DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 3.021 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a SAMIRA DOS SANTOS ANDRADE,
na condição de cônjuge do servidor JOSE MORAES JATAI, matrícula SIAPE n° 168692,
Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/PE, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 19
de novembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional
n° 103/2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6,
da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08654.018544/2023-40
Nº 3.022 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIZA PINTO PASSOS, na
condição de cônjuge do instituidor ANTONIO CARLOS NEVES PASSOS, matrícula 164928,
Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF-RJ em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 09
de outubro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item
6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08657.038410/2023-15
Nº 3.023 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à IBRAIMA FLORES DA CRUZ, na
condição de cônjuge do instituidor ALMARI DACOL, matrícula SIAPE nº 165366, Policial
Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, 26 de
novembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item
6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo
Administrativo SEI nº 08660.049415/2023-14
Nº 3.024 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ FRANCISCO JORGE JUNIOR,
ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1301504, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP, com fundamento no artigo
1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144, de 2014, combinado com o caput do artigo 5º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante
04 JL - AGU/2020, da Advocacia-Geral da União - AGU, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08658.055828/2023-87
Nº 3.027 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALBERTO CARLOS FER N A N D ES
SANTOS, matrícula SIAPE n° 1071456, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/BA, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08655.031740/2023-08
Nº 3.029 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ANTONIO AGUINALDO PEREIRA e
pensões temporárias, até completarem 21 anos de idade, a TELMO CAUÃ OLIVEIRA
PEREIRA e a MIKAEL OLIVEIRA PEREIRA, na condição de cônjuge e de filhos menores de 21
anos de idade, respectivamente, da instituidora ELENITA CANDIDA DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 0031747, Assistente Social, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido na
inatividade, em 24 de outubro de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019,
e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o
artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com
o artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas
pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, no artigo 18, § 5º, inciso II, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho
de Pessoal, do Ministério da Economia, bem como pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME
n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, considerando o
disposto no Processo Administrativo nº 08658.058522/2023-82
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 90, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Termo de Fomento nº 949201/2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14 do Decreto nº 11.348,
de 1° de janeiro de 2023, o art. 1º, inciso XI e art. 4° da Portaria GM/MJSP nº 443, de 24
de novembro de 2021, alterada pela Portaria do Ministro nº 537, de 13 de dezembro de
2021, e o inciso II, do art. 5º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021
e considerando o disposto no art. 2º, incisos VI e XI, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para a função de Gestor titular e
suplente do Termo de Fomento nº 949201/2023, firmado entre este Ministério da Justiça
e Segurança Pública por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça e a Organização da
Sociedade Civil, Aldeias Infantis SOS Brasil:
I - Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros, matrícula SIAPE nº 2842554 - Gestora;
II - Pedro Henrique de Moraes Cícero, matrícula SIAPE nº 2914233 - Suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 318, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar RENATO DE JESUS GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº 1890901,
para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e
Pareceres da Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 176, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR GUSTAVO ANDRADE BRUZZEGUEZ para exercer o encargo de
substituto eventual na função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no período
de 15 a 31 de dezembro de 2023.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.205, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar ALAN ALVES FERRO, Matrícula SIAPE nº 1551313, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade
Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.212/SPOA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.349 de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com
suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.016850/2023-50,
resolve:
Art. 1º Designar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo
efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SPO:
1.1 - NS - Antônia da Silva Samir Ribeiro - Técnico de Assuntos Educacionais -
Matrícula SIAPE nº 2478065.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 2.842, de 01 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 233, de 08 de dezembro de 2023, Seção 2, Pág. 52.
Onde se lê: do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe
Leia-se: da Função Comissionada Executiva de Chefe
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.943, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02010.000050/2016-79, resolve:
Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor ANTENOR JESUÍNO DE
SOUZA FILHO, Matrícula 678632, aposentado do cargo de Procurador Federal, Classe "S"
Padrão CAT, pensão temporária a LUDMILA JESUÍNO DI SOUZA ALMEIDA, filha maior
inválida, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I, e 5º, da Lei n° 10.887, de 18 de
junho de 2004, com o Parágrafo único do artigo 6°-A da Emenda Constitucional n° 41, de
2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012 e
com os artigos 215, 217, inciso IV, letra "b" e 222, inciso III, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELE CORREA CARDOSO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de
Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de maio de 2023; resolve:
Nº 4.183 - Revogar a Portaria Nº4135, de 07 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União Nº233, de 08 de dezembro de 2023, seção 2, página
52, de 08 de dezembro de 2023.
Nº 4.190 - Designar THIAGO AVILA BERLINCK, matrícula SIAPE nº 1715472, para
exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código CCE 1.07, da
Divisão de Patrimônio - DPAT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES

                            

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