DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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57
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
135
04/08/2006
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cinescópio para Monitor de Vídeo, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
136
04/08/2006
Altera os arts. 2º e 4º do Anexo II da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 26, de 15.02.2006, que estabeleceu o Processo Produtivo
Básico - PPB para Telefone Celular.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
137
04/08/2006
Altera os arts. 2º e 4º do Anexo II da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 25, de 15.02.2006, que estabeleceu o Processo Produtivo
Básico - PPB para Telefone Celular.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
4
30/08/2006
Dispõe sobre a vinculação da norma técnica ABNT NBR 15320 - Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário ao
Decreto nº 5296/2004.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
5
30/08/2006
Altera a Resolução no 04/2005 do Conmetro que estabelece o Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Regulamentação - CBR
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
6
30/08/2006
Dispõe sobre a adesão, pelo governo brasileiro, aos atos da OECD - Organisation for Economic Co-operation and Development para
reconhecimento mútuo de dados laboratoriais, segundo as BPL - Boas Práticas de Laboratórios e demais providências correlatas
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
7
30/08/2006
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para apresentar proposta de estrutura básica para um Sistema de Monitoramento de
Acidentes de Consumo.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
185
03/09/2006
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados, Digital, Portátil, de
Peso Não Superior a 1Kg, contendo pelo menos Uma Unidade Central de Processamento e Uma Tela (Écran), (NCM 8471.30.11,
8471.30.12, 8471.30.19, 8471.41.10 e 8471.41.90), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
155
08/09/2006
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Soluções Parenterais e Saneantes, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
157
08/09/2006
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Areia Recliclada para Fundição, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
159
14/09/2006
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Fitas Cassetes de Áudio e Vídeo Gravadas e Não Gravadas,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
174
23/10/2006
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Motor Estacionário com Potência Máxima de até 10 CV, industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
180
03/11/2006
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Bobinas de Reatância e de Auto Indução, industrializados na Zona Franca
de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
181
06/11/2006
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Bobina de Ignição; Bobina de Luz; Bobina de Força; Conjunto Interruptor
(Relé) Magnético de Partida; Interruptor (Relé) Magnético de Partida, para Motores Estacionários, industrializados na Zona Franca de
Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
223
01/12/2006
Estabelece o PPB para o produto Lâmpada Fluorescente Compacta, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
224
01/12/2006
Para fins de atendimento ao PPB estabelecido pela Portaria Interministerial nº 185, de 27.06.2004, para os produtos Árvore de Natal,
Guirlanda Comum de Natal, Festão de Natal, Bola de Natal e Guirlanda Elétrica (Jogo de Luz (Pisca-Pisca)) de Natal, fica facultada a
. Portaria
Interministerial
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Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
233
08/12/2006
Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 82, de 03.05.2006, fica
dispensada até 31.12.2006, a montagem do subconjunto unidade de disco rígido magnético.
. Portaria
Interministerial
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Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
238
13/12/2006
Estabelece o PPB para o produto Subconjunto para Telefone Celular com Dispositivo de Cristal Líquido Incorporado, industrializado na
Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
245
21/12/2006
Estabelece o PPB para os produtos Chapas de Papel ou Cartão Ondulados ou de Papelão Ondulados, Artefatos e Embalagens a partir de
Chapas de Papel ou Cartão Ondulados ou de Papelão Ondulado e Artefatos a partir de Tiras de Papel, industrializados na Zona Franca
de Manaus.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
9
22/12/2006
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, coordenado pelo Inmetro, para, no prazo de 6 (seis) meses, revisar o Regulamento Técnico
para Construção de Ônibus Urbano - Padronização, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 01, de 26 de janeiro de 1993.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
10
22/12/2006
Dispõe sobre a aprovação da Metodologia de Revisão do Plano de Ação Quadrienal do Programa Brasileiro de Avaliação da
Conformidade.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
12
22/12/2006
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Normalização - CBN.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
14
22/12/2006
Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 - Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte
Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
15
22/12/2006
Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 - Acessibilidade de Passageiros no Sistema de Transporte Aquaviário,
publicada no dia 01/12/2006 e válida a partir do dia 01/01/2007, ao Decreto n.º 5.296/2004.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
9
18/01/2007
Para fins de cumprimento do percentual de utilização de resina Pet, disposto no § 2º, do artigo 1º, da Portaria Interministerial
MDIC/MCT nº 15, de 23.01.2006, que estabeleceu o PPB para o produto Pré-Forma de Resina Pet, deverá ser observado o período
compreendido entre 25.01.2006 e 31.12.2007.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
8
19/01/2007
Estabelece o PPB para o produto Luminária Portáril com Bateria Recarregável, com capacidade de carga de
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
27
09/02/2007
Estabelece o PPB para os produtos Acionador Automático de Vidro Elétrico, Módulo de Controle do Fecho Automático para Portas e
Fecho Áutomático para Portas, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
76
07/05/2007
Estabelece o PPB para o produto Sensor Ultrasônico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
80
10/05/2007
Estabelece o PPB para os produtos Ferramentas de Corte em Metal Duro e Aço Rápido: Fresa de Topo, Broca, Alargador e Escareador,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
83
18/05/2007
Estabelece o PPB para o produto Bráquete Metálico para Correção Ortodôntica, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
101
01/06/2007
Para o cumprimento do Processo Produtivo Básico para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil
(NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - "NOTEBOOK", estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 40, de 02.03.2007, fica
suspensa, até 30.09.2007, a restrição prevista no § 1º do art. 1º da referida Portaria, ficando permitida a realização de todas as
atividades ou operações inerentes às etapas de produção, por terceiros, desde que obedecido o PPB estabelecido na referida
Portaria.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
111
19/07/2007
Inclui no Anexo da Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 14, de 12.12.96, que estabeleceu para os bens industrializados na Zona
Franca de Manaus, que o cumprimento do Processo Produtivo Básico fica atendido caso sejam produzidos, predominantemente, com
matérias-primas da região amazônica, de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral ou extrativa.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
120
27/07/2007
Inclui os §§ 8º e 9º ao art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 43, de 02.03.2007, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico
- PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e montada em um
mesmo Corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10).
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
123
27/07/2007
Estabelece o PPB para o produto Acumulador Elétrico próprio para Terminal Portátil de Telefonia Celular, da posição NCM 8517.12,
industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
119
30/07/2007
Inclui os §§ 8º e 9º ao art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 42, de 02.03.2007, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico
- PPB para o produto Unidade de Processamento Digital de Pequena Capacidade, Baseada em Microprocessador, e Montada em um
Mesmo Corpo ou Gabinete (NCM: 8471.50.10).
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
132
02/08/2007
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Argamassas e Concretos (Betões), não Refratários, industrializados na
Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
150
17/08/2007
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Fusível Tipo NH, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
153
31/08/2007
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Adesivo À Base de Latex, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
163
10/09/2007
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Chave Seccionadora sob Carga, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
1
14/09/2007
Dispõe sobre a realização pelo Inmetro do Registro dos produtos submetidos à avaliação da conformidade, de acordo com regulamentos
emitidos pelo Inmetro ou em decorrência de competência que lhe seja delegada.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
2
14/09/2007
Altera dispositivos da Resolução Conmetro nº 11, de 20 de dezembro de 2006, que trata da observância compulsória à NBR
14136:2002.