DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com
base no art. 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 536, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.200942/2015-72, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, EDUARDO MIRANDA LOPES da Gratificação
Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de
vaga NI 029, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos da Coordenação-Geral de
Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, a contar de 15 de
dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 406, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o
teor do art. 3º, do Decreto nº 11.787, de 20 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor
o Grupo de Trabalho Interministerial, instituído com a finalidade de elaborar a proposta do
Plano Nacional de Comunicação Antirracista, sob a coordenação do primeiro:
I - do Ministério de Estado da Igualdade Racial:
a) Titular: Raissa Gomes Mariano Muniz
E-mail: raio.gomes@igualdaderacial.gov.br
Telefone: 61 2027-3341
b) Suplente: Juliana Galindo Romão
E-mail: juliana.romao@igualdaderacial.gov.br
Telefone: 61 2027-3258
c)Titular: Luna Costa de Oliveira
E-mail: luna.oliveira@igualdaderacial.gov.br
Telefone: 61 2027-4643
d) Suplente: Nágela Rithyele Pereira Dantas
E-mail: rithyele.dantas@igualdaderacial.gov.br
Telefone: 61 2027-4644
e)Titular: Paulo Victor Silva Pacheco
E-mail: paulo.pacheco@igualdaderacial.gov.br
Telefone: 61 2027-3459
f)Suplente: Raylane Stephany Barbosa de Souza
E-mail: raylane.souza@igualdaderacial.gov.br
Telefone: 61 2027-4726
II - da Secretaria de Comunicação Social:
a) Titular: Ane Cristine da Silva
E-mail: ane.silva@presidencia.gov.br
Telefone: 61 3411-4734
b) Suplente: Arthur Silvério dos Santos
E-mail: arthur.santos@presidencia.gov.br
Telefone: 61 3411- 1365
c)Titular: Fábio Meirelles Hardman de Castro
E-mail: fabio.meirelles@presidencia.gov.br
Telefone: 61 2027-6836
d) Suplente: Fernanda Silva Barreto
E-mail: fernanda.barreto@ebc.com.br
Telefone: 51 99560-9445
e)Titular: Gessica Fernanda Daniel Santos
E-mail: gessica.santos@presidencia.gov.br
Telefone: 61 3411-4723
f)Suplente: Luis Gustavo de Souza Azevedo
E-mail: gustavo.souza@presidencia.gov.br
Telefone: 61 3411-3536
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.888, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo
nº 59000.020763/2023-14, resolve:
DISPENSAR, a pedido, PAULO RICARDO DE MOURA LIBERATO do encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Irrigação da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.15, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 3.889, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o
constante no processo nº 59000.020763/2023-14,
resolve:
DESIGNAR EDUARDO GOMES SALGADO para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional
de Segurança Hídrica, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 3.890, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.021106/2023-94, resolve:
DESIGNAR RAFAEL JOSE DA SILVA para exercer a função comissionada de Chefe
de Projeto I do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de
Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 3.05, deste Ministério, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Ministério da Justiça e Segurança Pública
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 76, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.003197/2020-64
(26451053), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 27, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Rio Grande do Sul - Cesportos-RS, pela Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - Antaq, da seguinte forma:
I. Designar Mariana Zanon Rossato Biavaschi para atuar como membro - 1º
Suplente;
II. Reordenar e Consolidar a representação da Antaq na Cesportos-RS, da
seguinte forma:
a. Frederico Rodrigues Rossi - Titular;
b. Mariana Zanon Rossato Biavaschi - 1º Suplente;
c. Fabio Henrique Cadore Flores - 2º Suplente;
d. José Ademir Menezes Allama - 3º Suplente; e
e. Luis Eduardo Bender - 4º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 77, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.001463/2019-81
(25109398 e 25513832), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 30, de 27 DE OUTUBRO DE 2021,
publicada no DOU nº 205, de 29.10.21, Seção 2, pág. 54, que tratam das alterações dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de São Paulo - Cesportos-SP, pela Capitania dos Portos de São Paulo,
da seguinte forma:
I. Dispensar Robson Gomes Santos da condição de 2º Suplente;
II. Designar Rafael Carlos dos Santos - 2º Suplente;
III. Designar e Consolidar a representação da Autoridade Portuária na
Cesportos-SP, da seguinte forma:
a. Wagner Pinheiro de Almeida - Titular;
b. José Eduardo Florido Turcato - 1º Suplente; e
c. Rafael Carlos dos Santos - 2º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 375 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, referente ao
Processo 08389.009411/2023-60 de Afastamento do País do Agente de Polícia Fe d e r a l
ERALDO ALLAN SOUTO SANTANA DE OLIVEIRA, lotado na Delegacia Regional da Polícia
Federal em Foz do Iguaçu, para participar da "Reunião nominada Técnica Interfuerzas
Italiana", no âmbito do Comando Tripartite, no dia 20 de novembro de 2023 (incluso o
trânsito), em Ciudad del Este, Paraguay, com ônus limitado, Convalida o afastamento do
País do servidor, tudo em conformidade com o contido no processo em referência.
Nº 376 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal NILSON VIEIRA DOS SANTOS, em razão de sua
inclusão no programa de gestão como alternativa à desenvolvimento de atividades em
regime de trabalho excepcional, a partir do exterior, por motivo de afastamento do
cônjuge previsto no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do art. 12, parágrafo 4º,
da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia, dos
arts. 1º, § 2º e 8º, ambos da Instrução Normativa nº 207-DG/PF, de 26 de agosto de 2021,
e do Ofício Circular nº 42/2021 - DGP/PF, de 31 de agosto de 2021, em Haia/Países Baixos,
no período de 30 de dezembro de 2023 a 26 de dezembro de 2024, inclusive o trânsito,
com ônus limitado (Processo nº 08200.027900/2023-54).
Nº 377 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Agente de Polícia Federal ROBERTO GALPERIN, com o objetivo de