DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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58
Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
173
04/10/2007
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Chave Fim de Curso, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
174
04/10/2007
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Aparelho Telefônico Por Fio Conjugado Com Aparelho Telefônico Portátil
Sem Fio e Aparelho Telefônico Sem Fio, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
175
04/10/2007
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Aparelho Telefônico Por Fio Conjugado Com Aparelho Telefônico Portátil
Sem Fio, que incorpore Controle por Técnicas Digitais.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação
685
26/10/2007
Dispõe sobre os procedimentos para a inclusão de novos modelos de produtos já habilitados à fruição dos incentivos fiscais instituídos
pela Legislação de Informática, conforme determinado pelo § 5º do art. 22 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro 2006.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
203
19/11/2007
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Acendedor para Aparelhos a Gás, com Mecanismos Geradores de Centelha
Pirofórico, Piezo-Elétrico ou Eletrônico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
204
19/11/2007
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos de Papel Reciclado, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
5
20/12/2007
Dispõe sobre a Aprovação do Guia de Boas Práticas de Regulamentação
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
842
31/12/2007
Estabelecem as participações em valor agregado local e as quantidades mínimas de utilização de insumos regionais a serem empregadas
em produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, em conformidade com o Processo Produtivo Básico - PPB fixado no Anexo
X do Decreto nº 783, de 25.03.93.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
10
24/01/2008
Estabelece o PPB para as Partes, Peças e Componentes Metálicos Estampados ou Formatados, para a Indústria da Construção Naval,
industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
32
14/02/2008
Estabelece o PPB produto Calota de Vidro Extra Convexa para Espelho Retrovisor, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
47
03/03/2008
Estabelece o PPB para o produto Conjunto Tecla de Controle para Vidro Elétrico de Veículos Automotores.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
48
03/03/2008
Estabelece o PPB para o produto Garrafa Térmica e Outros Recipientes Isotérmicos com Ampola de Vidro.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
54
03/03/2008
Permite, por um período de 12 (doze) meses, que a etapa relativa ao corte da celulose constante da alínea "e" do inciso I do art. 1º,
referente ao PPB estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 154, de 28.08.2007, para o produto Odorizador de Ambiente
na Forma de Pastilhas Impregnadas ou Gel, industrializado na Zona Franca de Manaus, seja realizada em outras regiões do País, além
da Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
85
04/04/2008
Fica estabelecido o OPPB para o produto Subconjuto Pedestal para TV de Plasma e LCD, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
3
09/05/2008
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Implantação Assistida do Guia de Boas Práticas de Regulamentação.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
4
09/05/2008
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho sobre Acesso a Documentos Normativos de Caráter Voluntário
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
290
09/05/2008
Aprova as instruções para apresentação dos projetos a que se refere o § 4º do art. 6º do Decreto nº 6.233, de 2007, para fins de
concessão dos incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS),
descritos nos arts. 2º a 4º do referido Decreto.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
143
03/07/2008
Estabelece o PPB para os produtos Subconjunto Painel Frontal e Subconjunto Tampa Traseira para Televisor com Tela de Cristal Líquido
e Televisor com Tela de Plasma, industrializados na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
154
17/07/2008
Estabelece o PPB para o produto Mini Motor para Refrigeração Comercial e Afins (Motoventilador), NCM 8414.59.10, industrializado na
Zona Franca de Manaus
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
155
17/07/2008
Dispensa, a partir de 1º.08.2008, a realização das etapas constantes nas alíneas: "a", referente à estampagem do casquilho, sino e
conjunto chassi e "b", referente à usinagem do eixo principal, mancal inferior e superior, pino horizontal e vertical, do inciso LXXV -
Mecanismo para Velocímetro/Hodômetro do Painel de Instrumentos, incluído por meio da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 48, de
11.02.2005, no artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 182, de 19.07.2004, que estabeleceu o PPB para as Partes e Peças
de Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos, por sua vez, alterada pelas Portarias Interministeriais MDIC/MCT nº
78, de 03.05.2007 e nº 147, de 15.08.2007.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
156
17/07/2008
Estabelece o PPB para o produto Mini Motor para Aplicação Geral - NCM 8501.10.29, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
157
17/07/2008
Estabelece o PPB para o produto Disco Digital de Leitura a Laser Gravado (HD-DVD), industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
159
17/07/2008
Inclui os códigos tarifários para o produto Perfil para Estrutura Metálica constante do Anexo da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº
75, de 03.05.2007.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
161
24/07/2008
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Conexão para Circuitos de Baixa Tensão, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
182
05/09/2008
Estabelece o PPB para o produto Embarcações em Fibra de Vidro NCM 8903.92.00 e 8903.99.00, industrializado na Zona Franca de
Manaus.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
6
19/09/2008
Dispõe sobre a vinculação da norma ABNT NBR 15570:2008 - Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com Características
Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução Conmetro n.º 01/93.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
7
19/09/2008
Dispõe sobre a validação do Programa de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicletas de Uso Adulto desenvolvido no
âmbito do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
8
19/09/2008
Dispõe sobre a aprovação do documento "Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2008-2012. Com anexo incluido pelo
Inmetro.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
9
19/09/2008
Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 07, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a adequação do Sistema de Gestão da
Coordenação-Geral de Credenciamento do Inmetro à ISO/IEC 17011.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
195
01/10/2008
Estabelece o PPB para o produto Disco Digital de Leitura a Laser (Digital Versatile Disc) - DVD ROM, Gravado com Programas de
Computador, Obra Áudio Visual ou Jogos, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
219
20/11/2008
Estabelece o PPB para o produto Rolo de Tecido não Bordado para Impressão por Transferência Térmica, industrializado na Zona Franca
de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
4
13/01/2009
Estabelece o PPB para o produto Cateter Descartável de Plástico, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
1
15/01/2009
Dispõe sobre o prazo de vigência dos subitens relacionados no Parágrafo Primeiro da Resolução Conmetro nº 06/2008, que vinculou a
norma ABNT NBR 15570:2008 - Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo
de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 01/93.
. Resolução
Conselho
Nacional
de
Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
2
15/01/2009
Dispõe sobre extensão de prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho sobre Acesso a Documentos Normativos de Caráter
Voluntário.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
13
22/01/2009
Estabelece o PPB para o produto Transformador de Dielétrico Líquido, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
11
23/01/2009
Estabelece o PPB para o produto Relé de Tempo Programável, industrializado na Zona Franca de Manaus.
. Portaria
Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e Ministério da Ciência e
Tecnologia
37
05/02/2009
Estabelece o PPB para o produto Dispositivo de Locomoção Individual, movido por Propulsão Elétrica, Auto Equilibrável através de
microprocessadores e Orientado por Giroscópios e Inclinômetros, industrializado na Zona Franca de Manaus.