.39.16. NE: 2023/172 e 2023/173. Valor
total anual estimado: R$ 69.213,48. Ass: 11/12/23.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 88/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Miranti
Indústria de Móveis para Escritório Ltda. (CNPJ nº 04.627.625/0001-39). Aquisição de
móveis ergonômicos para a SJ de Porto Alegre (armários), com fornecimento, entrega e
montagem. Valor global: R$ 8.995,00. P.A. 0005606-10.2023.4.04.8001, oriundo do Pregão
Eletrônico nº 19/2023 (Ata de Registro de Preços nº 31/2023), com base na Lei nº
10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar nº
123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. Programa de Trabalho nº
168312, Natureza da Despesa nº 44.90.52, e Nota de Empenho n° 2023NE1183, de
13.12.2023. Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 13.12.2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 89/2023. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Bortolini
Indústria de Móveis Ltda. (CNPJ nº 90.051.160/0001-52). Aquisição de móveis
ergonômicos para a SJ de Porto Alegre (balcão), com fornecimento, entrega e
montagem. Valor global: R$ 799,00. P.A. 0005607-92.2023.4.04.8001, oriundo do
Pregão Eletrônico nº 24/2023 (Ata de Registro de Preços nº 36/2023), com base na Lei
nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024/2019 e Lei Complementar
nº 123/2006, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993. Programa de Trabalho nº
168312, Natureza da Despesa nº 44.90.52, e Nota de Empenho n° 2023NE1190, de
13.12.2023. Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura. Assinatura:
13.12.2023.

                            

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