DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.042, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na
Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA
DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:
CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor Haroldo Dias Alves, Mat. SIAPE
nº 0897201 , ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível NI, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.437060/2023-12 e Protocolo de Requerimento GET
473615936 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.048, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.405729/2023-07 e tarefa GET nº
822673448 resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a TEREZA DOS ANJOS, na qualidade de companheira
em união estável do ex-servidor VICENTE BATISTA DE CARVALHO, SIAPE: 753940, ocupante
do cargo de MOTORISTA, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto
Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 14/08/2023, com
fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 14/08/2023 (data do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.624, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de
11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCELO CALERO FARIA GARCIA, matrícula SIAPE nº
1520493, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao quadro de pessoal do
Serviço Exterior Brasileiro, para exercício na Prefeitura do Rio de Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM RIADE
PORTARIA Nº 1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM RIADE, nos termos do disposto no artigo 11,
§2º, da Portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Revogar a delegação de competência concedida ao ministro-conselheiro RUBEM
GUIMARÃES COAN FABRO AMARAL para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável.
Delegar, até o término de sua missão no posto, à conselheira, comissionada, HELENA
MEIRELES GONCALVES ELOY BENISHEVA competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário- financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável,
excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
SÉRGIO EUGÊNIO DE RISIOS BATH
PORTARIA Nº 2, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM RIADE, no uso de suas atribuições e nos termos
do art. 75 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, resolve:
Nomear
HELENA MEIRELES
GONÇALVES
ELOY BENISHEVA,
conselheira,
comissionada, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer
a função de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM) e do Setor
Econômico nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
SÉRGIO EUGÊNIO DE RISIOS BATH
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
INSTITUTO RIO BRANCO
PORTARIA Nº 18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições
previstas nos temos do disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do
Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis
do Instituto Rio Branco como Unidade Gestora 240016, no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal, resolve:
Confirmar GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA, ministra de primeira classe, CPF n°
270.547.481-15, como Ordenadora de Despesas, titular.
Confirmar MARIANA LIMA MOSCARDO DE
SOUZA, conselheira, CPF n°
018.639.227-33, como Ordenadora de Despesas por Delegação de Competência, titular.
Confirmar ADRIANO CÉSAR SANTOS RIBEIRO, analista técnico- administrativo,
CPF nº 603.838.872-91, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e
Financeira, titular.
Confirmar FERNANDO SÉRGIO RODRIGUES, agente administrativo, CPF n°
247.753.476-91, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, titular.
Confirmar ÉVERI SIRAC NOGUEIRA, técnico em assuntos educacionais, CPF n°
001.543.881-30, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, substituto.
Designar
RENATO BARROS
DE
AGUIAR
LEONARDI, conselheiro,
CPF
n°
212.620.408-17, como Ordenador de Despesas, substituto.
Designar ALÉCIO DE MOURA ALVES GUIMARÃES, oficial de chancelaria, CPF n°
635.310.461-87, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto.
Dispensar MARCO CESAR MOURA DANIEL, conselheiro, CPF n° 011.747.698-66,
como Ordenador de Despesas, substituto.
Dispensar LAISE MARIA BESERRA JAY, bibliotecária, CPF n° 149.669.563-15,
como como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituta.
GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 2.009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º
do art. do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Deliberativo da Agência
Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, os seguintes membros:
I - Indicados pelo Ministério da Saúde:
a) Titular: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA (Presidente)
Suplente: ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
b) Titular: NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR (Vice-Presidente)
Suplente: FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
c) Titular: RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
Suplente: MARIA LUCILENE MARTINS SANTOS
d) Titular: ANA ESTELA HADDAD
Suplente: PAULO EDUARDO GUEDES SELLERA
e) Titular: HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR
Suplente: CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA
f) Titular: ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO
Suplente: LAISE REZENDE DE ANDRADE
II - Indicados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS:
Titular: FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROS
Suplente: MARIA JOSÉ OLIVEIRA EVANGELISTA
III - Indicados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CO N A S E M S :
Titular: HISHAM MOHAMAD HAMIDA
Suplente: MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA
IV - Indicados pela Associação Médica Brasileira - AMB:
Titular: CARLOS HENRIQUE MASCARENHAS SILVA
Suplente: ETELVINO DE SOUZA TRINDADE
V - Indicados pelo Conselho Federal de Medicina - CFM:
Titular: EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI
Suplente: ALCEU JOSÉ PEIXOTO PIMENTEL
VI - Indicados pela Federação Nacional dos Médicos - FENAM:
Titular: LÚCIA MARIA DE SOUSA AGUIAR DOS SANTOS
Suplente: GERALDO FERREIRA FILHO
Art. 2º Esta Portaria deixa de designar representantes do Conselho Nacional de
Saúde - CNS, em razão da ausência de indicação pelo referido Conselho.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 1.267, de 19 de junho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 22 de junho de 2020, página 26, Seção 2.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 2.010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº
11.907, de 02 de fevereiro de 2009; e demais informações que constam no Processo SEI nº
25000.163254/2023-63, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora GABRIELA PAZ HIDALGO, matrícula no SIAPE nº
2129357, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora, Código FCE 1.10, na Coordenação de Licitações,
unidade vinculada à Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 1.170, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Nomear DAYANNI NOGUEIRA CASTRO, matrícula no Siape nº 1719603, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Controle e Acompanhamento Logístico
de Insumos Estratégicos para Saúde, CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Logística de Insumos
Estratégicos para Saúde, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das suas
atribuições, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOSA DE
MENEZES, matrícula SIAPE nº531579, cargo de datilógrafo, da responsabilidade de inscrição
de Restos a Pagar da Unidade Gestora 250015.
Art. 2º Designar o servidor ÁLVARO CORREA DA ROCHA, matrícula SIAPE
nº242156, cargo de Agente Administrativo, na responsabilidade de inscrição de Restos a
Pagar da Unidade Gestora 250015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO ROCHA GOMES

                            

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