DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MTur nº 456, publicada no Diário Oficial da União de 11
dezembro de 2023, seção 2, página 57,
onde se lê "... no período de 19 a 25 de dezembro de 2023. ",
leia-se "... no período de 19 dezembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024.".
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 119.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para
substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Regulação, Renato Dias de
Brito Gomes, no período de 21 a 22 de dezembro de 2023.
Art. 2º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica,
para substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Regulação, Renato Dias
de Brito Gomes, no período de 26 a 29 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 119.196, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da competência que lhe
confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a EDILSON SANTANA DE SOUSA GOMES, matrícula nº
2.635.350-4, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26,
§§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. tendo em
vista o que consta do Processo 259729.
LUIS GUSTAVO GOI SIMOES
CHEFE DO DEPES SUBSTITUTO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
PORTARIA Nº 119.212 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição
que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria
nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, Resolve:
Art. 1º Dispensar, em virtude de sua aposentadoria, o servidor EDILSON
SANTANA DE SOUSA GOMES, matrícula 2.635.350-4, da função comissionada de Supervisor
Operacional I,
sigla FST-1,
na Gerência
Regional de
Segurança em
Salvador
( D ES EG / G EO P E / D I S A P / G S S A L ) .
Art. 2º Dispensar o servidor EDILSON SANTANA DE SOUSA GOMES, matrícula nº
2.635.350-4, da condição de substituto eventual da função comissionada de Coordenador,
sigla
FDO-1,
na
Gerência 
Regional
de
Segurança
em
Salvador
( D ES EG / G EO P E / D I S A P / G S S A L ) .
Art. 3º Dispensar o servidor CLOVIS ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula
2.142.915-4, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Gerência
Regional de Segurança em Salvador (DESEG/GEOPE/DISAP/GSSAL).
Art. 4º Designar o servidor CLOVIS ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula
2.142.915-4, para função comissionada de Supervisor Operacional I, sigla FST-1, na
Gerência Regional de Segurança em Salvador (DESEG/GEOPE/DISAP/GSSAL).
Art. 5º Dispensar o servidor CLOVIS ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula
2.142.915-4, da condição de substituto eventual da função comissionada de Supervisor
Operacional I,
sigla FST-1,
na Gerência
Regional de
Segurança em
Salvador
( D ES EG / G EO P E / D I S A P / G S S A L ) .
Art. 6º Designar o servidor CLOVIS ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula
2.142.915-4, para substituir a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na
Gerência
Regional de
Segurança
em
Salvador (DESEG/GEOPE/DISAP/GSSAL),
nos
afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares de seu titular ou na ocorrência
de vacância da função.
Art. 7º Designar o servidor PATRICK CERQUEIRA DE MORAES, matrícula
8.030.461-3, para função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na
Gerência Regional de Segurança em Salvador (DESEG/GEOPE/DISAP/GSSAL).
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ASSIS BARROS
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA COAF Nº 63, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V
do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019,
resolve:
Art. 1º Designar ANA AMÉLIA OLCZEWSKI para exercer a substituição eventual
no Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.17, de Presidente do Conselho de Controle
de Atividades Financeiras, no período de 18 a 22 de dezembro de 2023.
Art. 2º Alterar a Portaria Coaf nº 62, de 04 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União do dia 5 de dezembro de 2023, designando RAFAEL BEZERRA XIMENES
DE VASCONCELOS para exercer a substituição eventual no Cargo Comissionado Executivo,
código CCE 1.17, de Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, nos
períodos de 04 a 08 de dezembro de 2023 e de 26 a 29 de dezembro de 2023.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.980, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, combinado com o art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de
junho de 2005, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.111778/2023-
58, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GILBERTO RICARDI, matrícula SIAPE nº 1482934,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Corregedor-Chefe, código FCE 1.13, no Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.994, DE 13 DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria
SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de
janeiro de 2023, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
no Processo n.º 00190.112340/2023-97, resolve:
DESIGNAR GERSON YURI MORAIS MALALO, para substituir, no período de 15 a
25 de dezembro de 2023, a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Auditoria de Gestão de Pessoal da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
PORTARIA Nº 4.077, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU
n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro
de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no
Processo n.º 00207.100077/2022-86, resolve:
DESIGNAR LUCIANO ABREU BRANDÃO para substituir, no período de 15 a 22 de
dezembro de 2023, o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no
Estado do Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA
PORTARIA Nº 4.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Subdelegar ao (a) Senhor (a) ALESSANDRE FRANKLIN EVANGELISTA PINAGÉ,
Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado de Roraima, competência para
firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00221.100110/2023-71,
Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público
de Contas do Estado de Roraima. Referência: Processo nº 00190.110101/2023-01
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 4.078, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII
do art 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR, DARCY DE SOUZA BRANCO NETO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor do Núcleo de Ações Correicionais,
código CCE 1.02, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte.
ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS
PORTARIA Nº 4.081, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII
do art. 120 do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e, conforme o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, ELAINE NIEHUES FAUTINO, Auditora Federal de Finanças e Controle,
para, no período de 18 a 22 de dezembro de 2023, substituir o Chefe de Seção, código FCE
1.03, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Rio
Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.833, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados
com a designação efetuada pela Portaria nº 429, publicada no Boletim Administrativo nº
27A - MTb, de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 3.267, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. nº 196, Seção 2, p. 67,
de 16 de outubro de 2023, referente ao Processo nº 47909.000504/2017-16.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.851, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:

                            

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