DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
PORTARIA TRE/AM Nº 1.113, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS,
no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento
Interno, com fundamento no art. 35, inciso II e no art. 9º, inciso II da Lei nº 8.112, de
11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, considerando o SEI n.
0012885-26.2023.6.04.0000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora CRISTINE CAVALCANTI GOMES MENEZES, Analista
Judiciário, Área Judiciária, matrícula nº 2302031, do Cargo em Comissão de Assistente IV da
Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRE, nível FC-4.
Art. 2º EXONERAR, a contar de 01.12.2023, a servidora cedida ANDREZZA DE
MOURA COSTA SAID, matrícula nº 01013, do Cargo em Comissão de Assessor I do Gabinete
do Jurista 2, GABJ2/ASPLEN, nível CJ-01.
Art. 3º NOMEAR e LOTAR a servidora CRISTINE CAVALCANTI GOMES MENEZES,
Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula nº 2302031, para o do Cargo em Comissão de
Assessor I do Gabinete do Jurista 2, GABJ2/ASPLEN, nível CJ-01.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(*) Republicada por ter saído no DOU n. 233, de 08 de dezembro de 2023, Seção 2, Página
66, com incorreção no original.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 598, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e consoante os autos
0006702-84.2023.6.08.8000, resolve:
1. EXONERAR o Sr. PAULO JOPRGE BARROS DE SOUZA do exercício do Cargo em
Comissão de Coordenador de Desenvolvimento e Governança - CJ.2, a partir de
14.12.2023; 2. EXONERAR a Sra. GLAUCIA DANTAS MAESTRI FONTES do exercício do Cargo
em Comissão de Assessor II - CJ.
2, a partir de 14.12.2023.
CARLOS SIMÕES FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.691, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº
0011864-92.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004 para o Tribunal
Regional Eleitoral de Rondônia, redistribuído para esta Corte, por meio da Portaria nº
114/2019, publicada no DOU, em 1º/4/2019, ocupado pelo servidor ELDER MAIA
GOLTZMAN, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, condicionada à redistribuição
recíproca de cargo vago, de idêntica denominação daquele Tribunal, criado pela Lei nº
14.234/2021, decorrente da posse em outro cargo inacumulável do servidor Bruno Barros
Pereira, por intermédio da Portaria nº 195/2023, publicada no DOU, em 10/7/2023, com
fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nos arts. 4º e 6º da Resolução CNJ nº
146/2012, e art. 37 da Resolução TSE nº 23.701/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA TRE/PRE/DG/SGP/CODES/SGD Nº 22.697, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº
0012885-06.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor
MAÉRCIO VINÍCIUS MATÕES BARBOSA, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo,
condicionada à redistribuição recíproca de cargo vago, de idêntica denominação daquele
Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, decorrente da posse em outro cargo inacumulável
do servidor Augusto Cesar Machado Tameirão, por intermédio da Portaria nº 290/2023,
publicada no DOU, em 9/10/2023, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nos
arts. 4º e 6º da Resolução CNJ nº 146/2012, e art. 37 da Resolução TSE nº 23.701/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Leonam Gondim da Cruz Junior
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 468, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, alínea b, do Regimento
Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº
31251/2022, resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 373/2022, de 05 de outubro de 2022, publicada
no DOU n.º 193, de 10 de outubro de 2022, a qual cedeu a servidora JAMILE TON KUNTZ,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, para o Tribunal
Superior Eleitoral, com efeitos a partir de 17.11.2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 473, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20761/2023,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora DIVANÍ DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente I da Seção de Elaboração de Editais, FC-1.
Art. 2º DISPENSAR a servidora MARISTER ZEQUINÃO DE ALMEIDA, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente II da Seção de Contratos, FC-2.
Art. 3º DESIGNAR a servidora DIVANÍ DA SILVA CARVALHO, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Contratos, FC-2.
Art. 4º DESIGNAR a servidora MARISTER ZEQUINÃO DE ALMEIDA, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Elaboração de Editais, FC-1.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 247-GP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno
desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 10855/2023, resolve:
Art. 1º. REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990,
com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º
23.701, de 31/05/2022, e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo vago de Analista
Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 6.082, de 10/07/1974, redistribuído para este
Tribunal, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 244/2023,
alterada pela Portaria TSE nº 795/2023, decorrente da aposentadoria da servidora Valquíria
Gomes Farias, publicada no Ato nº 2/2022, DOU nº 38, em 23/02/2022, cuja área de
atividade foi transformada pela Portaria GP nº 201/2023-GP, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, ocupado pela servidora Francisca Antonieta Fernandes Bessa,
criado pela Lei nº 11.999, de 29 de julho de 2009, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Art. 2º Conceder a servidora Francisca Antonieta Fernandes Bessa, o prazo de
30 (trinta) dias de trânsito, contados da publicação deste ato, para deslocamento da
servidora, com fundamento no art. 18, da Lei nº 8.112/90, sem ajuda de custo, nos termos
do §1º do art. 37 da Resolução TSE nº 23.701/2022.
Art. 3º Estabelecer na 40ª Zona Eleitoral - Pau dos Ferros/RN a lotação do cargo
ocupado pela servidora redistribuída.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Cornélio Alves
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 491, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no art. 4º, §2º do Ato GP
nº 238/18 e
sua alteração, e considerando
o que consta do
processo SEI nº
2019.0.000014933-0, resolve:
Art. 1º Declarar que o valor do Benefício Especial da servidora GEORGIA PALMA
DO AMARAL, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 12, na data de 29/03/2019, quando optou
pela adesão ao regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618/12, é de
R$ 1.079,68, nos termos do artigo 3º, §§ 1º e 2º da Lei nº 12.618/12.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE/RJ em exercício
ATO PR Nº 492, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), e considerando o que consta do
processo SEI nº 2023.0.000041000-1, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei
nº 8.112/90, o provimento do cargo de Analista Judiciário - área Judiciária, NS, Classe "A",
Padrão "1", para o qual foi nomeado o candidato Luciano Braga Quirino Lima, classificado
em 7º lugar da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan,
conforme Ato PR nº 427, de 6 de novembro de 2023, publicado em 8 de novembro de
2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 348, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a
decisão
proferida
no
processo
SEI
n.
0055414-
07.2023.6.26.8000 deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado
pela Lei n. 14.234, de 3 de novembro de 2021, anteriormente ocupado por Bruno Barros
Pereira, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável, concretizada
pela Portaria TRE-SP n. 195, de 7 de julho de 2023, publicada no D.O.U. n. 129, Seção 2,
página 76, de 10 de julho de 2023, em reciprocidade com o cargo de igual denominação,
criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor Elder Maia
Goltzman, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à
redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Elder Maia Goltzman, pertencente ao Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, por ato próprio a ser expedido
por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Elder Maia Goltzman,
com base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
PORTARIA Nº 349, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a
decisão
proferida
no
processo
SEI
n.
0055590-
83.2023.6.26.8000 deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado
pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, anteriormente ocupado pelo servidor Augusto
Cesar Machado Tameirão, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável,
concretizada pela Portaria TRE-SP n. 290, de 6 de outubro de 2023, publicada no D.O.U.
edição n. 193, Seção 2, página 74, de 9 de outubro de 2023, em reciprocidade com o cargo
de igual denominação, criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado
pelo servidor Maércio Vinícius Matões Barbosa, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado do Pará.
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