DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.571, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:
Dispensar a pedido, a partir de 07 de dezembro de 2023, FERNANDO ALMEIDA
BARBALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1507415, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Assistente da Gerência de Gabinete, do Gabinete da
Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.02.
PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DESPACHO SUSEP Nº 1.621, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de VICTOR DE ALMEIDA FRANÇA, Analista
Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 13 a 18 de abril
de 2024, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar de estágio sobre ORSA no
regulador de seguros de Portugal (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de
Pensões - ASF), que ocorrerá na cidade de Lisboa, em Portugal (Processo SUSEP nº
15414.641183/2023-28).
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de RICARDO MANOEL DAMIANI, Superintendente
Regional UT, no período de 03 de janeiro de 2024 a 03 de janeiro de 2029, inclusive
trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim
de tomar posse, em decorrência de sua nomeação para exercer o cargo de Gerente
Adjunto do BB Xangai, na cidade de Xangai, na China.
CARLA NESI
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.131, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.101213/2023-
11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2024, PATRÍCIA BARRETO
JACOBS, Matrícula SIAPE nº 1025371, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral de Processos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.198, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.003224/2023-
25, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 16 de janeiro de 2024, JOELSON DA SILVA, Matrícula
SIAPE nº 1608925, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Administração,
código CCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.199, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.003224/2023-
25, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 16 de janeiro de 2024, MÁRCIO ANDRÉ MÉDICI
MACHADO, Matrícula SIAPE nº 0161843, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Administração, código CCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna do
Arquivo Nacional deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.201, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO 
MINISTÉRIO 
DA 
GESTÃO
E 
DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 19975.137422/2023-45, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de dezembro de 2023, DANIELA
CARDOSO MARQUES, Matrícula SIAPE nº 1113458, da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e
Informações 
Gerenciais, 
da
Secretaria 
de 
Gestão 
de
Pessoas, 
deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.202, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.137422/2023-
45, resolve:
Art. 1º Designar VALDEVINO SIQUEIRA CAMPOS NETO, Matrícula SIAPE nº
1552518, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas, da Diretoria de
Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste
Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 255, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.003096/2023-10, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor Josimar Matos de Carvalho, SIAPE 1462367, para
exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE-4.04, da Divisão
Processamento Técnico Documentos do Judiciário e Extrajudicial, da Coordenação de
Documentos Escritos, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação, da
Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI Nº 8.279, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 127
e 181 do Anexo I do Decreto no 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes para a composição do Comitê
Gestor do Acordo de Cooperação Técnica 83/2023, celebrado entre o Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae):
I - Representantes do MGI:
1. Titular: Everton Batista dos Santos, que o presidirá;
2. Suplente: Regina Celia Zanella Pires de Oliveira.
II - Representantes do Sebrae:
1. Titular: Fábio Burigo Zanuzzi;
2. Suplente: Hudson Rodrigues Costa.
Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo para exercerem as atividades de
fiscalização e de acompanhamento do ACT:
I - Titulares:
1. Mateus Silva Teixeira, CPF: ***.070.271-**
2. Magnum Costa de Oliveira, CPF: ***.185.961-**
3. Thais Cristina Cunha e Silva, CPF: ***.703.226-**
4. Heles Resende Silva Junior, CPF: ***.744.021-**
II - Suplentes:
1. Aline Araújo de Souza Pereira, CPF: ***.104.281-**
2. Guilherme Fonseca de Noronha Rocha, CPF: ***.529.651-**
3. Marta Daniele Ponte, CPF: ***.150.924-**
4. Anne Camila Knoll, CPF: ***.083.458-**
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.849, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.115789/2023-28, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor VINÍCIUS SILVA CARDOSO BORGES,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800320, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
na Superintendência do Patrimônio da União em Goiás, para atuar no projeto "Política
Nacional de Gestão do Patrimônio da União (PNGPU)", pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.186, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.115989/2023-81, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor GUSTAVO MAGALHÃES LOPES,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1459225, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,
no Rio de Janeiro/RJ, para atuação no projeto "Implantação do modelo de gestão por
estratégia no IBGE: alinhamento entre Planejamento e Orçamento".
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO