DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CN Nº 332, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
Designar, nos termos do art. 130-A, § 3°, da Constituição da República,
combinado com o art. 18, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, Doutora KARINA SOARES ROCHA para exercer a função de Membra Auxiliar
da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas funções
no órgão de origem, a partir do dia 08 de janeiro de 2024.
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.044, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando
o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 176, de 22 de março de 2022; e 268, de 18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 5 de maio de 2023, e do Edital
SNPD/SG nº 95, de 5 de dezembro de 2023; e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs 1.00.000.006899/2023-13 e 1.00.000.006870/2023-31; resolve:
Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único desta portaria para exercerem, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade dos Ofícios
Especiais dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis (Ofícios Especiais JEF/CL) conforme indicados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.044/2023 - ANEXO
ANEXO ÚNICO
.
OFÍCIO ESPECIAL JEF/CL
MEMBRO RENUNCIANTE OU OFÍCIO VAGO/LOTAÇÃO
MEMBRO DESIGNADO/LOTAÇÃO
.
MPF - Ofício JEF/CL 481
ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE
(Procuradoria da República em Alagoas)
VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO
(Procuradoria da República no Rio de Janeiro)
.
MPF - Ofício JEF/CL 475
JOÃO GUSTAVO DE ALMEIDA SEIXAS
(Procuradoria da República em Goiás)
ILIA FREIRE FERNANDES BORGES BARBOSA
(Procuradoria da República no Rio Grande do Norte)
.
MPF - Ofício JEF/CL 145
CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
(Procuradoria da República no Município de Feira de Santana)
CELIO VIEIRA DA SILVA
(Procuradoria da República em Goiás)
.
MPF - Ofício JEF/CL 319
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA
(Procuradoria da República no Município de Pelotas)
BLAL YASSINE DALLOUL
(Procuradoria Regional da República da 3ª Região)
.
MPF - Ofício JEF/CL 139
ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA
(Procuradoria da República no Município de Petrolina)
JOSE RAIMUNDO LEITE FILHO
(Procuradoria da República no Maranhão)
.
MPF - Ofício JEF/CL 532
THIAGO PINHEIRO CORRÊA
(Procuradoria da República no Município de Guarulhos)
ANDRÉA CARDOSO LEÃO
(Procuradoria da República no Rio de Janeiro)
.
MPF - Ofício JEF/CL 370
LEONARDO AUGUSTO GUELFI
(Procuradoria da República no Município de Assis)
EDMAC LIMA TRIGUEIRO
(Procuradoria da República no Ceará)
.
MPF - Ofício JEF/CL 517
TICIANA ANDREA SALES NOGUEIRA
(Procuradoria da República no Município de Petrolina)
BARTIRA DE ARAUJO GOES
(Procuradoria da República na Bahia)
.
MPF - Ofício JEF/CL 506
RODOLFO ALVES SILVA
(Procuradoria da República na Paraíba)
SOLANGE MARIA BRAGA
(Procuradoria da República em Minas Gerais)
.
MPF - Ofício JEF/CL 150
CARLOS VÍTOR DE OLIVEIRA PIRES
(Procuradoria da República no Município de Guanambi)
SILMARA CRISTINA GOULART
(Procuradoria da República em Minas Gerais)
.
MPF - Ofício JEF/CL 349
MARCELO AUGUSTO MEZACASA
(Procuradoria da República do Município de Santa Cruz do Sul)
MELISSA GARCIA BLAGITZ DE ABREU E SILVA
(Procuradoria da República em São Paulo)
.
MPF - Ofício JEF/CL 507
ERICO GOMES DE SOUZA
(Procuradoria da República no Município de Arapiraca)
VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ
(Procuradoria da República no Município de Campinas)
.
MPF - Ofício JEF/CL 310
LUIZ EDUARDO CAMARGO
OUTEIRO HERNANDES
(Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul)
PEDRO NICOLAU MOURA SACCO
(Procuradoria da República no Rio Grande do Sul)
.
MPF - Ofício JEF/CL 538
HIGOR REZENDE PESSOA
(Procuradoria da República no Município de Mossoró)
LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN
(Procuradoria da República no Município de Londrina)
.
MPF - Ofício JEF/CL 356
LETÍCIA CARAPETO BENRDT
(Procuradoria da República no Município de Criciúma)
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO
(Procuradoria da República no Maranhão)
.
MPF - Ofício JEF/CL 140
Ofício ocupado anteriormente por ALEXANDRE SILVA SOARES, designado
Procurador-Chefe da PR-MA pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, publicada no
DOU de 28/11/2023, com efeitos a partir de 1º/12/2023.
(Procuradoria da República no Maranhão)
MARIA CLARA BARROS NOLETO
(Procuradoria da República no Distrito Federal)
.
MPF - Ofício JEF/CL 146
Ofício ocupado anteriormente por ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA,
designado Procuradora-Chefe da PR-DF pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023,
publicada no DOU de 28/11/2023, com efeitos a partir de 1º/12/2023.
(Procuradoria da República no Distrito Federal)
MARIA MARILIA OLIVEIRA CALADO
(Procuradoria da República em Pernambuco)
.
MPF - Ofício JEF/CL 124
HILTON ARAÚJO DE MELO
(Procuradoria da República no Maranhão)
OTAVIO BALESTRA NETO
(Procuradoria da República em Goiás)
.
MPF - Ofício JEF/CL 414
ANTÔNIO CARLOS MARQUES CARDOSO
(Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo)
SILVANA MOCELLIN
(Procuradoria da República no Rio Grande do Sul)
.
MPF - Ofício JEF/CL 119
ROBERTO D OLIVEIRA VIEIRA
(Procuradoria da República no Município de Vitória da Conquista)
ANTONELIA CARNEIRO SOUZA
(Procuradoria da República no Município de Feira de
Santana)
.
MPF - Ofício JEF/CL 131
DIEGO MESSALA PINHEIRO DA SILVA
(Procuradoria da República no Município de Bacabal)
MARCO ANTONIO GHANNAGE BARBOSA
(Procuradoria da República em São Paulo)
.
MPF - Ofício JEF/CL 118
ANDRÉ LUÍS CASTRO CASELLI
(Procuradoria da República no Município de Uberaba)
POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS
(Procuradoria da República em Pernambuco)
.
MPF - Ofício JEF/CL 107
LUCIANA MARCELINO MARTINS
(Procuradoria Regional da República da 1ª Região)
MARILIA SOARES FERREIRA IFTIM
(Procuradoria da República em São Paulo)
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.066, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, considerando as atribuições que lhe
confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação de ANDRE SOUSA MAIA JUSTINIANO RIBEIRO,
Bacharel em Direito, matrícula nº 30995, do cargo em comissão de Secretário Executivo
Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada
originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 638, de 25 de maio de 2020, publicada no
DOU de 27 de maio de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Secretário Executivo Nível VII, CC-7, da referida Chefia de Gabinete.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.582, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL
ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.0439.0104266/2023-16,
resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 02/01/2024, a servidora PATRICIA LOPES BARROS
D OLIVEIRA, matrícula 3321-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria
II da
2ª
Promotoria
de Justiça
de
Defesa
da Ordem
Tributária
da