DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao
servidor ADRIANO BRAGA, ponto n. 4.259:
1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição
Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II
e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos
calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime
geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, I, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de
30 de abril de 2012.
ARTHUR LIRA
ATO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LU I Z
HENRIQUE CASCELLI DE AZEVEDO, ponto n. 3.895, no cargo efetivo de Analista Legislativo,
atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º,
I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, LUIZ HENRIQUE CASCELLI DE AZEVEDO, ponto n. 3.895, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Áea II, FC-3, da
Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em cumprimento à decisão
proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança 37.881-DF, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, MARIA ESTER MENA BARRETO CAMINO para exercer, na Consultoria Legislativa, o cargo
efetivo de Assessor Administrativo, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 14.119 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, EDIVAILDO SOARES DOS SANTOS, ponto n.º
210262, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 14.120 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, JOÃO PAULO CHUFFA DAMIANO, ponto n.º
236709, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 14.121 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, EWERTON SILVA MORAES, ponto n.º 247025,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 14.122 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, ADELCIDIO FERREIRA SILVA, ponto n.º 247031,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 14.123 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, EDUARDO DA SILVA ESPINHEIRO JUNIOR, ponto
n.º 247431, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABI N O.
Nº 14.124 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, ELÁDIO DOS REIS BARBOSA, ponto n.º 247965,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 14.125 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, RAFAELL LIMA NASCIMENTO, ponto n.º 248050,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 14.126 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, SHIRLEY DA SILVA REIS, ponto n.º 249159, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 14.127 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, ROBERTO CÉSAR DA CRUZ LUNA, ponto n.º
262312, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 14.128 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, SAULO THIAGO DE SOUZA PINHEIRO, ponto n.º
264257, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 14.129 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, MARCOS BRAZIL DA CUNHA, ponto n.º 268687,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 14.130 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de dezembro de 2023, JONAS CARLOS DA CONCEIÇÃO, ponto n.º
268831, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAGOBERTO
NOGUEIRA .
Nº 14.131 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de dezembro de 2023, ROBERCI NUNES DA SILVA, ponto n.º 270251,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSOR ALCIDES.
Nº 14.132 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, ARILSON ALMEIDA FURTADO, ponto n.º
270687, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 14.133 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, VICTÓRIA MARIA ACÁCIO MEIRELES, ponto n.º
272716, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 14.134 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, EGIZANGELA PARAENSE FERREIRA, ponto n.º
275767, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 14.135 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, BRUNO ALENCAR CUNHA DE NOVAES, ponto
n.º 277360, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABI N O.
Nº 14.136 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, BENICIO RIBEIRO DOS REIS, ponto n.º 277475,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 14.137 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, JENNIFER FELIX PEREIRA GOMES, ponto n.º
277511, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 14.138 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 06 de dezembro de 2023, GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, ponto n.º
277538, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 14.139 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, RIONE SCHESQUINE HERINGER MARTINS, ponto
n.º 277539, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABI N O.
Nº 14.140 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2023, SAMIRA ANDRADE VIEIRA, ponto n.º 277883,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO SABINO.
Nº 14.141 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRE DUMONT LACERDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NI KO L A S
FERREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 14.142 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOELSON PATRICK FERREIRA DA COSTA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) PAULO PEREIRA DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.143 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSE ROBERTO GONCALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
REINHOLD STEPHANES JUNIOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.144 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KAMILA TIMO OLIVEIRA MESQUITA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JUAREZ COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.145 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUIZ CARLOS MOURA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO
PEREIRA DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 13 DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da
Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve:
Nº 6.534 - nomear VIVIANE ALVES REMBOSKI, aprovada no concurso público homologado
pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12,
Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO,
Especialidade ENFERMAGEM, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº
3.765 de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 244, Seção 2, de 21 de dezembro
de 2016 (vaga nº 27559).
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da
Comissão Diretora nº 12 de 1995, resolve:
Nº 6.535 - nomear MARÍLIA PORTELA OLIVEIRA, aprovada no concurso público homologado
pelo Edital de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12,
Seção 3, de 17 de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO,
Especialidade ARQUIVOLOGIA, Nível III, Padrão S36, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, em vaga decorrente da Resolução nº 61 de 2010, publicada no Diário Oficial da
União nº 244, Seção 1, de 22 de dezembro de 2010 (vaga nº 27467).